Colóquio com o professor Afrânio Silva Jardim

Na terça-feira (17) a Fundação Maurício Grabois recebeu o professor associado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Uerj, Afrânio Silva Jardim, para ouvi-lo sobre temas relacionados ao Estado Democrático de Direito em tempos de golpe. Participaram da reunião dirigentes e quadros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Afrânio Silva Jardim, de camisa verde, na sede nacional do PCdoB Foto: Osvaldo Bertolino

Luciana Santos, presidenta do PCdoB, com o professor Afrânio Silva Jardim (Foto: Osvaldo Bertolino)

O presidente da Fundação, Renato Rabelo, apresentou, para avaliação do professor, os temas Impeachment (golpe), Operação Lava Jato, papel do Judiciário e a situação do governo golpista do presidente Michel Temer. A presidenta do PCdoB, Luciana Santos, complementou esse conjunto de questões com considerações de ordem teórica-política, destacando a necessidade de se abrir caminhos para o enfrentamento ao golpe.

Afrânio Silva Jardim disse, inicialmente, que seria necessário separar as questões jurídicas e políticas para se fazer uma firme defesa do Estado Democrático de Direito. Para ele, defender a legalidade e a Constituição — a volta à democracia — é uma atitude indispensável diante da radicalização de setores interessados em pretextos para passos golpistas mais ousados. Citou como exemplo pregações intervencionistas de nichos militares reacionários e a demonização da política pela mídia, a ideia de “terra arrasada”, sobretudo pelo Grupo Globo.

De acordo com Afrânio Silva Jardim, o país esteve às portas de uma crise institucional “muito perigosa”, o conflito entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio envolvendo o senador tucano Aécio Neves. Para o professor, a decisão dos ministros do Judiciário de não endossar o afastamento de parlamentares com uma penada atende à lógica da Constituição. Ao mesmo tempo, disse ele, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff poderia, tecnicamente, ter sido evitado pelo STF, que preferiu lavar as mãos e jogar a decisão para o Poder Legislativo. Segundo o professor, prevaleceram opções ideológicas conservadoras, com uma ou outra exceção.

Para Afrânio Silva Jardim, pesou a formação de um viés conservador na sociedade, que influenciou ideologicamente os ministros, ressaltando que no período dos governos Lula e Dilma não se deu importância devida às instituições formais para que elas não se voltassem contra a democracia. No processo de impeachment, opinou Afrânio Silva Jardim, ao optar pela via política em detrimento de critérios técnicos, o STF deu aval a manobras ideológicas de corporações que afrontam o Estado Democrático de Direito.

O professor disse, ainda, que seria necessário, numa Constituinte sem a contaminação do ambiente político conservador, eliminar o poder absoluto do presidente da República e reduzir o peso do Senado federal na nomeação de ministro ao STF.

Sobre eleições diretas para esses magistrados, Afrânio Silva Jardim afirmou ser contra dada a influência de grupos à margem do Estado Democrático de Direito e, sobretudo, da mídia. Sugeriu a possibilidade da indicação partir de uma lista tríplice, com candidatos propostos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por acadêmicos do mundo jurídico e por membros de outras instâncias do Poder Judiciário, com mandato de dez anos.

Sobre a Operação Lava Jato, Afrânio Silva Jardim disse que se trata de um grupo que se move à margem do Estado Democrático de Direito, com o juiz Sérgio Moro atuando em aberto conluio com a mídia. A partir desse comportamento, formou-se um espectro político de conteúdo reacionário, que se pronuncia de forma mais enfática nas ações persecutórias e discricionárias contra o ex-presidente Lula, avaliou.

Finalizando, o professor da Uerj fez breves considerações sobre a Venezuela, enfatizando que se trata da “joia da coroa” dos alvos da onda conservadora que se formou na América Latina. Afrânio Silva Jardim avalia, contudo, que aquele processo revolucionário está enraizado, com apoios das Forças Armadas e da maioria da população.

O professor Silva Jardim, ao final, apresentou um conjunto de sugestões à Fundação Maurício Grabois e ao PCdoB de iniciativas para corrigir distorções do sistema jurídico brasileiro.

 

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