Manuela: Liminar da ONU determina que Lula tenha livre acesso à mídia


A representante da Coligação PT-PCdoB, Manuela d’Ávila, comentou em suas redes sociais nesta sexta-feira (17) sobre a nota da Organização das Nações Unidas (ONU), determinando ao Estado brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições, incluindo acesso irrestrito à imprensa”.

Manuela frisou: “Liminar da ONU determina que Lula tenha livre acesso à mídia e que o Estado brasileiro não pode impedir seu direito de ser candidato! Lula é candidato!”, comemorou.

No dia 9 de agosto, o ex-presidente Lula foi impedido de participar do debate entre candidatos à Presidência da República na TV Bandeirantes. O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com pedido na justiça para que Lula participasse do debate por videoconferência, mas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a solicitação.

A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU decorre de um pedido da defesa do ex-presidente que foi apresentada pelo advogado Geoffrey Robertson, e determina que a candidatura de Lula não deve sofrer impedimentos “até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

O oficio, assinado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da entidade e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Leia a íntegra do comunicado oficial dos advogados de Lula:

Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins

Abaixo, a nota oficial da ONU:

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