Seminário debate reconstrução da capacidade tecnológica brasileira


A primeira mesa da tarde do Seminário “Desafios para a Retomada do Desenvolvimento Nacional”, reuniu intelectuais para discutir os desafios da reindustrialização, e da remontagem do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir do pressuposto do desmonte da capacidade industrial, científica, tecnológica e inovativa do Brasil, promovido em tempo recorde pelo governo golpista.

Foto: Cezar Xavier

A mesa de debates foi promovida pela Fundação Maurício Grabois, na sexta (23), em São Paulo, com a presenças de seu presidente, Renato Rabelo, e intelectuais, na maioria economistas comprometidos com o debate de novos rumos para o Brasil, com objetivo de construir uma plataforma programática para a pré-candidatura à Presidência da República da deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS).

(Foto: Cezar Xavier)

O físico, ex-ministro de Ciência e Tecnologia, e professor emérito da UFPE, Sérgio Rezende, mostrou em gráficos a correlação entre financiamento da pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação e o desenvolvimento econômico. Ele cita o caso da Coreia do Sul que planejou e incentivou com alta intervenção estatal o surgimento de um complexo de empresas de alta tecnologia que elevou aquele país entre os mais desenvolvidos do mundo.

Coincidência entre CT&I e desenvolvimento 

Segundo o professor, não houve necessariamente investimento direto nas empresas. Em países que se desenvolveram, as empresas sempre investiram recursos próprios em inovação, enquanto no Brasil esse cenário é incomum. A Coreia do Sul é o exemplo de um país com tradição agrícola que mudou totalmente sua vocação em poucas décadas. A estratégia envolveu a criação de centros de pesquisa, investimento pesado em educação da população, licenciamento de tecnologia estrangeira e parceria com suas “chaebols” com mais potencial: Samsung, Hyundai, Goldstar, LG.

Nos anos 1970, os governos apenas planejavam e implantavam políticas industriais comuns em outros países. Nos anos 1980, a continuidade dos governos permitiu que o país dominasse o ambiente industrial e comercial, se colocando à altura de outros gigantes. Nos anos 1990, a Coreia estava pronta para deixar sua marca tecnológica no mundo com práticas próprias e inovadoras. Atualmente, o país domina uma diversidade de áreas industriais, como engenharia e comunicações, automóveis, tecnologia aeroespacial, petroquímica, engenharia e construção, trens de alta velocidade, processamento de minérios, energia e recursos naturais.

Aos trancos e barrancos

Rezende, então aponta para os avanços, desde a década de 1950, dos investimentos em CT&I no Brasil. Importantes mecanismos de financiamento e formação tecnológica foram criados durante a ditadura militar e seu desenvolvimentismo autoritário e concentrador. A partir do fim da ditadura, embora tenha sido criado um Ministério para o tema, houve um esvaziamento de fundos de financiamento, como o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

A partir de 2004, com o Governo Lula, foi criado a Lei da Inovação, uma articulação academia-indústria; com subvenção econômica para empresas. Dois anos depois, surge a Lei do Bem com incentivos fiscais para Pesquisa e Desenvolvimento nas empresas. Em 2007 é elaborado um plano de ação em CT&I. Com isso, houve uma expansão e consolidação do sistema, com a apoio às empresas, aumento da pesquisa em áreas estratégicas, assim como na tecnologia para o desenvolvimento social.

“Neste período, foi promovido um grande aumento de recursos federais com expansão do sistema de CT&I, com substancial melhoria na produção científica, notável avanço no ambiente para inovação e surgimento de novas empresas tecnológicas”, pontua Rezende, citando ainda o resultado na academia com aumento contínuo do numero de mestres e doutores formados. “Em 20 anos, multiplicou-se por dez o número de mestre doutores, com impacto na quantidade de publicações científicas e na imagem do Brasil no exterior”, disse ele, mostrando reportagem das revistas Nature e Time, em 2010, em que a geração de start ups nacionais apontava para grandes esperanças da ciência brasileira.

 

 

O gráfico de recursos do FNDCT apresentado pelo físico é escandaloso, pelo que mostra de estagnação antes do Governo Lula e como explode na constância de aumentos em bilhões a partir dos fundos setoriais. “Lula eliminou o contingenciamento constante que havia, até 2004, o que mudou drasticamente o cenário de recursos”, disse Rezende, salientando, contudo, que, a partir de 2010, recomeçam os contingenciamentos, com “queda dramática” no governo atual.

Em 2013, durante o Governo Dilma, os empenhos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação são de R$ 8,4 bi, caindo em 2016 para R$ 4,3 em R$ 3,2 bi em 2017. Rezende defende que não se trata de falta de recursos, já que reportagem do Valor Econômico mostra que os gastos do governo golpista com juros praticamente dobraram em um ano. São R$ 600 bi em 2016, ou R$ 2 bi por dia útil. “A economia de R$ 4 bilhões na CTI significa 2 dias de juros”, compara ele.

Rezende também mostra uma coincidência entre os oito países ( EUA, China, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Índia, Itália) que têm a maior proporção de seu PIB gerado na economia do conhecimento, cerca de 70% de tudo que produzem. São os mesmos oito países no ranking da maior produção de conhecimento, publicações de resultados científicos e registros de patentes do mundo.

Ele ainda destaca que, na área de engenharia, a China tem o dobro de papers publicados em relação aos EUA, área em que a Coreia do Sul também entra para o time. “Dois dias atrás, li na Nature que os chineses criaram um megaministério de ciência”, informou ele.

O cientista diz que o Brasil não vai se desenvolver se não tiver um sistema de C,T&I robusto e com forte apoio federal. Apesar do início tardio, nas últimas décadas o País construiu um sistema de C,T&I extenso e qualificado, que tem dado contribuições concretas para o nosso desenvolvimento. “Porém elas ainda não tem a dimensão necessária para uma Economia do Conhecimento. O Brasil precisa ter uma Política de Estado para C,T&I, articulada com uma Política Industrial, com continuidade, aperfeiçoamento e expansão de ações”, conclui ele.

A desindustrialização no mundo 

O coordenador da RedeSist e professor de econômica da UFRJ, Eduardo Cassiolato, acrescenta o fato de que as empresas brasileiras gastam cada vez menos de sua receita com pesquisa e desenvolvimento, mesmo com o aumento do faturamento. As multinacionais gastam menos ainda. Segundo ele, as exceções são a Embraer, a Petrobras e as farmacêuticas, estas estimuladas pelo mercado de vacinas criado pelo Governo Federal.

“A indústria de automóveis recebeu incentivos enormes para inovação, mas tudo que fizeram foi importar automóveis e exportar lucros de forma boçal”, critica ele. Houve aumento significativo do conteúdo estrangeiro na demanda final da indústria brasileira, conforme o avanço do Governo Lula, assim como houve um salto enorme nas remessas internacionais das empresas. Em sua opinião, é preciso abandonar uma visão de incentivo estritamente setorial, citando o caso da indústria farmacêutica.

Um dos efeitos dessa assimetria é a geração de empregos formais de até dois salários mínimos e a queda na geração de empregos na faixa acima de 15 salários mínimos, especialmente no Sudeste. “Não é a toa o nervosismo na classe media dessa região”, alerta ele.

Ou seja, segundo os gráficos demonstram, a indústria encolheu inclusive no Governo Lula. Ele ressalta que trata-se de um fenômeno mundial. “Aconteceu nos EUA e foi o motivo da eleição de Donald Trump, mas estamos falando de um país que tem as maiores empresas que dominam o mundo”, salientou. Outro dado revelador são os resultados pífios em registro de patentes da USP e da Unicamp.

Outros gráficos mostram a dimensão global da crise industrial, com grande parte do mundo sofrendo redução nos investimentos com inovação. “As taxas de crescimento econômico desde a globalização são inferiores”, demonstra Cassiolato.

No entanto, a China teve um impacto enorme, ao deixar de ser o lugar do mundo em que se faz montagem final de produtos de baixo valor agregado. Aquele país está fazendo agregação de valor em tudo que produz. “Das sete ou oito primeiras marcas globais, cinco já são chinesas”, afirmou o economista.

(Foto: Cezar Xavier)

Outra medida fundamental para compreender o pós-crise de 2008 foi a explosão do protecionismo no âmbito do G20. “O Brasil é única exceção”, destaca. Os EUA eram responsáveis por 15% e passam a 40% das proteções mundiais ao comercio, com Trump. “O mundo será mais fechado”, diz ele. “Qualquer estratégia a ser desenvolvida pelo Brasil deve levar em conta esse cenário”.

O impacto da financeirização das empresas é outro aspecto que afeta e reduz sua produtividade. As 43.060 maiores transnacionais têm 40% dos seus ativos controlados por 147 corporações, sendo a maioria absoluta destas (75%) instituições financeiras. A proporção da renda a partir de juros, dividendos e ganhos de capital-mercado-investimento na receita total das transnacionais cresceu de 20% em 1980 para 60% em 2001.

Reiniciando o sistema

A remontagem do sistema nacional de CT&I nos EUA se dá por meio das áreas da defesa, saúde e energia. “Obama tentou incentivar fontes renováveis mas foi dizimado pela indústria automobilística”, revelou Cassiolato. “Tudo ali é definido na Cia; Trump não deixa vender empresas estratégicas; os EUA são um país livre da boca pra fora.”

A China, por sua vez, investe em defesa, mercado interno, novas fontes de energia, a partir de uma paradigma curiosamente baseado em Celso Furtado e Inácio Rangel, dois economistas brasileiros fundamentais para o pensamento desenvolvimentista.

E o Brasil? Segundo Cassiolato, temos as vantagens do paradigma social e ambientalmente sustentável. O enfrentamento das necessidades fundamentais da sociedade brasileira, como saúde, educação, acesso à agua, saneamento e mobilidade urbana, tornam o país pleno de possibilidades de investimento e inovação. Outro aspecto a ser explorado é o amplo potencial do mercado interno e seu território. Um cenário parecido com aquele que a China explorou.

“No entanto, jogamos um bilhão de reais no lixo para o Movimento Empresas Inovadoras, até 2014, que não representou nada em tecnologia avançada. Na Olimpíada, o Rio perdeu a oportunidade histórica de usá-la como instrumento inovador, como a China fez”, ataca ele. Ele conta que o Rio implementou um Veículo Leve sobre Trilhos importado da China, enquanto a cidade do Crato tem um VLT inovador que vence concorrências.

Apesar desses desperdícios, o economista considera que o Governo Lula ampliou e aprofundou o ensino técnico e inovador, o que contribui para o sistema de CT&I de forma significativa. Mas faltou criar um regime macroeconômico favorável. A formulação de um projeto nacional precisa ser participativa e coesa.

Cassiolato defende também que para que um Estado renovado cumpra seu papel no apoio ao desenvolvimento. Para ele, a remontagem do sistema também depende de políticas com visão de futuro e centradas no aproveitamento do mercado interno brasileiro, privilegiando o desenvolvimento de capacitações produtivas e inovativas e arranjos produtivos locais relacionados às novas formas de produção de alimentos, saúde, educação, habitação, acesso a água, saneamento e energia, mobilidade e cultura.

As oportunidades para incluir no esforço produtivo e inovativo brasileiro os agentes, conhecimentos, regiões e atividades marginalizados; e apoiar os sistemas de produção e inovação fundados na nossa diversidade ambiental e sociocultural são fatores que não podem ser ignorados na remontagem do sistema de CT&I. Do mesmo modo, a modernização das formas de exploração e uso dos recursos naturais e da sociobiodiversidade regional, conferindo-lhes sustentabilidade e atendimento prioritário das necessidades das sociedades locais.

Para tal Cassiolato pontua como necessário e estratégico: Desenhar e implementar políticas contextualizadas e apropriadas às diferentes condições dinâmicas territoriais. Coordenar e integrar as prioridades do desenvolvimento nas diferentes dimensões e escalas, avançando na sintonia e autorreforço das políticas e instrumentos que visam o desenvolvimento industrial, tecnológico, social, ambiental e regional e apoiando pactos de desenvolvimento nacional, regionais, estaduais e municipais. Apoiar a definição de pacto federativo mais favorável ao desenvolvimento regional – com foco desenvolvimentista cooperativo. Estimular o planejamento e a elaboração de propostas participativas, intensificando processos, metodologias e instrumentos de participação, cooperação e coordenação das ações nos territórios.

“Na China, pesquisa básica é aquela que atende anseios e necessidades da população”, disse ele, parafraseando um pesquisador chinês que questionou o que seria pesquisa básica no Brasil.

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