Jandira Feghali e o termômetro das novas regras eleitorais

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Numa ação ousada a Deputada Federal Jandira Feghali, do PCdoB, lançou um crowfunding de doação voluntária e com isso o ponta pé inicial de sua pré-campanha à Deputada Federal pelo o Rio de Janeiro.

Por André Lemos*

Foto: Francisco Proner Ramos

 

Certamente a iniciativa neste período do ano é um símbolo estratégico em relação às novas regras eleitorais que tem como item imediato o fim de financiamento privado de campanhas eleitorais. Regra tão requisitada pela esquerda brasileira, mas vinda numa conjuntura política desfavorável para a democracia, e de uma reforma política que não abarca a defesa de projetos políticos e de nação.

As mudanças nas regras eleitorais sancionadas em 2017, e vinculadas à reforma política, são sintetizadas basicamente em duas leis, a Lei 13.487/2017 que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a Lei 13.488/2017 que regulamenta o uso desses recursos. Elas estabelecem maior restrição no que é comum chamar de “mercantilismo eleitoral” traduzidos nos interesses dos lobes do sistema financeiro e da iniciativa privada estrangeira a revelia do interesse público da população, ou desvio de conduta jurídica de financiamento como é conhecido o Caixa 2.

Porém, no conjunto da reforma política as mudanças na correlação de foças políticas vão muito além destas duas leis, o que inclui principalmente a lei da clausula de barreira, traduzida como exigência do desempenho eleitoral, na qual os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais. Sendo que em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos, ou eleger 9 deputados distribuídos em, no mínimo, 9 estados. Esta exigência será intensificada gradativamente até 2030, e certamente teremos menos partidos políticos o que não é de total um problema, a questão é quem sobrevive.

Tal realidade também demonstra o quão será dura à disputa com os tubarões eleitorais que mantém superestruturas duvidosas em formas de currais eleitorais do século 21, alimentando a desproporcionalidade do tamanho dos partidos, e com isso no acesso ao aporte financeiro público eleitoral. E a população, por sua vez, ainda não notou a mudança no caráter do seu protagonismo em termos materiais de campanha e de atuação de conscientização na sua base social, não assimilou totalmente em vista do quão recente são as novas regras, ou até mesmo do esquecimento dessas ações por diferentes motivos.

Afora isso, o momento político ganha ainda maior complexidade pelo descrédito da política implantado pelos setores que visam o poder sem atuar politicamente, e não têm sequer uma retórica em defesa do país e do povo brasileiro. Não à toa pré-candidatos que fazem discursos demagógicos com teor de imediatismo e messianismo vêm ganhando adesão de parte da população, sendo que representam a manutenção da crise institucional atual, pois se beneficiam justamente dela e certamente estarão na condição de gerar um retrocesso ainda maior, numa espécie de neoliberalismo da barbárie iniciado com o golpe parlamentar e institucional de 2016.

Estes são motivos que reforçam que é tempo das forças democráticas e populares do Brasil ampliar o diálogo partidário, a observação institucional, e a conscientização da população não só da crise, mas do processo eleitoral que mais do que se avizinhar, está no ar que respiramos. A pré-candidata, Deputada Federal Jandira Feghali, é um dos quadros políticos mais habilidosos e de maior protagonismo no enfrentamento parlamentar e político em prol das forças populares e democráticas, a sua pré-campanha é com certeza um termômetro do estágio que estamos neste front eleitoral. Concluiria esta reflexão pedindo ao leitor, em termos teóricos, que observe, mas em termos práticos, digo participe. É hora!

 *André Lemos é cientista social, especialista em economia do trabalho e sindicalismo, especialista em sociologia política e cultura, editor do blog Formigueiro – Mídia Coletiva e secretário de comunicação do Comitê Distrital Zona Sul do PCdoB-RJ.

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