Leia o manifesto de Manuela em defesa das liberdades


A pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D’Ávila, lançou, nesta segunda (16), o manifesto “Liberdade para o Brasil, para brasileiras e brasileiros e para Lula”, com os principais pontos da plataforma que defende. Confira abaixo a íntegra do documento.

 

Liberdade para o Brasil. Liberdade para as brasileiras e para os brasileiros. Liberdade para Lula.

“Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda.”.
(Cecilia Meirelles)

Vivemos tempos difíceis de ameaças a conquistas básicas da civilização no Brasil e no mundo. Trata-se de uma crise de múltiplas dimensões, onde as liberdades, a democracia e a soberania são a cada dia menos toleradas por um capitalismo em crise, que saqueia riquezas de povos e nações, ameaça garantias individuais, cerceia as oportunidades das pessoas.

O Brasil é, de tempos em tempos, colocado diante de uma encruzilhada. É aquela à qual fazia referência o pernambucano Barbosa Lima Sobrinho: de que no Brasil havia dois grandes partidos (dois grandes projetos): o de Tiradentes e o de Silvério dos Reis. Esta é a encruzilhada à qual as forças golpistas nos levaram: a de uma Ordem que é antinacional, antidemocrática e que agravou as ameaças à liberdade do Brasil como nação independente e as ameaças às liberdades dos brasileiros.

Estamos em abril, o mês das lutas por liberdade. Este é o compromisso deste encontro: o de reafirmamos o nosso compromisso com a liberdade dos brasileiros de serem governados por seus próprios interesses.

A escolha do lugar onde realizamos nosso ato não foi casual. O Teatro Oficina, essa janela aberta para o mundo, casa de Zé Celso e Lina Bo Bardi, é espaço de resistência, da defesa das liberdades e dos sonhos, desse sonho intenso que é o Brasil. Estarmos no Oficina é dizer que a força da grana que destrói coisas belas não pode com tudo e com todos.

Como chegamos a essa situação?

Superamos uma ditadura que se estendeu por 21 anos construindo um pacto democrático em torno da Constituição Cidadã de 1988. É um texto avançado, progressista, que garante direitos sociais e individuais, institui mecanismos democráticos e aponta caminhos para o desenvolvimento nacional soberano.

Quantos artigos de nossa Constituição são resultado de projetos de iniciativa popular com milhões de assinaturas? Quantos foram votados com as ruas e galerias tomadas pela população? A legitimidade e a força da Constituição também são consequência da vibrante participação popular.

Em meio à dinâmica histórica inaugurada em 1988, depois de mais de uma década de governos liberais comprometidos com os interesses de 1% da população, da elite, um operário nordestino, Luiz Inácio Lula da Silva, foi democraticamente eleito para presidir o Brasil. Que grande conquista!
Abre-se então um novo ciclo, de afirmação do Brasil e sobretudo de inclusão de nossa população mais empobrecida em uma proporção até então desconhecida. Mais tarde, como fruto desse início de jornada, o país elegeu, pela primeira vez, uma mulher, uma mulher que lutou pela liberdade e pela democracia enfrentando a ditadura militar.

O governo de Dilma Rousseff continuou o caminho trilhado por Lula, pautado pelo desenvolvimento, pelo esforço democrático, e especialmente pela inclusão social de nossa população excluída.

No entanto, aproveitando-se dos impactos da crise econômica internacional, uma frente parlamentar-jurídico-midiática derrubou a presidenta eleita em um golpe de Estado de novo tipo.
Repete-se, assim, um ciclo infelizmente comum em nossa história: governos comprometidos com o Brasil e com nossa gente são retirados do poder por aqueles que não vencem uma disputa limpa, no voto.

A liberdade das brasileiras dos brasileiros escolherem seu presidente pelo voto direto é atingida.
Um presidente ilegítimo, Michel Temer, organiza um governo bizarro, sem uma mulher ou um negro e no qual figuram alguns dos corruptos mais notórios do país. Imediatamente os homens de Temer passam a aplicar o programa de governo derrotado nas urnas.

Nesse projeto, não há liberdade para trilharmos um caminho próprio de desenvolvimento que garanta direitos sociais. Nesse projeto, nossas liberdades e nossos direitos individuais são moeda de troca.

Para garantir que 1% preserve suas fortunas e lucros, o governo Temer prejudica a vida de 99% da população aprovando a reforma trabalhista e a PEC 95, que congela os investimentos públicos por vinte anos.

Na vida real, fora dos gabinetes do palácio, isso significa grávida em ambiente insalubre, trabalho sem direitos, famílias sem três refeições ao dia, criança sem creche, pessoas vivendo nas ruas, posto sem médico, estados sem policiais.

Somente um governo sem nenhum compromisso com as pessoas, sobretudo com as mulheres, pode aprovar essas duas medidas.

O que eles conquistaram? O Brasil de volta ao mapa da fome, queda na renda da população e 13 milhões de desempregados. A precarização do trabalho, fomentada pela reforma trabalhista, amplia o caos social: no Brasil, trabalhar já não salva ninguém da pobreza.

O medo do presente, a insegurança, a falta de perspectivas com o futuro, levam alguns a acreditarem que vale a pena abrir mão das liberdades em troca da força e da segurança. Que erro! A opção pelo autoritarismo nos levará a ficarmos sem as duas, sem liberdade e sem segurança.

Nesse clima fascistizante mata-se mais, estupra-se mais e o Estado é mais violento contra os mais empobrecidos, especialmente nas periferias. Nossa liberdade de ir e vir, de caminhar pelas cidades é cada vez mais precária, especialmente para as mulheres e para a população negra. Nas grandes cidades e centros urbanos vivemos um verdadeiro colapso da segurança pública.
Nesse quadro de crise das liberdades, nossas periferias sofrem ainda mais com o aumento da violência e da pobreza, fenômenos que se retroalimentam.

Expulsas dos empregos com carteira assinada, confinadas às regiões remotas da cidade, vivendo em áreas desprovidas de equipamentos do Estado, as pessoas comuns sofrem.

Em geral, à periferia das grandes cidades só chegam dois aparelhos estatais: as escolas, cada vez mais degradadas e sem condições mínimas, e as polícias, mal pagas, mal equipadas e mal formadas por um Estado que tem o racismo como uma de suas lógicas estruturais.

Passamos a viver sob intensa violência política. O líder do MST, Marcio Mattos, assassinado na frente do filho; Marielle executada no Rio de Janeiro; os tiros na caravana de Lula; e mesmo sua prisão são partes do mesmo processo e, se não reagirmos, podem ser o início de uma espiral de perseguição e extermínio dos lutadores desse país.

Atacam as liberdades de expressão artística e de opinião. Parece incrível, mas na minha cidade, Porto Alegre, após ações violentas, uma exposição de artes plásticas foi cancelada. Artistas são ameaçados fisicamente, universidades invadidas pela Polícia Federal, professores conduzidos a depor, algumas vezes em função do tema de suas pesquisas, um juiz autoriza a cura gay como se houvesse cura para o que não é doença.

Quem poderia imaginar nossas liberdades tão ameaçadas pouco tempo atrás?

Ameaçam as liberdades individuais, as garantias que cada um precisa ter diante das violências promovidas pelo Estado de exceção que já existe há tempos na periferia, especialmente para a população negra, se generaliza.

Princípios civilizatórios basilares, a pretexto do combate à corrupção, são solenemente desconsiderados ou mesmo revogados por setores do poder Judiciário brasileiro. A presunção da inocência, o princípio do juiz natural, a necessidade de cumprimento das garantias processuais, o amplo direito de defesa, passaram a ser ignorados sem que tenha havido qualquer alteração constitucional.

Os jovens não enxergam perspectiva de futuro e a meritocracia para os que partem na corrida de posições tão distantes é uma piada de mau-gosto.

Com dificuldades para o prosseguimento dos seus estudos e para conseguir o primeiro emprego, os jovens observam a realidade com desencanto.

Os que podem, aflitos, ou aperreados, como se diz no Nordeste, pensam em deixar o Brasil para realizar os seus sonhos. Pesquisa da PUC do Rio Grande do Sul, realizada em outubro de 2016, registra que cerca de 40% dos jovens entrevistados pensam em sair do Brasil. A Receita Federal informa que entre 2014 e 2016 o número de Declarações de Saída Definitiva do País cresceu 81,61% em comparação com o do triênio imediatamente anterior à crise, 2011 a 2013.

É uma tristeza!
Tanta gente indo embora porque deixa de acreditar que pode ser feliz por aqui.
Não, esse não é o caminho. Não pode ser esse o caminho.
Que liberdade têm os jovens sem esperança de futuro?
Nós mulheres sabemos exatamente o que tudo isso significa.
Somos a maioria dos desempregados.
Somos hostilizadas quando decidimos não ser mães e punidas por sermos.

Pesquisas mostram que recebemos 20% a menos de salário pelo mesmo trabalho desempenhado por um homem e que a diferença chega a 40% quando somos mães.

A Ordem imposta pelo ilegítimo Temer é misógina. Somos as vítimas da violência machista que cresce assustadoramente. Somos ainda as maiores vítimas da destruição do Estado, porque ficamos sem creche para os filhos, sem atendimento médico para nós e para os nossos, sem condições de estudar, de trabalhar, de construir uma trajetória independente.

Filha do medo a raiva é mãe da covardia. A agressividade, a raiva e o ódio contra os que manifestam opiniões diferentes, o racismo, o machismo, a homofobia, a transfobia cresceram porque são estimulados de forma permanente como já o foram em outros momentos da história.
Nunca estivemos tão separados uns dos outros, tão desunidos, tão sem condições de adotar projejos comuns.

Eles tentam nos fazer crer que somos uns os problemas dos outros. Os negros e negras, a população LGBT, os indígenas, nós, as mulheres, nós não somos o problema do Brasil. Ao contrário. Não haverá caminho de desenvolvimento para o Brasil se nós não formos parte estruturante dele.

O objetivo último desse processo de destruição das garantias e liberdades individuais, ainda que isso não seja percebido em um primeiro olhar, é a destruição do Brasil como nação independente.

Neocolonialismo e crise da liberdade do Brasil como nação independente

As verdadeiras motivações do golpe e de todo este caos que estamos vivendo vêm de fora.
Temer governa para permitir o saque de nossas riquezas realizado pelas potências estrangeiras e por suas grandes corporações. Tomaram de assalto o governo e estão dispostos a acabar com nossas liberdades para realizar esse serviço de traição nacional.

Isso ocorre porque o capitalismo em crise vem lançando mão de uma nova ofensiva colonial, mirando principalmente os países ricos em recursos naturais e de desenvolvimento médio, como o Brasil. Mas isso só é possível porque a elite brasileira entrega o futuro Brasil em troca de migalhas.

O governo Temer transforma o país em uma nova colônia exportadora de matérias-primas e produtos primários e importadora de material de alto valor agregado.

Décadas de esforço de construção da indústria nacional, com Getúlio, Juscelino, Jango, e até mesmo com os militares, são destruídas em pouco tempo.

Os juros altos e o real sobrevalorizado devastam nosso parque fabril, tornando-o ocioso e em muitos casos obsoleto. Só a agroindústria e alguns poucos setores sobrevivem, apoiados na terra, na incorporação de avanços tecnológicos e em um louvável empreendedorismo, disputando com cartéis multinacionais.

Isso passa também pela destruição da capacidade de investimento estatal.

O desemprego e o trabalho precarizado, para além de marcarem a vida das pessoas, diminuem brutalmente a arrecadação do Estado que, falido, se vê obrigado a fazer mais cortes, a lançar mão de maior austeridade, perdendo a sua capacidade de conduzir o crescimento, produzindo, assim, alguma justiça social.

O ciclo, assim, se estabelece: não há consumo, sem consumo não há arrecadação, sem arrecadação não há investimento do Estado. Sem ele, a crise se agrava e novos cortes são feitos.
O Brasil copia o caminho da austeridade da Europa Ocidental, que levou aquele continente ao desastre econômico e social, fazendo ressurgir os fantasmas da xenofobia e do fascismo no velho mundo.

A destruição da nação e o crescimento do autoritarismo caminham de mãos dadas.

A infraestrutura, sobretudo de transportes, precária e deteriorada, inflaciona os produtos e retira competitividade. Encarece a vida cotidiana de nossa gente impedindo-a de ir e vir até mesmo para procurar trabalho.

As privatizações, quase sempre na modalidade das desnacionalizações, voltam com tudo. Estatais alienaram ativos e cederam áreas cruciais a grupos estrangeiros. A Petrobras é retalhada e faz um suspeitíssimo “enxugamento”, com o qual a preparam para ser privatizada. A Embraer, vendida em 1994, e que, por questões de defesa nacional manteve seu controle final nas mãos do Estado, tem essa realidade ameaçada. A Eletrobrás é a próxima da fila. As empresas brasileiras de engenharia de grandes obras, que eram várias e se expandiam pelo mundo afora, foram desmanteladas. Em seus lugares, o capital estrangeiro penetrou fundo.

No cenário internacional este governo desmoralizado nos levou à absoluta irrelevância.

Sem voz, sem sermos visitados, sem visitarmos ninguém, ficamos inertes no continente, de costas para a América do Sul, distantes da África.

Transformaram o Brasil no país gigantesco que aceita docilmente ser reduzido à condição de uma neocolônia.

Mas apesar deles, amanhã há de ser outro dia!

É preciso recuperar a liberdade!

A situação dramática a que chegamos – a ilegitimidade do atual governo, suas medidas antipopulares, seu atrelamento ao rentismo e ao capital estrangeiro, e seus vínculos cada vez mais óbvios com a corrupção – provoca uma movimentação popular intensa que grita por uma mudança profunda e imediata

Para mim, essa mudança pode ocorrer a partir da próxima eleição, se esta for livre e permitir um debate democrático intenso. A população deve decidir, no voto, quem presidirá o Brasil e com qual Programa.

É preciso que se diga que, embora ainda não se tenha começado oficialmente, este processo eleitoral iniciou mal. A imensa, insuportável, violenta, inexplicável, desmoralizante – me faltam adjetivos para qualificá-la – perseguição contra o presidente Lula busca liquidar com o conteúdo democrático deste processo eleitoral.

Que tristeza ver o Brasil tratar Lula dessa maneira!

A minha pré-candidatura tem hoje como um de seus compromissos dizer que não podemos permitir que falte um nome na disputa eleitoral. Nas ruas, nos comícios, nas caminhadas, nos debates, não podemos aceitar que esteja faltando Lula.

Ninguém comprometido com a democracia pode deixar de usar as possibilidades que ainda temos para gritar bem alto: Lula Livre!

Eu acredito que esta eleição precisa ser o caminho para recuperarmos a liberdade do Brasil, a liberdade das nossas pessoas.

É por isso que o meu partido, o Partido Comunista do Brasil, lançou o meu nome como pré-candidata à Presidência da República.

Assumi esta missão com muita honra, porque o PCdoB, em seus 96 anos de existência, só lançou, até hoje, dois candidatos à presidência: Minervino de Oliveira, em 1930, operário e negro; e Yedo Fiúza, em 1945, engenheiro gaúcho, que ficou em terceiro lugar na eleição e ajudou a levar para o Congresso líderes populares como Luiz Carlos Prestes, João Amazonas, Jorge Amado, Carlos Marighella e outros.

E é nessa condição de pré-candidata à Presidência pelo PCdoB que apresento aqui essas ideias, esses planos e projetos para o Brasil e que serão desenvolvidos no Programa de Governo que registrarei, no devido tempo, no Tribunal Superior Eleitoral.

Antes, quero dizer qual o nosso ponto de partida: esse ato é na verdade um convite para todas e todos vocês contribuírem nessa construção programática. Para isso, criamos a Plataforma Ocupa, que será de nossa candidatura e terá como alma a União da Juventude Socialista.

A possibilidade de nossa vitória está justamente em uma Rebelião, um levante em defesa das Liberdades: da liberdade do Brasil como nação independente e soberana e das liberdades de nossas pessoas, com democracia e direitos individuais.

Essa rebelião é para negar o que está aí, mas também precisa ser criadora, pensar o país, imaginar nosso futuro. Quero entregar a minha candidatura nas mãos de vocês, para que ela seja um instrumento desse grande mutirão pela liberdade do Brasil, pela liberdade dos brasileiros e das brasileiras.

Nossa questão central é a defesa desse sonho intenso que é o Brasil. Isso quer dizer que ele ainda não se realizou plenamente, ainda não desenvolveu todo o seu potencial.

Mas pode-se dizer também que esse desenvolvimento nacional é o caminho da nossa liberdade. Esse sonho intenso – a realização plena do Brasil como nação – foi o de Tiradentes, de Maria Quitéria, de José Bonifácio, de Bárbara de Alencar, de Getúlio, de Jango, de Juscelino, de Lula e de Dilma. De Celso Furtado, de Inácio Rangel e de Maria da Conceição Tavares. De Chiquinha Gonzaga, de Anísio Teixeira, de Nísia Floresta, de Fernando de Azevedo, de Cecília Meirelles, de Brizola e de Darcy Ribeiro.

Nós estamos aqui para continuar, sob as condições que o destino nos legou, este velho sonho. Para isso, como diz o povo de axé, pedimos permissão para todos os nossos ancestrais. Afinal, desde muito tempo, muita gente luta para realizar esse sonho.

O mundo passa por uma grande transição. A globalização neoliberal entra em crise. Uma nova ordem mundial emerge, na qual a superpotência hegemônica, os Estados Unidos, entra em declínio relativo e outras nações ascendem a posições de destaque. O principal eixo-econômico do planeta deixa de ser o do “Atlântico”, polarizado pelos Estados Unidos capitalista e por países europeus, e passa a ser o do “Pacífico”, polarizado pela China socialista e países asiáticos.

Nessas condições, os países veem suas posições redefinidas. Os novos espaços serão ocupados por nações soberanas, independentes e prósperas. Daí por que estamos em uma encruzilhada: ou continuamos nessa marcha batida de abrir mão da soberania, de nos portarmos como uma neocolônia, golpeando as mulheres e os homens trabalhadores; ou apostamos, investimos na democracia e passamos a caminhar rumo ao desenvolvimento soberano e ao progresso social, com significativa redução das desigualdades sociais e regionais.

É para viabilizar essa alternativa que se torna necessário um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

A história nos mostra que em nosso país só houve desenvolvimento em sentido amplo, com passos civilizatórios efetivos e geração de emprego, quando a indústria cresceu, e a indústria só cresceu quando o Estado a apoiou, com políticas desenvolvimentistas, fundando empresas e respaldando a iniciativa privada.

Nossa indústria definha. Nos últimos três anos, encolheu 17%. Em 2017, regrediu ao tamanho que tinha em 1956, 11,8% do PIB. Um absurdo.

A reindustrialização do país é, assim, objetivo básico de nosso Programa.

Investimentos maciços haverão de ser feitos em Ciência e Tecnologia e em Inovação, e atenção especial merecerá a transformação que se está fazendo na técnica da produção chamada de “Revolução 4.0”.

Trata-se de uma tendência à automação, resultante do emprego integrado de tecnologias de ponta. Alterações na forma e rapidez da produção ocorrerão, assim como a dispensa de muitas vagas de trabalho – mudanças que nos afetarão enormemente. Para que a reindustrialização aconteça aproveitando essas mudanças será fundamental que as universidades e escolas técnicas estejam conectadas a este esforço.

Todas essas diretivas implicam aumento dos investimentos públicos e privados, o que salienta a importância da rede bancária estatal, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para liderar a arregimentação de recursos em fontes variadas, inclusive estrangeiras. Essa é mais uma razão para mantermos nossos bancos públicos.

O Estado precisa recuperar a sua capacidade de investimento e planejamento, para dirigir todo este processo. Não acreditamos em uma falsa dicotomia entre Estado e mercado, mas afirmamos que é o Estado que deve exercer o papel dirigente e indutor, conduzindo uma política econômica cujo vértice seja o desenvolvimento e a industrialização.

Para tanto, uma política macroeconômica voltada para o crescimento e a geração de empregos, uma política cambial que seja um ponto central na agenda de promoção da competitividade do setor produtivo brasileiro.

Nesse sentido, há questões nas quais temos que inovar, tomando iniciativas que correspondam às necessidades do mundo em transformação e partindo de experiências internacionais que deram certo.

Criaremos modernos institutos de planejamento em nível nacional e níveis regionais, fomentaremos diferentes tipos de associações empresariais público-privadas, modernos contratos de concessão em novos setores, política externa independente que realce a integração da América do Sul, a dinamização das relações Sul-Sul, o fortalecimento de instituições como o BRICS e, sempre que necessário, a reestatização de empresas que foram privatizadas.

Para reverter as medidas antinacionais e antipopulares tomadas pelo governo ilegítimo de Temer, convocaremos um plebiscito revogatório. As reformas contra o povo, as medidas privatistas e que destroem a indústria nacional, a PEC 95, a entrega do nosso petróleo, o fim da política de conteúdo local, tudo isso poderá será revogado pelo povo, nas urnas. Antes mesmo dessa convocação, os esquemas e planos neoliberais implantados na máquina estatal, os projetos de privatização da Eletrobrás e de entrega da Embraer, as medidas que preparam a privatização da Petrobras e outras empresas estratégicas, tudo será suspenso de imediato.

Enfrentaremos, em seguida, diversas outras demandas, como uma reforma política democrática, que garanta a representação de todas as correntes políticas expressivas e que liberte as eleições do poder econômico; uma regulação da comunicação que enfrente a ostensiva monopolização que hoje existe e de onde surja uma efetiva, e não apenas formal, liberdade de imprensa.

Buscaremos uma constante valorização do trabalho e das condições de vida dos trabalhadores: aumentar a produtividade do trabalho valorizando-o é a chave para a construção de um país próspero.

O projeto de Brasil que queremos só será possível se for oferecida educação de qualidade a todos. Defendemos a consolidação do Sistema Nacional de Educação como peça fundamental para o desenvolvimento econômico e social do nosso país. Uma educação emancipadora e humanista, que valorize as/os profissionais da área e compreenda uma visão integrada de formação, desde a primeira infância, até o ensino superior e profissional.

Temos compromissos com as metas do último Plano Nacional de Educação (2014 a 2024), que apontam diretrizes fundamentais como a universalização do ensino obrigatório, especialmente a do ensino infantil – assegurando o acesso a creches para todas as crianças brasileiras –, a garantia de qualidade do ensino médio e profissional e a continuidade da expansão do ensino superior público. Só alcançaremos um país livre, justo e solidário com uma ampla reforma na educação, tornando-a com o trabalho e o desenvolvimento e como elemento ativo na superação das desigualdades regionais e sociais.

Defendemos também uma educação livre de preconceitos e de qualquer forma de censura ou intolerância. Tais medidas só serão alcançadas com a efetividade da destinação dos recursos do pré-sal para a educação, visando a atingir o patamar de investimentos de 10% do PIB para a área, previsto no último PNE.

O SUS foi uma grande conquista do povo brasileiro, obra inacabada que sofre de subfinanciamento crônico, agora agravado pelos múltiplos ataques do governo golpista e dos setores do mercado da saúde que têm a ousadia de propor um “Novo Sistema de Saúde”. A criação do SUS propiciou a construção de um amplo programa de prevenção de doenças com melhora significativa dos índices de mortalidade infantil e, paralelamente a isso, realiza procedimentos como transplantes, dentre outros. Isso ampliou a vida média dos brasileiros. Faço a defesa intransigente do SUS com crescimento progressivo dos recursos da saúde para garantir o acesso de qualidade, em todos os níveis de assistência, para toda a população, respeitando o controle social.

Demonstraremos a viabilidade da previdência pública e indicaremos a importância de uma reforma tributária simplificadora e progressiva, que taxe as grandes fortunas, as grandes heranças, os lucros e dividendos e as atividades financeiras e especulativas que hoje são isentas de taxação. Uma reforma tributária que torne o país menos injusto e desigual, protegendo os trabalhadores e a classe média e, especialmente, financiando o desenvolvimento nacional.

Apoiaremos e mobilizaremos a produção artística e cultural da nossa gente, inventores do Brasil e da nação, para que passamos seguir desenhando o futuro do país. O país tem grande capacidade instalada em seus artistas, criadores de cultura, rádios e televisões, produtores, editores e outros empresários do setor. Há uma enorme pressão dos conglomerados internacionais de mídia e internet sobre esta capacidade, limitando o espaço dos nossos criadores, exibidores e distribuidores em nosso próprio país, alijando-os dos resultados do seu trabalho e da possibilidade de ocupação do mercado interno. Ao mesmo tempo alijam nosso povo da fruição, restringindo a circulação da produção artística e cultural brasileira.

Retomaremos a Política Cultural autônoma, inventiva, popular e soberana de Gilberto Gil como fator de valorização da diversidade e pluralidade da nação brasileira, sua língua, suas tradições, sua criatividade e seu potencial de desenvolvimento econômico.

Defenderemos o firme combate à corrupção, sem seletividade, sem desrespeito à lei e atacando também as suas causas. Queremos exercer um governo com paredes de vidro, com a transparência absoluta de todos os atos administrativos, de modo que qualquer cidadão possa ser um fiscal da probidade do governo. Mais do que isso: para nós, o governo deve também ser radicalmente democrático. É preciso radicalizar a democracia, a participação popular com conferências nacionais, gabinetes virtuais, participação na elaboração das leis e do orçamento.

Criaremos um Plano Nacional de Segurança Pública, sem chavões, buscando aplicar experiências que já funcionaram no mundo. Para ser livre, nosso povo precisa viver sem violência, nossas mulheres precisam parar de enterrar seus filhos. Somos o país em que as polícias mais matam, mas também somos o país em que as polícias mais morrem. É uma guerra de povo contra povo.

Combateremos a violência policial construindo a polícia da qual precisamos, já que não se garante segurança pública sem forças policiais. Criaremos uma inspetoria e ouvidorias nacionais que serão responsabilizadas por apurar tanto os casos de violência cometidos por policiais quanto os de corrupção. É preciso valorizar a carreira do policial, que deve ser única, progressiva e recompensadora do ponto de vista salarial. Criaremos, a exemplo do que já existe com o magistério, um piso nacional dos agentes e soldados. Avançaremos no uso da tecnologia para prevenir os crimes e para investigá-los.

A verdade é que, nos últimos anos, o Brasil aumentou sua população carcerária sem isso tenha impedido um aumento da violência. Ou seja, essa política do encarceramento em massa não dá resultados positivos para nossa gente. Para mudar, é preciso estruturar um sistema penitenciário federal, mas muito mais. É preciso fazermos um debate sobre quais crimes precisamos enfrentar mais urgentemente. Para mim, são os homicídios e crimes sexuais, e não o varejo do tráfico de drogas. Setenta por cento dos detentos foram presos portando até 60 gramas de maconha. É preciso fazer um grande debate nacional sobre a tributação das drogas, o uso do recurso para a reparação das áreas em conflito e para a prevenção do consumo.

Executaremos uma política externa independente, comprometida com a paz e com a ampliação das relações internacionais do Brasil, ao mesmo tempo em que investiremos em uma estratégia e em um aparato de defesa à altura de um país grande e rico como o nosso. Olharemos atentamente para a integração latino-americana, para o BRICS e para os países do sul.

Trataremos com muito mais atenção a Amazônia, que representa mais da metade do Brasil e que precisa se desenvolver, porém seguindo leis próprias, que os nortistas tão bem conhecem. Buscaremos explorar o potencial econômico da região, mas preservando-a, porque sabemos que a preservação da floresta interessa à Nação.

Mostraremos que nenhum esforço terá futuro se não cuidarmos bem do meio ambiente, se não marcharmos para uma civilização ambientalmente sustentável.

Insistiremos no combate frontal, o mais frontal que alguém já fez na história deste país, contra todas as formas de opressão às mulheres e à população LGBT.

O salário igual para trabalho igual, a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho, o acesso aos espaços de poder, a educação sem preconceitos, a universalização do acesso às creches, o combate à violência de gênero, o empoderamento das mulheres negras na educação, no trabalho e na sociedade.

Enfrentaremos questões que se arrastam há anos e que são causa de grande sofrimento para os brasileiros: tomaremos medidas para garantir os direitos das populações indígenas; medidas estruturais que coloquem a luta antirracista como parte do projeto de construção nacional, através da incorporação plena dos afrodescendentes na cidadania brasileira; realizaremos uma reforma agrária que democratize o acesso à terra; queremos que o Estado não seja nem máximo, nem mínimo, mas capaz de encaminhar a construção de um grande país e que não se intrometa na forma como as pessoas vivem as suas vidas e sentem-se felizes.

Um socialismo com marcas brasileiras ainda é um sonho distante. Por isso, o nosso Projeto não será mais um Projeto de Desenvolvimento, mas sim um Projeto de País. Um Projeto de país com suas partes articuladas, a ser aplicado com coragem, firmeza e confiança por um governo que surgirá da luta do povo por liberdade, legitimado por eleição livre.

Há situações na vida em que as dificuldades são tantas e tão grandes que o simples fato de as enumerar pode passar a impressão de problema insolúvel. Não é o caso brasileiro.

Assim, me apresento como pré-candidata à Presidência.

Considero-me preparada pela UNE, pela presidência da Comissão de Educação da Câmara de Porto Alegre, pela coordenação da bancada gaúcha no Congresso, pela presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pela liderança que exerci em nome de meu partido.

Sei o exato significado de ser a única mulher candidata da esquerda, aos 36 anos de idade. A vida sempre me desafiou. E junto com as mulheres e os homens comuns eu sempre dei conta dos desafios da vida.

A vida me mostrou que, com o povo, poderemos chegar a conquistas memoráveis.

Quero fixar, antes de terminar, uma baliza fundamental. A realidade brasileira pede a unidade dos setores democráticos e comprometidos com nação, a começar pela esquerda. Só vamos enfrentar os ataques contra a liberdade do Brasil como nação independente e as liberdades de nosso povo se houver união.

Em fevereiro deste ano, quatro Fundações, ligadas ao PCdoB, PT, PDT e PSOL escreveram o documento Unidade para Reconstruir o Brasil, expondo proposições que buscam responder aos desafios do momento. Foi um feito importante, base para a formação de uma Frente Ampla, capaz de trilhar um caminho progressista na batalha política em curso.

Quero que saibam: a minha candidatura está a serviço da unidade de nossa gente.

Para que tudo isso dê certo há a condição que já apontei e que retomo, para com ela finalizar. É preciso uma grande mobilização pela liberdade da nação e pelas liberdades dos brasileiros.
Nossa candidatura nasceu para incentivar esse levante em defesa das liberdades.

Tenho pensado muito nisso. Quando olhamos para as representações da liberdade podemos perceber que ela é sempre representada como uma mulher, desde tempos muito remotos. É assim desde a antiguidade, é assim com a Marianne da Revolução Francesa, é assim com a famosa pintura A liberdade guiando o povo de Delacroix. A liberdade, amigas e amigos, é uma mulher.
Contribuam com a construção do nosso programa, que está aberto!

A minha candidatura, a candidatura do PCdoB, está nas mãos de vocês e a serviço dessa nossa bela rebeldia.

Viva o Brasil!
Viva o povo brasileiro!
Lula Livre!

Manuela D’Ávila
Pré-candidata à Presidência do Brasil pelo PCdoB.

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