Vanessa Grazziotin: Lei que pune importunação sexual é avanço contra violência a mulher


Em discurso na tribuna nesta quarta-feira (8), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) expressou sua satisfação com a aprovação do PLS 618/2015, que pune a divulgação de cenas de estupro, aumenta a pena por estupro coletivo e tipifica o crime de importunação sexual, que pode ser aplicado a atos cometidos em transporte público.

Agência Senado

“Nós demos mais um passo muito importante para nos libertarmos da violência dirigida contra as mulheres”, afirmou a senadora. “A luta em favor da mulher é sem dúvida nenhuma uma das lutas mais caras para todas nós, mulheres, que ocupamos cadeiras aqui no Senado Federal. E nós temos nos dedicado muito a esta pauta sem qualquer exceção, todas as 13 senadoras que desenvolvem o seu mandato aqui no Senado Federal, assim como a bancada de deputadas federais”, salientou a senadora.

O projeto foi aprovado nesta terça (7) e o texto vai à sanção presidencial. Vanessa lembrou ainda que a data da aprovação do projeto coincidiu com os 12 anos da Lei Maria da Penha.

“Não poderia ter sido votado o referido projeto numa data mais significativa, pois foi exatamente no dia em que comemoramos o transcurso de 12 anos da sanção da Lei Maria da Penha, uma das leis brasileiras mais importantes, mais conhecidas e mais respeitadas no mundo”, destacou.

Vanessa Grazziotin contou que o texto é fruto de dois projetos aprovados no Senado, que se converteram num substitutivo da Câmara. E que um desses projetos, o referente ao estupro, é de sua autoria.

Ela frisou a lei altera o Código Penal no que tange aos crimes contra a dignidade sexual, deixando de de ser ação penal pública condicionada à representação e passando a ser ação penal pública incondicionada, ou seja, a apuração e investigação independe da representação da vítima, bastando que se tenha notícia do crime.

“Trata-se, portanto, de uma grande vitória das mulheres brasileiras e do próprio Parlamento, neste momento em que, infelizmente, aumenta significativamente a violência em nosso país e, sobretudo, a violência contra as mulheres”, completou.

Do Portal Vermelho

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