Luciano Siqueira: O que há de mais nocivo na agenda regressiva

 

Quando tudo conspira contra não é fácil identificar o problema principal. Assim ocorre agora com o ilegítimo governo Temer.

Por Luciano Siqueira*

Na agenda regressiva de direitos e de restrições à soberania, certamente no desmonte do Estado nacional reside o que há de mais danoso. Porque no mundo de hoje, nenhum país logra êxito prescindindo do Estado como indutor do desenvolvimento.

E o que assistimos no Brasil pós-golpe, sob a égide da consigna “menos Estado, mais mercado”, é o logro da retomada do crescimento econômico apoiado no setor privado, na esteira do esvaziamento do setor público.

A narrativa governamental parece ser lógica, mas não é.

Para deter a desorganização das finanças públicas, a mágica é o ajuste fiscal centrado no corte das despesas governamentais.

Além de sacrificar duramente programas sociais compensatórios, sufocar a pesquisa científica e o ensino público universitário e técnico e restringir o mercado interno, aborta investimentos públicos em infraestrutura – receita de aprofundamento da recessão – e não resolve o problema eleito como central, o déficit público.

Nesse contexto, ganha destaque o programa de privatização de 57 empresas públicas apresentado como solução heroica para a geração de receitas necessárias para o equilíbrio financeiro.

Nessa matéria, sequer aprendemos com lições recentes. Nos governos Collor e FHC, a privatização de empresas estatais estratégicas resultaram na transferência de 15% do PIB ao setor privado e proporcionaram a perda definitiva de 546 mil postos de trabalho. E nem promoveram crescimento nem sanaram o déficit público – como bem assinala o economista Marcio Pochmann em artigo recente.

Ora, não se conhece nenhum caso mundo afora de crescimento econômico sem pesados investimentos públicos.

A lógica de Temer e sua equipe econômica é a lógica do rentismo. E da renúncia à soberania.

Mas o noticiário produz uma imensa cortina de fumaça, que dá como legitima a interrupção da normalidade constitucional e prioriza o combate à corrupção – bandeira de toda a sociedade, que não pode ser subestimada nunca, mas que se presta, na atualidade, não apenas à transgressão de normas processuais, a uma seletividade criminosa e a confundir a população.

Mais do que nunca é preciso defender um projeto nacional de desenvolvimento – que comporta sim, a restauração da normalidade democrática e a defesa e o restabelecimento de direitos e conquistas sociais fundamentais, mas sobretudo a preservação do Estado nacional.

O programa de privatizações não pode seguir sem resistência. A inclusão da CHESF na tentativa de transferir ao setor privado esse segmento estratégico há de mobilizar todas as forças vivas do Nordeste – partidos progressistas, movimentos sociais, governadores, parlamentares, a academia e o mundo da ciência e da tecnologia. Antes que seja tarde.

 Luciano Siqueira é médico, membro do Comitê Central do PCdoB e vice-prefeito de Recife.

Fonte: Blog de Jamildo/portal ne10

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