Democracia e soberania nacional serão restauradas pelo povo

O Golpe de Estado de que o Brasil foi vítima, depois de a democracia ter sido mutilada, segue a expor o país a uma crescente crise institucional, com a perda de equilíbrio e o choque entre os Poderes da República. Um novo sintoma de que essa crise se deteriora veio de uma declaração recente de um general da ativa pregando abertamente uma “intervenção” militar como solução para a grave situação nacional. Este General já fora disciplinarmente admoestado em 2015, quando foi removido do comando militar do Sul, por ato político de indisciplina.  O presente episódio, embora isolado, não pode ser minimizado pelas forças democráticas, patrióticas e populares. É grave e exige firme e equilibrado repúdio.

Este episódio não é um raio em céu azul. Em grande medida, deriva da perda de autoridade dos Poderes da República, da forte desmoralização – sobretudo do Executivo – do protagonismo político descabido do Judiciário, dos gravíssimos danos contra a Nação e a classe trabalhadora, entre eles, o desmonte do Estado nacional e a privatização de empresas e riquezas estratégica do país.

É produto, também, da “satanização” que houve, e que há, por parte dos monopólios midiáticos, da política e dos partidos como um todo. A campanha exaustiva e contínua de que todos os partidos e todos os políticos são inaptos e corruptos cria um caldo de cultura reacionário de que a saída seria fora da política. Daí esse brado reacionário, afrontoso à Constituição Federal, de que a intervenção militar seria a solução.

Esse grito do general por uma “intervenção” militar contra os descaminhos do golpe parlamentar soma-se a outras cogitações retrógradas, como implantação do parlamentarismo ou de um semipresidencialismo, que, no seu conjunto, ameaçam truncar, este sim, o único caminho –dentro do calendário estipulado pela Constituição Federal – para se restaurar a democracia e a soberania nacional: a realização da eleição presidencial de 2018.

Pela realidade política concreta do país, a responsabilidade de restaurar a democracia, salvar o Brasil, preservar os direitos é uma tarefa que cabe às forças democráticas, patrióticas e populares.

Que as Forças Armadas, nas circunstâncias da ruptura democrática que houve, sigam, como corretamente o fizeram até aqui, atuando nos marcos da Constituição. Por isto, é positiva a Nota do Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, reafirmando o compromisso da Instituição com a democracia, com a Nação e informando que, diante do episódio citado, foram adotadas providências para assegurar “ a coesão, a hierarquia e a disciplina”.

Recife, 23 de setembro de 2017

Deputada Federal Luciana Santos

Presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

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