STF decide libertar José Dirceu

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2) libertar o ex-ministro José Dirceu da prisão preventiva, decretada pelo juiz Sérgio Moro em 2015. O caso marca uma derrota para o juiz da operação Lava Jato e para os procuradores da força-tarefa, que, na esperança de manter o ex-ministro preso, chegaram a apresentar nesta terça uma nova denúncia contra Dirceu.

Dirceu deverá cumprir prisão domiciliar. O relator do caso, ministro Edson Fachin votou pela manutenção da prisão preventiva. O ministro Dias Toffoli abriu divergência e votou pela soltura de Dirceu. Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski também votou pela soltura do ex-ministro.

O decano do STF, Celso de Mello, posicionou-se por manter a prisão de Dirceu, empatando o julgamento em dois a dois na segunda Turma, que é formada por cinco ministros.

O caso foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Turma e que tem criticando as longas prisões preventivas. Ele votou pela soltura de José Dirceu.

Dirceu está detido desde 3 de agosto de 2015 em Curitiba. Ao pedir habeas corpus, seus advogados alegaram ausência de fundamentação da prisão, mantida, segundo a defesa, “sob falaciosa argumentação” de que a medida restritiva que Dirceu cumpria (prisão domiciliar) não era suficiente para que parasse de cometer crimes.

Os ministros do Supremo decidiram soltar Dirceu poucas horas depois de o Ministério Público Federal no Paraná apresentar nova denúncia contra o petista.

Em entrevista, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a denúncia já estava sendo “elaborada e amadurecida”, mas, em razão da análise do habeas corpus pelo STF, “houve a precipitação” de sua apresentação.

Votos

Para Toffoli, a prisão preventiva deve ser a última coisa a que o juiz deve recorrer, solicitando-a só quando não for possível usar medidas alternativas. “Estamos aqui a julgar se há necessidade da manutenção da prisão preventiva”, diz Toffoli sobre gravidade das acusações contra Dirceu. Dias Toffoli disse também em seu voto que outras medidas alternativas poderiam substituir a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula.

Ao divergir de Edson Fachin sobre a manutenção da prisão preventiva de Dirceu, o ministro Dias Toffoli afirmou: “Se fosse assim, poderíamos estabelecer prisão perpétua a todo mundo que cometer crime.”

Para Lewandowski, Dirceu não poderia permanecer preso preventivamente por prazo indefinido, sem que houvesse condenação em segundo grau. “Está havendo prisões a partir de prisão de primeiro grau. Isso é vedado por nosso ordenamento jurídico e de qualquer país civilizado”, disse Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes questionou a demora dos órgãos de controle em agir. “Considerando a gravidade desses fatos todos aqui narrados, é de se perguntar. De um lado, é de se comemorar termos logrado esses fatos graves. Mas de outro é de se perguntar também, considerando a plenitude, a autonomia, o poder dessas instituições, por que se demorou tanto? É uma pergunta que não tem sido feita. Por que todos esses órgãos de controle demoraram tanto para funcionar?”, questionou.

Em seu voto, Gilmar Mendes disse que a Justiça muitas vezes tem que proteger o cidadão contra seus próprios instintos. Ele disse que a missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária. “Não podemos nos ater, portanto, à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual”, afirmou.

Defesa aponta excessos

Antes do voto dos ministros, em sustentação oral, o advogado de Dirceu, Roberto Podval questionou o tempo da prisão preventiva; “Prisão preventiva de dois anos?”, também criticou o fato do MP ter apresentado nova denúncia.

“Hoje é um homem com mais de 70 anos absolutamente fora de qualquer tipo de nível de poder com relação ao Estado”; para o advogado, seria “impossível” o petista ainda exercer algum tipo de influência.

Fonte: Brasil 247

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