Aldo Arantes: Frente Ampla e sociedade civil

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A esquerda e os setores democráticos da sociedade estão diante de um grave problema: a dificuldade de mobilização de amplos segmentos da sociedade. E isto é essencial para a retomada do caminho democrático. Sem identificar as causas deste fenômeno e as saídas a luta democrática e popular fica contida.

Pode-se identificar um conjunto de causas responsáveis por esta situação, dentre elas a crise econômica e o desemprego. Todavia a razão principal, na minha percepção, decorre da hegemonia do pensamento conservador, pró-mercado, construído na sociedade.

Para atingir este objetivo, desenvolveu-se uma ação orientada no sentido de formar lideranças forjadas na defesa do mercado e contra as políticas adotadas pelos governos Lula e Dilma. Foram criados Institutos e realizados cursos no exterior financiados por grupos econômicos estrangeiros, como os irmãos Koch.

Na construção desta hegemonia jogou papel de destaque a falsa e parcial denúncia da corrupção, orientada no sentido da criminalização dos políticos, da política e dos partidos políticos.

Este plano construiu a hegemonia política e ideológica necessária para a execução da nova forma de golpe, o golpe parlamentar, contra a Presidenta Dilma.

Papel fundamental na construção e consolidação desta hegemonia tem sido jogado pela grande mídia. A Pesquisa Brasileira de Mídia (2016/21017), realizada pela SECOM, concluiu que 83% dos brasileiros se informam apenas pela televisão, dos quais 71% pela Globo. Assim, o discurso único do neoliberalismo, junto à criminalização da política, conduziu à despolitização da sociedade.

Esta ofensiva forjou o descrédito e desconfiança de amplos setores da população na ação política e nos partidos, gerando uma atitude de perplexidade e de certa paralisia política. E, sem amplas massas mobilizadas, não há saída para a democracia.

Evidentemente há mobilização, mas não no nível desejado. Há um potencial para amplas mobilizações em função das políticas adotadas pelo ilegítimo governo Temer. Todavia este potencial não tem se realizado na dimensão necessária.

Nas condições atuais a mobilização é feita, fundamentalmente, pela esquerda, o que é muito importante pois ela é fator na resistência ao golpe. Todavia só a esquerda não consegue o grau de mobilização que a realidade exige.

A mobilização da sociedade pode ser realizada através da ação política dos partidos e por entidades da sociedade civil. Os partidos de esquerda, PCdoB, PT, PDT e PSOL, através de suas fundações, apresentaram um Manifesto contendo as linhas gerais de um projeto para o País. Os mesmos partidos e mais o PSB lançaram importante manifesto em defesa da democracia e da Constituição.

Tudo isto indica um caminho que está sendo percorrido em busca de uma unidade partidária para enfrentar a crise. O passo seguinte deverá ser a busca da unidade possível na disputa da eleição presidencial visando ir ao segundo turno e ganhar as eleições.  A união eleitoral da esquerda depende da capacidade dos diversos partidos de colocarem os interesses do povo brasileiro e da Nação em primeiro lugar. A luta por eleições livres com a participação de Lula e sua imediata libertação, são objetivos decisivos na reconquista da democracia

Ao lado desta ação é indispensável desenvolver uma iniciativa visando unir as mais amplas forças políticas e sociais, acima das divergências partidárias ou de diferentes visões de mundo, em torno da retomada do caminho democrático para o País. Esta iniciativa está relacionada à necessidade de reconstruir a hegemonia das ideias democráticas e progressistas na sociedade. Ela tem um caráter mais permanente e contribui com o resultado das eleições. Deve ter continuidade, independentemente do resultado eleitoral.

Para isto, torna-se imprescindível a construção de uma Frente Ampla que incorpore os setores médios da sociedade e os que foram ganhos pelo falso discurso moralista da luta contra a corrupção.

Para se viabilizar uma iniciativa como esta é necessário a criação de um polo político que possa despertar a confiança destes amplos segmentos da sociedade.  Entidades do movimento social e lideranças reconhecidas da sociedade civil podem jogar este papel.

Para isto é necessário um programa de cunho democrático de defesa da Constituição e dos princípios e direitos nela contidos e de eleições livres, com a participação de todos os candidatos.

Durante a ditadura militar, face à repressão exercida, os partidos políticos de esquerda tiveram que entrar na clandestinidade. A luta política legal, em defesa dos direitos humanos e contra a ditadura, foi desenvolvida por entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB,entidades sindicais e estudantis, entre outras.

Abre-se assim a possibilidade de que a sociedade civil, em novas condições, volte a jogar novamente este papel. Isto porque o golpe e a ofensiva da direita atingiram, também, importantes entidades da sociedade civil. A atual diretoria da OAB, por exemplo, tem sido conivente com o golpe e se afastou da luta em defesa da democracia.

Todavia existe hoje um grande número de entidades de juristas em torno das quais se reúnem advogados, advogadas, juízes, promotores e serventuários da justiça. Há destacadas lideranças religiosas que têm se manifestado em defesa da democracia, tanto católicas como evangélicas. A CNBB tem mantido a defesa das bandeiras democráticas, bem como lideranças em diversos campos.

Assim a Frente Ampla poderá incorporar os movimentos sociais, lideranças religiosas, cientistas renomados, artistas, intelectuais, entre outros. Deverá participar desta Frente todo brasileiro que se coloque contra a desconstrução da Constituição e de seus direitos. Esta bandeira pode unir amplos setores sociais, acima das diferenças partidárias.

Algumas tendências políticas insistem em defender a radicalização dos movimentos sociais colocando objetivos que ultrapassem os limites da atual Constituição, subestimando o papel de sua defesa.   A Constituição de 1988 é uma das mais avançadas do mundo. Sua destruição é a destruição do estado social e a consolidação do estado voltado para o mercado.

A reconquista da democracia é o primeiro passo para termos condições objetivas para assegurar novos avanços. Assim, a luta por reformas estruturais da sociedade brasileira passa pela reconquista do estado democrático de direito e pela contenção da avalanche direitista.

As bandeiras capazes de mobilizar as amplas massas se relacionam, em cada momento, com a conjuntura. Assim, no passado, a bandeira das Diretas Já mobilizou milhões e teve papel decisivo no fim da ditadura militar.  Hoje esta bandeira poderá ser a defesa da Constituição e dos direitos nela contidos. Por aí poder-se-á unir diversos matizes políticos em defesa da democracia.

Na reconstrução da hegemonia política e de ideias, de caráter democrático e progressista, é essencial desconstruir o discurso único pró-mercado, o discurso do ódio e da discriminação e despertar a consciência crítica da sociedade.  Como no passado a juventude poderá terá um papel destacado neste processo.

A união do povo brasileiro contra a ruptura de direitos e a defesa da Constituição é um importante caminho para a retomada do processo civilizatório de conquista de mais direitos.

Aldo Arantes

Membro do CC do Comitê Central do PCdoB

Coordenador Nacional da ADJC (Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania)

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