Aepet divulga lista dos deputados que apoiaram a entrega do pré-sal


A Aepet repudia aqueles que votaram ‘sim’ pela aprovação do projeto. Em regime de urgência e enquanto os brasileiros se distraem com a Copa, foi aprovado na Câmara o projeto do dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) que possibilita a privatização de até 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo contratados entre a União e a Petrobrás. A lei objetiva transferir para empresas multinacionais estrangeiras as vantagens garantidas por contrato exclusiva e intransferível entre a União e a Petrobrás.

Foto: Alexandre Brum/Petrobras

Essa autorização entreguista afronta o art. 4º da própria Lei nº 12.276/2010 e ao próprio Contrato que estabelecem inequivocamente que apenas a Petrobrás será a cessionária.

“Foi com base nessa exclusividade que foi celebrado o Contrato de Cessão Onerosa e a União. Desse modo, houve uma quebra de contrato”, avalia o assessor legislativo da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, que é PHD pela Universidade de Cranfield, Inglaterra e Consultor em Minas e Energia.

“Acrescente-se, ainda, o que diz o parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 12.276/2010: “§ 6º A cessão de que trata o caput é intransferível”, pondera Lima.

Como grande parte das unidades da cessão onerosa já estão contratadas e entrarão em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade, conclui-se, então, que carece de qualquer lógica, a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas, como proposto pelo Projeto de Lei nº 8.939, de 2017.

“Dessa forma, o PL nº 8.939, de 2017, fere a própria essência da Lei nº 12.276/2010, representa uma quebra do Contrato de Cessão Onerosa e não apresenta nenhum mérito. Pelo contrário, essa proposição é, na verdade, uma afronta ao interesse público. Em suma, transfere para empresas multinacionais as vantagens oferecidas à Petrobrás.

“A Aepet repudia aqueles que votaram ‘sim’ pela aprovação do projeto de Aleluia”, afirma o presidente da AEPET, Felipe Coutinho.

Confira a seguir a lista dos deputados que votaram a favor do projeto entreguista na Câmara dos Deputados por Estado e por Partido. Vale observar que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a votação, foi favorável ao regime de urgência na tramitação do projeto. Em seguida, confira a lista de senadores que recebem agora o projeto para se pronunciarem.

Resultado da votação na Câmara

Sim: 217

Não: 57

Abstenção: 4

Total da Votação: 278

Art. 17: 1

Total Quorum: 279

Obstrução: 71

Orientação dos partidos

PpPodeAvante: Sim

PT: Obstrução

MDB: Sim

PSDB: Sim

DEM: Sim

PR: Sim

PSD: Sim

PtbPros: Sim

PSB: Obstrução

PRB: Sim

PDT: Obstrução

Solidaried: Sim

PCdoB: Não

PSC: Sim

PSL: Sim

PPS: Liberado

PSOL: Obstrução

Repr.PHS: Obstrução

Veja os deputados de seu estado que votaram “sim”:

Roraima (RR)

Carlos Andrade PHS

Hiran Gonçalves PP

Jhonatan de Jesus PRB

Maria Helena MDB

Remídio Monai PR

Amapá (AP)

André Abdon PP

Marcos Reategui PSD

Pará (PA)

Francisco Chapadinha Podemos

Hélio Leite DEM

José Priante MDB

Josué Bengtson PTB

Lúcio Vale PR

Nilson Pinto PSDB

Simone Morgado MDB

Amazonas (AM)

Alfredo Nascimento PR

Pauderney Avelino DEM

Prof. Gedeão Amorim MDB

Rondonia (RO)

Lucio Mosquini MDB

Marcos Rogério DEM

Mariana Carvalho PSDB

Acre (AC)

Flaviano Melo MDB

Jéssica Sales MDB

Tocantins (TO)

Carlos Henrique Gaguim DEM

César Halum PRB

Irajá Abreu PSD

Professora Dorinha Seabra Rezende DEM

Maranhão (MA)

Cleber Verde PRB

Hildo Rocha MDB

João Marcelo Souza MDB

José Reinaldo PSDB

Pedro Fernandes PTB

Victor Mendes MDB

Waldir Maranhão PSDB

Ceará (CE)

Adail Carneiro Podemos

Genecias Noronha Solidariedade

Gorete Pereira PR

Raimundo Gomes de Matos PSDB

Vaidon Oliveira PROS

Piauí (PI)

Capitão Fábio Abreu PR

Heráclito Fortes DEM

Júlio Cesar PSD

Marcelo Castro MDB

Paes Landim PTB

Rio Grande do Norte (RN)

Antônio Jácome Podemos

Beto Rosado PP

Felipe Maia DEM

Rogério Marinho PSDB

Walter Alves MDB

Paraíba (PB)

Pedro Cunha Lima PSDB

Wilson Filho PTB

Pernambuco (PE)

Adalberto Cavalcanti Avante

Augusto Coutinho Solidariedade

Betinho Gomes PSDB

Bruno Araújo PSDB

Fernando Coelho Filho DEM

Jarbas Vasconcelos MDB

Jorge Côrte Real PTB

Mendonça Filho DEM

Zeca Cavalcanti PTB

Alagoas (AL)

Marx Beltrão PSD

Pedro Vilela PSDB

Sergipe (SE)

Adelson Barreto PR

Fabio Reis MDB

Jony Marcos PRB

Bahia (BA)

Antonio Imbassahy PSDB

Cacá Leão PP

Claudio Cajado PP

Elmar Nascimento DEM

Erivelton Santana Patriota

Félix Mendonça Júnior PDT

Fernando Torres PSD

José Carlos Aleluia DEM

José Carlos Araújo PR

José Rocha PR

Jutahy Junior PSDB

Paulo Magalhães PSD

Roberto Britto PP

Tia Eron PRB

Uldurico Junior PPL

Minas Gerais (MG)

Bilac Pinto DEM

Carlos Melles DEM

Dâmina Pereira Podemos

Delegado Edson Moreira PR

Eduardo Barbosa PSDB

Jaime Martins PROS

Laudivio Carvalho Podemos

Luiz Fernando Faria PP

Marcelo Álvaro Antônio PSL

Marcelo Aro PHS

Marcos Montes PSD

Marcus Pestana PSDB

Mário Heringer PDT

Mauro Lopes MDB

Misael Varella PSD

Newton Cardoso Jr MDB

Paulo Abi-Ackel PSDB

Saraiva Felipe MDB

Stefano Aguiar PSD

Tenente Lúcio PR

Toninho Pinheiro PP

Zé Silva Solidariedade

Espírito Santo (ES)

Carlos Manato PSL

Dr. Jorge Silva Solidariedade

Evair Vieira de Melo PP

Norma Ayub DEM

Rio de Janeiro (RJ)

Alexandre Valle PR

Arolde de Oliveira PSD

Aureo Solidariedade

Celso Jacob MDB

Cristiane Brasil PTB

Felipe Bornier PROS

Indio da Costa PSD

Jair Bolsonaro PSL

Laura Carneiro DEM

Leonardo Picciani MDB

Marcelo Delaroli PR

Marcos Soares DEM

Pedro Paulo DEM

Sergio Zveiter DEM

Simão Sessim PP

Sóstenes Cavalcante DEM

Walney Rocha Patriota

São Paulo (SP)

Alex Manente PPS

Antonio Bulhões PRB

Antonio Carlos Mendes Thame PV

Baleia Rossi MDB

Beto Mansur MDB

Bruna Furlan PSDB

Capitão Augusto PR

Carlos Sampaio PSDB

Celso Russomanno PRB

Dr. Sinval Malheiros Podemos

Eduardo Bolsonaro PSL

Eduardo Cury PSDB

Eli Corrêa Filho DEM

Fausto Pinato PP

Floriano Pesaro PSDB

Gilberto Nascimento PSC

Herculano Passos MDB

João Paulo Papa PSDB

Jorge Tadeu Mudalen DEM

Junji Abe MDB

Lobbe Neto PSDB

Mara Gabrilli PSDB

Marcio Alvino PR

Miguel Haddad PSDB

Miguel Lombardi PR

Milton Monti PR

Missionário José Olimpio DEM

Nelson Marquezelli PTB

Paulo Freire PR

Pr. Marco Feliciano Podemos

Roberto Alves PRB

Roberto de Lucena Podemos

Rodrigo Garcia DEM

Samuel Moreira PSDB

Sérgio Reis PRB

Tiririca PR

Vanderlei Macris PSDB

Vinicius Carvalho PRB

Vitor Lippi PSDB

Walter Ihoshi PSD

Mato Grosso (MT)

Ezequiel Fonseca PP

Professor Victório Galli PSL

Valtenir Pereira MDB

Distrito Federal (DF)

Alberto Fraga DEM

Rôney Nemer PP

Vitor Paulo PRB

Goiás (GO)

Célio Silveira PSDB

Daniel Vilela MDB

Delegado Waldir PSL

Fábio Sousa PSDB

Giuseppe Vecci PSDB

Heuler Cruvinel PP

João Campos PRB

Jovair Arantes PTB

Lucas Vergilio Solidariedade

Magda Mofatto PR

Marcos Abrão PPS

Pedro Chaves MDB

Sandes Júnior PP

Thiago Peixoto PSD

Mato Grosso do Sul (MS)

Fábio Trad PSD

Geraldo Resende PSDB

Mandetta DEM

Tereza Cristina DEM

Paraná (PR)

Alex Canziani PTB

Christiane de Souza Yared PR

Delegado Francischini PSL

Edmar Arruda PSD

Hermes Parcianello MDB

João Arruda MDB

Leandre PV

Luiz Carlos Hauly PSDB

Luiz Nishimori PR

Nelson Meurer PP

Osmar Serraglio PP

Rubens Bueno PPS

Sandro Alex PSD

Takayama PSC

Toninho Wandscheer PROS

Santa Catarina (SC)

Celso Maldaner MDB

João Rodrigues PSD

Mauro Mariani MDB

Rogério Peninha Mendonça MDB

Ronaldo Benedet MDB

Valdir Colatto MDB

Rio Grande do Sul (RS)

Alceu Moreira MDB

Cajar Nardes Podemos

Carlos Gomes PRB

Darcísio Perondi MDB

Giovani Cherini PR

Giovani Feltes MDB

Márcio Biolchi MDB

Osmar Terra MDB

Ronaldo Nogueira PTB

Sérgio Moraes PTB

Fonte: Aepet

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1 comentário Adicione o seu

  1. Antonio Garcia Leal disse:

    Ótima matéria. Escancara uma parte dos Traidores da Pátria pagos pelo cidadão Brasileiro.

    Curtir

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