14º Congresso: a saga comunista que se renova

“Seu Partido acabou” esbravejou o estúpido e feliz agente do Doi-Codi da rua Barão de Mesquita, no Rio, quando lá cheguei em 17 de dezembro de 1976, logo depois de ser preso em São Paulo, na Chacina da Lapa. As torturas começaram em seguida.

Haroldo Lima*

Três anos após, ao sair da cadeia nos braços da anistia, o Partido estava lá, clandestino, pequeno, mas vivo. Audaz no aproveitamento das oportunidades, conquistou a legalidade em 1985, e então assumi a Liderança da pequena mas ardorosa bancada comunista na Câmara Federal. O partido que “acabou”, crescia.

Reveses aconteceram, vários. Um deles parecia fatal. A extinção, em 1989, da União Soviética, e com ela o desaparecimento de todo o campo socialista do Leste europeu. Realmente tinha-se a impressão que o socialismo chegara ao fim. Um autor americano, famoso e apressado, correu e publicou logo um livro, “O fim da história”. Um sucesso. Foi um tempo difícil: partidos comunistas mudaram de nome, de programa, de cor, de símbolo.

Mas nem todos. Entre os que não sucumbiram, havia um que contava com algumas dezenas de milhões de filiados, o Partido Comunista da China. E um outro não tão grande, mas do mesmo naipe e mesma idade, o Partido Comunista do Brasil.

O tempo mudava o mundo, alterava tudo, cobria “o chão de verde manto que já coberto foi de neve fria”. Quem não mudasse com o mundo mutante e não encontrasse as veredas do novo existir, cessava a busca do futuro incerto, não tinha chance de sobreviver, perecia.

E foi assim que a China vislumbrou caminhos novos para continuar sua construção socialista, ajustando-se aos novos tempos a às condições chinesas. Enveredou por aí e teve enorme sucesso. O “fim da história” gorou.

Os comunistas do Brasil também enxergaram sendas nunca dantes transitadas. Engajaram-se em um movimento que levou um operário à presidência da República em 2002 e deliberaram participar do governo por ele formado, uma inovação no comunismo.

E o Partido que “acabou” em 1976, e que não tinha mais o que fazer com o “fim da história”, em 1989, projeta-se com deputados, prefeitos, presidentes de agências reguladoras nacionais, governador, ministros e chega a ocupar a Presidência da Câmara e até Presidência da República. Mas, não foi só.

Participa da criação de uma Central de Trabalhadoras e Trabalhadores, da organização de uma série de entidades democráticas e populares, da aglutinação da mocidade na União da Juventude Socialista, e da continuidade combativa da União Nacional dos Estudantes e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

Agora, em 9 de julho de 2017, o PC do Brasil convocou o seu 14º Congresso Nacional, a ser realizado em novembro. A saga comunista se renova.

Um Projeto de Resolução foi aprovado para nortear os debates que se seguirão. Servirá como base para uma reflexão sobre a prática política no Brasil nos últimos anos. Fala da realidade viva, realça vitórias conquistadas, aponta debilidades e erros, faz críticas e autocríticas. Refere-se à situação do mundo e do Brasil.

Um mundo multipolar vai se impondo

O Projeto começa por dar uma olhada panorâmica no mundo. Identifica, de imediato, os macro movimentos definidores do tempo presente: a deterioração do poderio dos EUA, a emergência da China, o enfraquecimento da União Europeia, a proeminência dos BRICS, a recuperação da Rússia, o aparecimento do Irã, a nova arquitetura financeira que vai se estruturando em torno da China, e que tem como marco fulgurante a Nova Rota da Seda (One Belt, One Road – Um Cinturão, Uma Rota), promotora do maior projeto de construção de infraestrutura de que se tem notícia no planeta.

O mundo unipolar, galvanizado pelos EUA, vai dando lugar a uma multipolaridade, em que aparecem a China socialista, a Rússia, novos blocos de força. O eixo geoeconômico do mundo se desloca para o Oriente.

O Projeto mostra o capitalismo provocando impasses no mundo, como na Europa, onde Nações são desestruturadas; o socialismo, que passou por uma derrota estratégica, desenvolvendo-se em países importantes, sinalizando o rumo a diversos outros.

O Projeto mostra, como uma revelação, esse dado importantíssimo, cuidadosamente escondido dos povos pela grande mídia internacional, inclusive a brasileira, que mais de 20 % da população do planeta vive e se desenvolve bem em países socialistas ou que caminham para o socialismo, em Estados dirigidos por partidos comunistas, na China, Vietnam, Cuba, Coréia do Norte e Laos. O sigilo dessa informação é mantido para que ela não sirva de exemplo aos povos do mundo, o que poderia precipitar a ruína do capitalismo.

A China é portadora da notícia mais espetacular, a de que sua economia, de base socialista, que era desprezível há pouco tempo, acabou de ultrapassar a dos EUA sob o critério da Paridade do Poder de Compra e, por conseguinte, é a primeira economia do mundo atual!

No Brasil, um legado positivo, com debilidades e erros

Na parte nacional, o Projeto aprecia o legado do ciclo dos governos progressistas de Lula e Dilma. Considera que esse foi um período de avanço para o Brasil, onde o país participou do concerto das Nações com soberania e vigor, retomou e reorientou seu desenvolvimento, aprofundou sua democracia e promoveu progresso social.

O legado positivo desse ciclo é visto sob quatro eixos:

1) a política externa de inserção soberana do Brasil, no qual o país se aproximou do novo eixo geopolítico mundial através dos BRICS e batalhou pela integração da América do Sul;

2) a recomposição do Estado nacional para alavancar o desenvolvimento do país, com esforços para conformar um Estado de base sólida, moderna e capaz de se planejar;

3) a associação feita entre crescimento e inclusão social, onde o destaque foi ter tirado o Brasil do mapa da fome da ONU, para o qual tende agora a voltar, a criação de mais de 20 milhões de empregos entre 2003 e 2012, e um salário mínimo que saltou de US$86,21, quando Lula assumiu, e foi para US$305 em 2014;

4) o aprofundamento da construção democrática com a criação de secretarias especiais para promover direitos, aumentar a representação das mulheres, o combate ao racismo e o funcionamento das Comissões da Verdade para apurar o ocorrido na época da ditadura.

O Projeto trata também dos erros havidos no ciclo progressista em exame.

Considera um “erro grave” a manutenção da estrutura conservadora do Estado, com a não realização de uma Reforma Política democrática que libertasse a representação política do sistema financeiro e, por exemplo, proibisse o financiamento empresarial das eleições, cortando pela raiz a base da corrupção eleitoral.

Critica a adoção de um maroto critério chamado “republicano”, que reforçou o corporativismo e a direita no Judiciário, no Ministério Público, na Polícia Federal, desconsiderando a vontade do povo revelada nas eleições.

Qualifica como grave a manutenção do monopólio dos meios de comunicação e o fortalecimento da grande mídia com polpudas verbas publicitárias, perdendo-se a oportunidade de se criar um forte canal de TV estatal e de se desenvolver rede de rádio e tv independentes, comunitárias ou públicas. A defesa das ideias progressistas padeceu dessa extrema deficiência, a de que a comunicação em escala era monopolizada pela direita.

Deplora ter-se deixado que a bandeira do combate à corrupção escapasse das mãos da esquerda, e fosse assumida por magistrados e procuradores de direita, militantes incubados de causas retrógradas, despreocupados com o Brasil, ou por políticos arrasados, hipócritas e corruptos.

Aponta que a educação, que se ampliou, não serviu porem à elevação do nível de consciência política da população, não lhe transmitiu a visão de um Projeto nacional que a contagiasse e, em decorrência, o governo progressista e a esquerda perderam, em boa medida, a confiança do povo.

Lamenta o prevalecimento de uma política econômica híbrida, com fortes concessões ao neoliberalismo, a partir do que o desenvolvimento não se fez a taxas robustas, nem teve prioridades nítidas. O governo não se movia por um objetivo desenvolvimentista firme, coerente e inabalável. Na área de petróleo, por exemplo, suspendeu por cinco anos os leilões de concessão de blocos exploratórios, fazendo com que a área de exploração de petróleo no Brasil e na Petrobras atingisse o nível mais baixo dos últimos 20 anos e empresas brasileiras para-petroleiras saíssem do mercado.

Lastima que, mesmo no período 2007-2012, quando se estabeleceu uma correlação de forças bastante favorável, nossos governos de Lula e Dilma não fizeram as reformas estruturais de que o país tanto carece.

As contribuições do PCdoB, suas insuficiências e erros

O Projeto de Resolução de 09.07.2017 faz também uma apreciação sobre a participação do PC do B nesse ciclo progressista, onde são indicadas suas contribuições específicas, suas deficiências e erros.

Entre as suas contribuições, está o esforço permanente do Partido de realçar os objetivos nacionais de desenvolvimento do país, relacionando-os sempre com as bandeiras democráticas e sociais e indicando a mobilização política do povo como o fator mais eficaz para se alcançar conquistas. Está também a gestão empreendida em ministérios, agências reguladoras, e outros órgãos, e sua atuação marcante na Câmara dos Deputados e no Senado. O Projeto aponta também deficiências e erros do PC do B.

Afirma terem sido limitadas e de pequeno alcance as iniciativas do Partido para persuadir o governo a fazer, por exemplo, uma reforma democrática do Estado.

Da mesma maneira, embora divergissem, os comunistas não confrontaram o governo, eventualmente de público, quando este aplicava o falso critério do “republicanismo”, que perdurou como se fosse algo avançado, e que serviu ao corporativismo de órgãos estatais e à direita.

Também, embora discordando, e divergindo em certa medida, o Partido não foi suficientemente enfático, nem expressou de público sua inconformidade com a ausência de iniciativas para se proceder à quebra dos oligopólios de comunicação e a se promover uma democratização desse setor.

Ademais, não se opôs resolutamente ao processo de indicações para o Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal feitas pelas corporações, quando o governo eleito pelo povo abdicava de sua obrigação em constituir esses e outros órgãos com gente sintonizada com o resultado das urnas. Organismos assim formados, transformaram-se em bases para solapar o governo constitucional.

No Brasil golpeado, reconquistar a democracia é decisivo

O Projeto termina com indicações precisas sobre o que cabe ao Partido fazer na conjuntura complexa porque passamos: oposição firme ao governo golpista e às suas reformas; batalhar por uma Frente Ampla de entidades, setores e personalidades, constituída para restaurar a democracia e por em praticar um programa nacional de desenvolvimento, que respeite o Estado Democrático de Direito, contenha a violência e combata a corrupção.

O Partido deve buscar a união da esquerda na concretização dessa Frente e, em meio às disputas pelas saídas imediatas da crise, três palavras de ordem sintetizam nossa orientação: barrar as antirreformas, Fora Temer e Diretas Já.

Haroldo Lima é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil

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