Walter Sorrentino: Os direitos dos trabalhadores é que salvarão o Brasil


No 1º de Maio de 1943, há 73, nós trabalhadores obtivemos a Consolidação das Leis do Trabalho, a familiar CLT, que na época se podia comparar ao fim do tráfico negreiro de escravos. Com essa conquista, fortalecemos ainda mais o sindicalismo como instrumento de luta.

Hoje, um governo usurpador, sem a legitimidade dos nossos votos, quer aprovar o Projeto de Lei 6787, de 2016, do Poder Executivo, que “altera do decreto-lei 5452 de 5 de maio de 1943, e a lei 6019 de 3 de janeiro de 1974, sobre eleições de representantes em locais de trabalho, sobre o trabalho temporário e outras providências.

Ou seja, quer se destruir na essência a CLT com mais de 100 modificações que liquidam direitos e os instrumentos de luta para defendê-los e conquistá-los. Todas elas são muito graves são claros retrocessos.

O mesmo na aposentadoria. Na semana que vem o governo quer aprovar a PEC 287, “reformando” a Previdência para acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo apenas a por idade (cujo piso foi elevado). Propõe-se exigências muito superiores e valores de benefícios muito inferiores aos atuais para a aposentadoria; exclui, na prática, o direito à aposentadoria dos mais pobres.

Os trabalhadores, desde o início do século 20, participamos ativamente das lutas para forjar nossos direitos, construir nossos sindicatos e partidos políticos para uma intervenção classista nos acontecimentos. Com isso, conquistamos a democracia a modernização do Brasil.

Quando o fizemos, no mais das vezes acertamos e deixamos um rico legado para nosso povo. Quando não o fizemos ou interviemos com um rumo que não fazia jus a nossos interesses, retrocedemos e sofremos duros golpes.

A CLT e a aposentadoria são um símbolo especial disso tudo.

Agora, ambas podem ser destruídas no essencial. Que diremos a nós próprios? Que diremos a nossos familiares, em especial a nossos filhos? Diremos que lutamos nesta ocasião ou que estávamos desorientados quanto ao sentido dos acontecimentos, confusos quanto aos nossos direitos, fomos manipulados por interesses de classes que não são os nossos?

Os trabalhadores já aprenderam que a luta por seus interesses como classe tem sentido político, é inseparável da luta política. Se não nos ocupamos disso, os sucessivos governos que dizem nos representar não escondem um sorriso de satisfação: a política deles se ocupará de nós.

As medidas sobre a CLT e a aposentadoria têm um sentido último: para os empresários e o governo, os trabalhadores e aposentados são parasitas que elevam o custo Brasil, o custo de se produzir no Brasil. As “reformas” seriam para “salvar o Brasil”, “criar empregos”. Mas pensemos: o que vai salvar o Brasil é retomar o crescimento e desenvolvimento econômico, dar condições de os trabalhadores elevarem sua renda e consumir mais, estimulando a indústria e elevando a arrecadação do Estado, para combater a crise fiscal.

Isso é claramente demonstrado na Europa: as mesmas medidas foram adotadas, chamaram-se de “austeridade”. Mas a retomada da economia não veio, os empregos não vieram, a crise capitalista segue há dez anos consecutivos com estagnação ou recessão. Fica clara a lição: reduzir direitos é fazer os trabalhadores pagarem mais pela crise criada pelos capitalistas, é reduzir salários e direitos para aumentar os lucros do capital, que vão alimentar a ciranda financeira onde dinheiro faz dinheiro sem produzir sequer um tijolo.

Por isso, para nossos adversários é preciso destruir os sindicatos, como também já aconteceu na Inglaterra e nos EUA bem antes. O resultado foi claro: os trabalhadores perderam feio.

Nesta sexta feira, 28 de abril, e no 1º de Maio, nosso dia histórico, haverá greve geral. É dia de luta. Você e todos nós temos esse compromisso de consciência, com nossos colegas de trabalho, familiares e com o Brasil. Nosso interesse é o interesse da maioria da nação brasileira.

Nossa omissão nesta hora terá terríveis consequências para o presente e futuro, perante o qual não podemos nos humilhar, dizer que não lutamos porque não compreendemos o que estava em jogo.

Ao contrário, precisamos lutar para honrar todos os que vieram antes e nos legaram as conquistas que defenderam com determinação, e que hoje o governo e a elite econômica querem derrotar. Lutar para resistir e avançar, junto a tudo e todos do que há de melhor neste nosso Brasil.

Você e todos nós sabemos disso, os meios de comunicação falseiam o sentido das coisas, mas informam claramente do que se trata. Dói pensar que a mensagem deles penetra fundo em alguns de nossos companheiros, o de que estaríamos encurralados, não haveria outras saídas para o país. Mas saídas há. Sofremos uma derrota terrível com o engodo o impeachment, mas aprendemos que não há derrotas definitivas, como não havia vitórias irreversíveis após quatro vitórias consecutivas em eleições presidenciais.

As saídas demandam luta política e social e nós temos um encontro marcado, já amanhã e no 1º de maio, para defender nossos direitos e ampliá-los se alcançamos nos unir largamente com outros setores democráticos e progressistas da sociedade para os novos caminhos de pôr o Brasil nos trilhos do desenvolvimento soberano, com direitos sociais e a democracia do voto popular.

Walter Sorrentino é médico e vice-presidente nacional do PCdoB

 

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