Wadson Ribeiro: O julgamento de Lula


Lula já foi vítima de condução coercitiva, de espionagem telefônica, de decretação da suspensão de seus bens, de condenação a pena de nove anos. E, agora, para consumar o golpe, usando de argumentações meramente dedutivas, resultantes de “convicções” e não de incontestáveis provas, querem condená-lo em segunda instância, o que pode impedi-lo de ser candidato em 2018.

O inquérito produzido pela Polícia Federal sobre o tríplex e a atribuição da propriedade a Lula não se sustentam pelos elementos colhidos, faltando-lhes documentação e outros fatos que possam sustentar uma nova condenação, de maneira, incontestável, transparente e definitiva, como deveria acontecer para qualquer cidadão e muito mais para um ex-presidente da República e um pré-candidato.

Condenar Lula, referendando a sentença do juiz Sérgio Moro, e justamente pelo Tribunal de segunda instância que tem como missão institucional proceder a revisão processual, ensejará muitas dúvidas, questionamentos e, sobretudo, ficará muito clara a conduta política do Poder Judiciário.

Se querem afastar Lula, por que não enfrentá-lo nas urnas, no livre debate de ideias, no confronto democrático da disputa eleitoral, em que a sociedade brasileira exercerá o seu inalienável direito de escolher seus governantes? Impedi-lo de disputar reforçará a convicção de que não mais vivemos o Estado democrático de direito.

Está muito claro, para todos, que a intenção é condenar. E até apressadamente, com a antecipação do julgamento para 23 de janeiro, período de férias, de desmobilização geral, da sociedade e das instituições. Com esta conduta não se pacifica o país e permite se concluir que a eleição do ano que vem não será correta ou justa, e não expressará a vontade popular, pois o principal concorrente, que lidera as intenções de voto, estará impedido e por razões não convincentes. A data marcada foi antecipada justamente para tentar tirar Lula da disputa.

Os juízes, agindo por interesses políticos, devem estar assustados com o desempenho eleitoral do ex-presidente, demonstrado por pesquisas como a divulgada nessa quarta-feira (20) pelo Barômetro Político Estadão-Ipsos. Ela mostra que o ex-presidente atingiu o ápice de aprovação na série histórica realizada. Em junho, o ex-presidente era aprovado por 28% dos brasileiros, segundo o instituto.

Nos meses seguintes, a taxa passou para 29%, 32%, 40%, 41%, 43% e, finalmente, 45%. Já a desaprovação caiu 14 pontos porcentuais neste mesmo período. Impedir Lula de ser candidato passará à história do Brasil como episódio de claro caráter ditatorial, que ofende a tradição jurídica do país.

Se não se pode esperar isenção da Justiça de Curitiba e do Tribunal revisor, é justo aguardar que o Supremo Tribunal Federal, que dá mostras que pretende corrigir abusos, seja efetivamente o guardião da Constituição Federal, elaborada pela Constituinte Cidadã de 1988 e que confere plenas garantias a todo brasileiro quanto às suas prerrogativas de julgamento justo e livre defesa de seus direitos, especialmente o eleitoral.

Impedindo Lula, estaremos conspurcando toda a eleição. E se estenderá ao futuro eleito e seu governo a acusação de usurpação, tanto quanto hoje se chama de golpista o governo Temer.

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