Luciano Siqueira: Descobrindo um santo para cobrir muito mal o outro


Destaque no noticiário de hoje: Temer prevê tirar 1 bi do FIES para financiar segurança pública. Redirecionamento do repasse de loterias também atinge Saúde, Esporte e Cultura.

É a lógica regressiva da agenda implantada pelo governo golpista e do seu perverso ajuste fiscal.

Tem sempre que tirar recursos de uma área para cobrir outra enquanto a capacidade de ação do Estado se desmilingue a cada dia. E, nesse caso, inverte prioridades de modo lamentável.

Desde o primeiro governo Lula, a segurança pública passou a ser abordada sobre base conceitual contemporânea, consonante com experiências bem sucedidas no Brasil (em municípios que então se tornaram referência) e na América Latina.

A “segurança pública”, no sentido da defesa do Estado ameaçado pela insubordinação de cidadãos insatisfeitos (essência da Lei de Segurança Nacional na ditadura militar), dava lugar à “segurança cidadã”, cabendo ao Estado prover condições seguras de vida e uma cultura de paz.

Ações de prevenção (mediante políticas sociais básicas), lastreadas na promoção e defesa dos Direitos Humanos, e as ações repressivas guardariam relação direta entre si, com primazia das primeiras. A inteligência seria decisiva na repressão.

Política pública verticalizada, envolvendo os três entes federativos, cabendo aos municípios papel essencialmente preventivo. E a participação da sociedade mediante entrosamento com instituições não governamentais (igrejas inclusive) e organizações populares e democráticas.

É dessa época a constituição de um consórcio metropolitano de prevenção da violência criminal envolvendo os quatorze municípios da Região Metropolitana do Recife, que coordenei enquanto vice-prefeito da capital.

Também integrei, pela Frente Nacional de Prefeitos, o Comitê encarregado de formatar a nova política nacional de segurança, então coordenado pela Subsecretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República.

A instituição do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em 2007, consolidaria essa nova orientação. Em seu enunciado oficial, destinava-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes sócio-culturais, além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios, integrando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) a implantar.

No segundo governo Lula e nos governos Dilma, faltaram recursos e houve descontinuidade.

Agora, com o alarde de que enfim a segurança terá prioridade, Temer adota o confronto armado como linha quase exclusiva (inclusive descaracterizando o papel constitucional das Forças Armadas) e desidrata financeiramente as políticas de caráter preventivo.

Faz lembrar o diálogo do ex-governador Miguel Arraes com um general encarregado de um plano de combate ao plantio e ao tráfico de maconha no sertão pernambucano.

Como me contou o próprio Arraes, instado a opinar, ele perguntou ao general se estava informado sobre a diferença de valores entre uma saca de feijão ou de milho e igual volume de maconha.

Aí estava o nó a ser desatado. Sem incentivo técnico e financeiro, armazenagem e garantia de comercialização a preço justo, a agricultura de subsistência enfrenta concorrência muito desigual com a Cannabis Sativa.

Sem desenvolvimento econômico inclusivo não há base objetiva para uma política de segurança consequente.

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