Editorial Vermelho: Moro, uma Justiça com dois pesos, duas medidas


A emblemática escultura de Alfredo Ceschiatti instalada em frente ao edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, simboliza, com seus olhos vendados, a imparcialidade que deve reger os vereditos da Justiça. Pode-se afirmar que esse simbolismo passou ao largo da trajetória de Sérgio Moro na magistratura, que num salto meteórico passou de juiz de primeira instância a ministro da Justiça do futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Moro do Ministério da Justiça poderá ir para o STF, como admitiu o próprio Bolsonaro.

A escultura do STF, a corte máxima do país, retrata uma Têmis sentada, a deusa-guardiã dos juramentos dos homens e da lei da mitologia grega. No caso de uma República democrática, isso quer dizer que a magistratura deve ter como conduta a máxima maior do direito de que todos são iguais perante a lei, que deve ser rigorosamente aplicada com imparcialidade. São conhecidos, contudo, conforme a opinião de eminentes juristas brasileiros e mesmo do exterior, de casos de violação desse princípio por Sérgio Moro, especialmente na tramitação dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na definição precisa do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, em declarações ao portal UOL, Moro “é um juiz ativista político”. “Ele envergonha o poder Judiciário”, afirmou. “A aceitação desse cargo comprova aquilo que nós advogados, eu inclusive, estamos dizendo há bastante tempo: a parcialidade do juiz Moro”, disse, citando como exemplos a condenação de Lula, o vazamento de áudios de conversas telefônicas entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff, e o levantamento do sigilo de parte da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci faltando poucos dias para o primeiro turno da eleição presidencial.

O ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto também criticou a indicação de Sergio Moro. Para ele, isso compromete “a boa imagem social do próprio Judiciário”, que deve zelar pela separação e independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse comprometimento, na verdade, já tinha sido detectado em artigo no New York Times de janeiro de 2018 como partidário, o que, de acordo com o autor, Mark Weisbrot, colocou a democracia brasileira à beira do abismo. Moro voltou a ser avaliado por veículos da mídia internacional quando seu nome passou a ser cogitado para compor o governo Bolsonaro.

O site do jornal inglês The Times disse que “Bolsonaro promete trabalho para juiz que encarcerou seu rival”. O Financial Times trouxe declarações de analistas apontando “evidência de que a Lava Jato foi uma caça às bruxas”, dado que Moro foi o responsável pela prisão do maior adversário de Bolsonaro. A BBC traçou um breve perfil de Moro, afirmando que “sua cruzada contra a corrupção o fez um herói para muitos, mas outros o acusam de perseguir políticos de esquerda, especialmente os do Partido dos Trabalhadores (PT)”.

O jornal francês Le Monde indaga: “Será que foi por ter aprisionado o líder da esquerda brasileira que o magistrado será recompensado por Jair Bolsonaro?” Ainda mais constrangedor, segundo o Monde, é a rapidez com que Lula foi julgado, num país onde a Justiça anda a passos lentos, semanas antes da oficialização das candidaturas para as eleições de 2018. De acordo com a análise do jornal, se Moro aceitasse o cargo isso só corroboraria o argumento de que ele sempre foi um juiz “seletivo”.

O jurista Wálter Maierovitch, em entrevista à rede de rádio CBN, definiu bem o significado dessa indicação. Segundo ele, como subordinado ao presidente da República Moro terá de lidar com promessas de Bolsonaro como “varrer do mapa os bandidos vermelhos” do país, além da defesa da ditadura militar. Isso quer dizer que essa agenda autoritária do bolsonarismo depende da atuação de setores que atuam na institucionalidade do país ao arrepio da lei, que, aliás, criou as condições para a ascensão de Bolsonaro.

O futuro governo Bolsonaro está sendo montado, vai se erguendo em quatro alicerces fundamentais: a farda, a toga, o bloco monopólios-banqueiros-rentistas e o imperialismo estadunidense.

Para além de prêmio pelos serviços prestados, para além de trazer para seu futuro governo o prestígio que Moro adquiriu através de seu populismo punitivista, Bolsonaro quer Moro ministro da Justiça para que ele siga tal como foi na Lava Jato: um juiz parcial, de dois pesos, duas medidas. Um ministro da Justiça que apoiado no aparato da Lava Jato dê uma aparência legal, uma maquiagem constitucional, ao governo de conteúdo ditatorial que, sobejamente, na campanha eleitoral e mesmo depois de eleito, Bolsonaro prometeu empreender.

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