Governo Temer promove o desmonte do SUS, diz economista

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu novas regras para cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. Com essas mudanças, as consequências para o consumidor são: “para quem permanecer no mercado, um aumento dos gastos e/ou uma piora do estado de saúde; para quem sair do mercado, uma apropriação da ‘poupança forçada’ (prêmios) realizada ao longo do ciclo de vida para reduzir os custos associados ao risco de adoecer”, afirma Carlos Octávio Ocké-Reis.

 

 

Outra consequência é que, ficando mais caros os planos de saúde privados, deve aumentar a demanda pelo SUS, “sem nenhum planejamento prévio do Estado”. Por fim, se o acesso a planos de saúde ficar difícil e caro, usuários podem diminuir os cuidados com a saúde e diagnósticos precoces ficam comprometidos, gerando “um efeito perverso que deveria ser combatido pela ANS”.

Para o economista Carlos Octávio Ocké-Reis, o lobby das empresas de planos de saúde é “cada vez mais forte no governo Temer”. Ao resumir a questão, afirma que “o poder econômico captura a ANS e as políticas do Ministério da Saúde voltadas para esse mercado dentro e fora do SUS”. O projeto da ANS de flexibilização da regulação dos planos individuais, na sua visão, “está contido num projeto maior de privatização do sistema de saúde brasileiro e de desmonte do SUS”.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS anunciou novas regras para cobrança de franquia e coparticipação nos planos de saúde. O que prevê essa mudança?

Carlos Octávio Ocké-Reis – Basicamente restringir, no curto prazo, a taxa de utilização dos serviços privados de saúde. Essa regra só vai valer para os novos contratos, mas essa prática do copagamento já existe. O ponto é que, ao se institucionalizar para frente essa nova forma de gerir os riscos e a utilização dos pacientes, o mercado como um todo adotará essa prática e inclusive bancará a judicialização. Não podemos esquecer que os planos coletivos, sejam os empresariais ou por adesão, são regulados no sentido de que são monitorados; a rigor, esse é um mercado não regulado.

IHU On-Line – Quais as consequências das novas medidas para o consumidor?

Carlos Octávio Ocké-Reis – Para quem permanecer no mercado, um aumento dos gastos e/ou uma piora do estado de saúde; para quem sair do mercado, uma apropriação da “poupança forçada” (prêmios) realizada ao longo do ciclo de vida para reduzir os custos associados ao risco de adoecer.

IHU On-Line – Que interesses estão em jogo com as novas regras de cobrança?

Carlos Octávio Ocké-Reis – Uma forma disfarçada de rescindir unilateralmente os contratos com pouca transparência e racionalidade sobre o nível de gastos e as condições de saúde do usuário no longo prazo.

IHU On-Line – Se os planos de saúde privados ficarem mais caros, deve aumentar a demanda pelo SUS?

Carlos Octávio Ocké-Reis – Sim, claro, sem nenhum planejamento prévio do Estado.

IHU On-Line – Se o acesso a planos de saúde ficar difícil e caro, usuários podem diminuir os cuidados com a saúde? Diagnósticos precoces ficam comprometidos?

Carlos Octávio Ocké-Reis – Exatamente, um efeito perverso que deveria ser combatido pela ANS.

IHU On-Line – Nos últimos anos, com a crise econômica, os planos de saúde têm conseguido expandir sua base de usuários? A atividade tem obtido que patamares de rentabilidade?

Carlos Octávio Ocké-Reis – Não expande a base de forma significativa, mas mantém a lucratividade, seja via aumento de preços, seja com os subsídios que alcançaram R$ 12,5 bi em 2015.

IHU On-Line – O lobby das empresas de planos de saúde é forte? Elas conseguem que tipo e que nível de articulação em prol dos seus interesses?

Carlos Octávio Ocké-Reis – Cada vez mais forte no governo Temer. Em resumo, o poder econômico captura a ANS e as políticas do Ministério da Saúde voltadas para esse mercado dentro e fora do SUS.

IHU On-Line – Sendo a saúde um direito universal, os parâmetros de regulação das empresas não deveriam levar em conta o interesse do usuário?

Carlos Octávio Ocké-Reis – Sim, em particular a possibilidade de os usuários terem a capacidade de influir no poder decisório sobre os preços, a cobertura e a qualidade de seus planos.

IHU On-Line – A capacidade regulatória do Estado nos serviços de saúde privada deve seguir que princípios?

Carlos Octávio Ocké-Reis – A partir do nexo do seguro social, a defesa do consumidor, da concorrência regulada, da qualidade da atenção à saúde privada e do interesse público.

Fonte: IHU Uisinos

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