PCdoB entra com ação sobre extinção do Instituto Brasileiro de Museus


O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 850, do governo Temer, que autoriza a criação da Agência Brasileira de Museus (ABRAM) e extingue o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

O pedido de liminar foi registrado pela presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, e seus advogados nesta quinta-feira (20).

O IBRAM foi criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009 e gerencia 27 museus em todo o Brasil. A MP tira a responsabilidade do governo federal, transferindo-o para organizações de âmbito público privado.

O instituto também criou 425 cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura.  Segundo a Ação do PCdoB, a lei que criou o IBRAM revogada por essa MP seguiu todo o processo legislativo democrático.

De acordo com o documento do PCdoB, essa medida foi tomada sem qualquer apreciação prévia pela comunidade acadêmica e os principais operadores do sistema de museologia no país.

A Ação do PCdoB diz ainda que não é razoável uma estrutura administrativa em pleno funcionamento seja trocada surgindo um novo órgão público.

Outra argumentação do PCdoB na Ação, é que em ano eleitoral são proibidas aos agentes públicos nomear, contratar ou suprimir qualquer tratamento a um órgão público.

Sob a justificativa de garantir melhor gestão dos museus federais brasileiro, o governo Temer aproveitou o incêndio que destruiu totalmente a sede do Museu Nacional do Brasil, localizado em São Cristóvão, na zona Norte da cidade do Rio Janeiro, para editar essa medida.

Clique aqui para ler a íntegra da Ação.

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