Avança o estado de exceção

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A decisão do desembargador Rogério Favreto determinando a libertacão do ex-presidente Lula era de uma simplicidade cristalina. Um habeas corpus, instrumento basilar do Estado Democrático de Direito, cujo cumprimento deve sempre ser realizado da maneira mais imediata e célere possível.

Apesar da decisão ser clara e do instrumento ser consagrado, o prisioneiro é um preso político que está no cárcere por um motivo político: não disputar a Presidência da República nas eleições que se avizinham.

Desse modo, o arbítrio judicial que colocou Lula atrás das grades se insurgiu contra o Estado Democrático de Direito mais uma vez e com força renovada. Uma ação casada entre a Polícia Federal, o juiz Sérgio Moro e o desembargador Gebran Neto, que julgou o caso no TRF-4, operaram para obstar o cumprimento da decisão do desembargador.

Diante do fato inusitado, que resultava no descumprimento puro e simples de princípios constitucionais basilares, Favreto reafirmou a sua decisão, ordenando que a lei fosse cumprida no prazo de 1 hora. A Polícia Federal, a partir desse momento, iniciou uma vergonhosa operação tartaruga, feita ao completo arrepio da lei. Isso permitiu que nova ilegalidade acontecesse e o presidente do tribunal decidiu cancelar a decisão tomada pelo desembargador Favreto e manter Lula ilegalmente preso.

Como afirmou o governador Flávio Dino: “não há várias decisões judiciais válidas sobre o ex-presidente Lula. Para uma decisão ser válida, deve ser proferida por juiz competente. Nestas condições só há UMA decisão: a do desembargador previamente designado para o Plantão Judicial. Certa ou errada, esta deve ser cumprida”. Assistimos, portanto, a uma flagrante e assustadora irregularidade, que questiona não só princípios basilares do direito como também a hierarquia das instâncias judiciárias.

Não há outro caminho para os democratas, diante desse novo desafio ao Estado Democrático de Direito e às garantias individuais, do que se mobilizar pela soltura de Lula com força redobrada. Se havia alguma máscara para o estado de exceção em que vivemos ela caiu neste triste domingo. As ruas de várias cidades já estão sendo ocupadas por manifestantes e isso precisa ganhar corpo. Do contrário, a escalada do arbítrio só se ampliará. (EDITORIAL DO PORTAL VERMELHO)

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