Reformas estruturais e direitos sociais são debatidos em seminário

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O encerramento do seminário “Desenvolvimento nacional: dilemas e perspectivas”, iniciado no dia 2 de abril, aconteceu na noite desta terça-feira, 8/5, na Alergs, com o painel “Reformas estruturais e direitos sociais”.

Walmaro Paz

O evento, organizado por mais de 40 fundações, entidades sindicais e dos movimentos sociais e universidades contou com cerca de 600 inscritos e, semanalmente, durante pouco mais de um mês, foram discutidos temas estratégicos para a superação do atual cenário enfrentado pelo país.

Um dos palestrantes do painel desta terça-feira — mediado por Jorge Branco, da Fundação Perseu Abramo — foi o jornalista Altamiro Borges, presidente do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Ele iniciou sua fala lembrando que o período de governos democráticos e populares, que teve Lula e Dilma na Presidência da República, foi marcado por políticas sociais avançadas, reforço no papel do Estado, relação soberana e altiva com outros países. “Mas, fizemos um reformismo brando; mesmo assim a elite e o império não aceitaram e derrubaram o governo. Fomos derrubados por nossos acertos e não por nossos erros”, disse.

O jornalista lembrou que “a burguesia, chamada nacional, enquanto estava ganhando grana, estava bem, e foi só a crise se insinuar para cima dela para romper com o pacto lulista mostrando que tem, em seu DNA, uma postura fascista. Essa burguesia tem compromisso orgânico com o capital financeiro, não tem mais nenhum compromisso com o Brasil”.

Miro, como é conhecido, destacou que um dos principais problemas desse “reformismo brando”está no fato de não terem sido feitas reformas estruturais. “Sem essas reformas, não vamos destravar o desenvolvimento e conseguir soberania; não vamos aprofundar e radicalizar a democracia. Nossa democracia está dando sinais de estar moribunda. Sem as reformas estruturais, não vamos enfrentar as barbáries do capitalismo, nem conseguir fazer o que muitos de nós almejamos, que é a construção de um novo sistema, socialista”.

Ele apontou como exemplos de reformas estruturantes a necessidade de mudar o Estado brasileiro e suas instituições. “MP, STF, PF, estão dominados. Agem de maneira seletiva, por vezes criminosa, abusando de suas prerrogativas”, disse. E completou: “O poder judiciário é o mais fechado e corrupto do Brasil. Um juizeco tem auxílio moradia para ele e para a esposa, mesmo tendo casa para morar. Não se mexeu nisso”. Miro colocou a necessidade de o país adotar também as reformas tributária, agrária, urbana e política, com destaque para a reforma dos meios de comunicação.

De acordo com o jornalista, “para ganhar batalha será decisivo politizar, organizar e mobilizar” o povo. E, para isso, no que diz respeito à disputa da hegemonia e da politização, um dos componentes é o debate da comunicação. “Perdemos esta batalha porque perdemos o debate na sociedade, ficamos acuados. Dissemos ‘não vai ter golpe’ – teve. Dissemos ‘fora Temer’ – ele ficou; ‘não à reforma trabalhista’ – a reforma foi feita. Sem enfrentar a questão da mídia, não se avança nas outras reformas”.

Miro lembrou que o golpe de 2016, cuja fórmula já havia sido testada em Honduras e Paraguai, foi “um golpe parlamentar, judicial e midiático, com protagonismo da mídia”. Sem a mídia, disse, “o juizeco do Paraná não teria a força que teve; juízes não teriam sido transformados em heróis. Sem a mídia, não teríamos o parlamento que temos no Brasil que, em boa medida, é refém da mídia, vive um misto de sedução e medo: morre de vontade de estar no Jornal Nacional e nas páginas amarelas da Veja, mas tem medo de ser detonado pela mídia e, depois, sair uma notinha de correção”.

“Essa mídia está garantindo retrocessos impressionantes no Brasil”, completou, citando a Emenda Constitucional 95, a terceirização da atividade-fim e a reforma trabalhista. “E a mídia pode eleger o próximo presidente, coesionando a direita e estimulando a nossa divisão”, alertou.

O jornalista avalia que “perdemos uma oportunidade histórica de fazer a reforma da mídia”. Para isso, um dos pontos fundamentais seria regulamentar itens relativos ao tema na Constituição Federal. “Assim, teríamos conseguido diminuir o poder monolítico, emburrecedor e manipulador da sociedade exercido pelas sete famílias que dominam a mídia”.

Por fim, colocou que “neste momento, é fundamental denunciar o papel da grande mídia, fortalecer nossos veículos de comunicação e nosso trabalho de base para buscar fazer a disputa da hegemonia na sociedade”.

Pensar estrategicamente

O painel teve início com a participação do frei Sérgio Görgen, ex-deputado estadual e militante dos movimentos camponeses. Para ele, um dos desafios colocados na atualidade é superar as ações de curto prazo. “Nem sempre conseguimos pensar estrategicamente e ter mobilidade e capacidade de diálogo”.

Segundo frei Sérgio, este é um fator fundamental para a superação da desigualdade social e para que seja possível estabelecer novos paradigmas de um projeto nacional que ligue “o utópico, o estratégico e o tático”, capaz de superar o atual momento. “Não temos só uma crise política e econômica imediata, mas uma crise civilizacional profunda, que abrange todas as formas de convivência humana”.

Manipulação de informações

Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), focou sua fala principalmente nas reformas da Previdência e tributária. Ele destacou que fatos inverídicos e “fake news” foram usadas pelo governo Temer para convencer a população da suposta necessidade da reforma.

“Cerca de 100 milhões de reais foram gastos em 2017 da Previdência para falar mal da própria Previdência”, lembrou, destacando que nesse processo de manipulação das informações, foram misturados dados da previdência do servidor e do regime geral, que são diferentes e operadas separadamente.

Sá Neto destacou que a Constituição de 1988 dedicou um capítulo para a seguridade, “o que foi uma grande inovação, inspirada no mundo desenvolvido, englobando políticas de previdência, saúde e assistência social com orçamento próprio e fontes específicas para evitar desvios de finalidades”. Segundo ele, “não há nada de errado com a seguridade social brasileira”, o que tem havido é a demora de regulamentação das leis relativas à seguridade.

De acordo com os dados por ele apresentados, nos anos de 2016 e 2017, pela primeira vez houve resultados negativos no orçamento da seguridade social, que necessitou de recursos do orçamento fiscal para poder cumprir seu programa. “Em todos os outros anos, pelo contrário, o orçamento foi superavitário – e isso não é desejável, mas aconteceu, ou seja, como o dinheiro não foi guardado, o orçamento da seguridade financiou o orçamento fiscal”, disse. Segundo ele, a média de 2005 para cá foi de superávit na casa de 50 bilhões.

Sá Neto criticou o governo, dizendo que este “prefere olhar o controle do gasto”, sem reagir à queda das receitas, da ordem de 12,4% no último ano. Ao mesmo tempo, mostrou que “hoje o governo abre mão de 23% de sua arrecadação em renúncias fiscais – isso precisa ser revisto”.

Para o auditor fiscal, “ficar velho não é ruim”, como parecem querer mostrar as teses que culpam o envelhecimento da população pelo suposto desequilíbrio previdenciário. “O problema do Brasil não é esse, mas o que fazer com a parcela economicamente ativa. Em 2060, teremos praticamente o mesmo cenário de 1978”, colocou. Neste sentido, apontou o subfinanciamento da Previdência advindo da precarização do trabalho como um dos problemas.

No que diz respeito à reforma tributária, destacou o manifesto da Anfip que integra o movimento “Reforma tributária solidária: menos desigualdade, mais Brasil”. O documento defende, entre outros pontos, uma reforma tributária voltada ao desenvolvimento, o financiamento do gasto social para reduzir desigualdades, sistema tributário progressivo e redução da carga tributária indireta.

Defender o Brasil

Abigail Pereira, vice-presidenta do PCdoB-RS e ex-secretária de Turismo do RS, iniciou sua fala enfatizando que hoje “temos a necessidade de defender o Brasil” e que “nossas diferenças são poucas frente aos desafios que temos de enfrentar. Estamos andando para trás no país, numa verdadeira regressão civilizacional”.

Ela destacou como alguns dos pontos graves do atual cenário nacional a desconstrução do Estado e de suas políticas sociais. “Após golpe, tivemos uma avalanche de medidas que retirou direitos de toda a sociedade, mas especialmente dos trabalhadores, ferindo de morte nossa soberania e nossa democracia”, disse, citando como principais exemplos dos ataques sofridos pelo país a EC 95, os juros extorsivos da dívida pública e a reforma trabalhista.

“Rasgaram a CLT, atacaram os sindicatos e sua capacidade de intervir e impediram o trabalhador de ter acesso à Justiça do Trabalho”, colocou. Com relação à reforma da Previdência, lembrou que “ouvimos tanta propaganda dizendo que era deficitária e uma CPI no Congresso sobre o tema indicou, por unanimidade, que é superavitária. E a mídia não divulgou nada”.

Para Abigail, “estão quebrando nosso presente e entregando nosso futuro: questões estratégicas estão sendo entregues, como o nosso petróleo; estamos enfrentando um processo acelerado de desindustrialização e desnacionalização com a tentativa de venda de empresas estratégicas. Estamos diante de um governo anti-nacional e entreguista”.

Neste cenário de forte retração e desemprego, disse, “os principais atingidos somos nós, as mulheres, e os jovens”, usando como exemplo a aprovação, pela reforma trabalhista, da possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em local inseguro e insalubre.

Por fim, declarou: “precisamos mobilizar as forças progressistas para retomar o protagonismo, o desenvolvimento e a capacidade de investimento do Estado. O Brasil pode superar a crise e barrar ou reverter essas contra-reformas e fazer reformas de verdade: da mídia, urbana, política, agrária, reformas que, de fato, contribuam para a geração de emprego, a retomada do desenvolvimento e da soberania. A saída está nas nossas mãos; da resistência, a esperança renascerá”.

Representando a Fundação Lauro Campos, Edson Carneiro Índio apontou que “enfrentamos grave situação” que deve levar “os setores progressistas a soldarem unidade em cima de compromissos fundamentais capazes de retirar o país da crise”. Para ele, é preciso “mudar a agenda do país e estabelecer enfrentamentos políticos ao grande capital”.

Índio defendeu a revogação “de todas as medidas do golpe”, especialmente a reforma trabalhista, as terceirizações irrestritas e a EC 95, e a adoção de “medidas que cheguem à raiz dos principais problemas, tais como a reforma tributária progressista, a reforma política, da mídia e do sistema financeiro, garantindo a centralidade do trabalho e da luta de classes para estabelecer mudanças profundas em favor do nosso povo”.

Ele lembrou que “o Brasil é um dos poucos países que não taxa lucros e dividendos” e que o modelo atual “retira dinheiro da produção para o rentismo”. Em sua opinião, a revogação da reforma trabalhista é essencial, mas “voltar à situação anterior também não é o melhor”, disse, destacando a necessidade de se combater a alta rotatividade, reduzir a jornada para 40 horas, erradicar o trabalho escravo e a precarização do trabalho.

Fotos: Walmaro Paz

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