Senadores protocolam representação contra privatização da Eletrobras


As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolaram representação junto à Procuradoria-Geral da República contra a privatização da Eletrobras proposta pelo governo de Michel Temer.

Reprodução

 

Na ação, os parlamentares apontam uma série de fatos e indícios de irregularidades no processo de privatização da estatal de energia, que é a maior empresa do setor da América Latina. Ainda de acordo com os parlamentares, há fartos indícios de que a privatização seja o instrumento utilizado para dar aparência de legalidade ao que de fato será a venda dirigida a um determinado grupo econômico, que tem representantes na Eletrobras e no Ministério das Minas e Energia.

“É importante que a Procuradoria seja efetiva e rápida porque Michel Temer já anunciou que quer fazer a privatização da Eletrobras. Estamos fazendo de tudo para barrar essa privatização porque é uma verdadeira sangria contra o patrimônio público brasileiro”, afirmou a senadora Vanessa.

“Jamais na história do Brasil houve um processo tão intenso de desnacionalização e entrega do patrimônio nacional”, enfatizou a seandora Lídice.

“Estamos na luta aqui no Senado, mas a grande batalha deve ser nas ruas. É fundmaental que a população ocupe as ruas no próximo dia 10”, frisou o senador Lindberg, citando o ato convocado pelas centrais sindicais.

Na ação, os senadores argumentam que o modelo de privatização proposto muda todo o marco regulatório do setor elétrico provocando profundos danos que “representará para a população brasileira uma agressão à soberania nacional, insegurança energética para o futuro e substancial elevação das tarifas no curto e no médio prazos”.

A representação cita a matéria publicada pelo jornalista Luís Nassif, em 28 de agosto deste ano, intitulada “A 3G e o negócio do século com a Eletrobras”. Nassif aponta a atuação do secretário Executivo do Ministério das Minas e Energia, Paulo Pedrosa na construção da proposta de venda da Eletrobrás que, segundo o jornalista, seria “o pai da ideia”, operador colocado para dar as cartas no Ministério.

De acordo com Nassif, Pedrosa é ligado ao fundo de private equity GP Investimentos, que nasceu das entranhas do Banco Garantia para administrar parte dos ativos, quando os três fundadores embarcaram na grande aventura Ambev.

O Fundo GP, Garantia Partners, foi o grupo econômico que comprou a Cemar (Centrais Elétricas do Maranhão) quando essa estava sob intervenção da Aneel depois de ter sido devolvida pela Pennsylvania Power and Light. Desta aquisição surgiu a Equatorial Energia, que posteriormente comprou a Celpa (Centrais Elétricas do Pará). Há que se destacar, ademais, o fato de a Equatorial também fazer parte do grupo de controle da Light Rio.

A matéria aponta que Paulo Pedrosa foi Conselheiro da Equatorial, da Celpa, da Cemar e da Light, portanto ligado ao grupo Equatorial que é controlado pelo GP Investimentos, hoje com novo nome de 3 G.

Na representação, os senadores ainda citam as denúncias formuladas por servidores da estatal quanto a possível participação de Oscar Alfredo Salomão Filho, ex-ocupante de cargo de livre provimento na Eletrobras, que, embora desligado da empresa em 14 de agosto do corrente ano, teria permanecido com email institucional, estação de trabalho, participando de reuniões de diretoria e liderando o grupo de trabalho de venda de participações em SPE’s (Sociedades de Propósito Especifico) e a privatização das distribuidoras.

“Ainda segundo informações levantadas pelos servidores da Eletrobras, o senhor Oscar Alfredo Salomão Filho é ligado ao grupo Equatorial Energia, sendo membro do Conselho de Administração da CEMAR (Companhia Energética do Maranhão), empresa do grupo Equatorial”, aponta os senadores.

E acrescentam: “O fato de a CEMAR atuar no mesmo ramo das distribuidoras da Eletrobras e de possuir provável interesse em adquirir essas distribuidoras ou parte delas no processo de privatização em curso, faz com que a participação do senhor Oscar Alfredo Salomão Filho nas reuniões de diretoria e dirigindo grupo de trabalho relacionado à privatização das distribuidoras, configure flagrante conflito de interesses”.

O documento entregue a PGR denuncia ainda que em 28 de setembro de 2017, quarenta e quatro dias após ter sido exonerado, Oscar Alfredo voltou a ser contratado pela Eletrobras e em 20 de outubro foi eleito Diretor-Presidente da Eletropar, a empresa da Eletrobras responsável pelas participações minoritárias da Estatal.

“Diante das inúmeras evidências presentes no contexto em tela, todas as atípicas e suspeitas movimentações possuem o mesmo pano de fundo, que é o interesse do grupo 3G na privatização da Eletrobrás, além da participação de pessoas ligadas a empresa em postos chaves do MME e da própria Estatal”, denunciam os senadores.

Do Portal Vermelho

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