Brasil errará se abandonar Pacto Global de Migração


No início desta semana, em Marrakesh, foi adotado, por consenso pela conferência intergovernamental da ONU, um Pacto Global por uma Migração Segura, Ordenada e Regular. O encontro contou com a participação de 165 países dos 193 que integram a ONU, entre eles, o Brasil. No entanto, assim que o acordo foi anunciado, o futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciou, no Twitter, que “o governo Bolsonaro se desligará do Pacto” a partir de 1º de janeiro.

Por Christiane Peres

Richard Silva/PCdoB na Câmara

 

O anúncio do futuro chanceler foi criticado pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP). Para ele, que foi relator da Lei de Migração, o Brasil cometerá um erro grave se abandonar o acordo.

“A Lei de Migrações é uma lei contemporânea. É muito grave esse anúncio. O Brasil dará vários passos atrás se não mantiver o compromisso com o Pacto Global pela Migração. O Brasil vai entrar na contramão do mundo. O Brasil é um país formado por migrantes”, criticou o parlamentar.

Se for confirmada, a saída do Brasil do Pacto é um novo sinal de aproximação com a diplomacia do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que abandonou a elaboração do texto em dezembro de 2017.

Em sua mensagem na rede social, Araújo, que prega uma aliança especial e acima de todos os demais aliados com os EUA, disse que “a imigração deve estar a serviço dos interesses nacionais e da coesão de cada sociedade”, e que vai acolher os refugiados venezuelanos, mas que “o fundamental é trabalhar pela restauração da democracia na Venezuela”.

Também na rede, o atual chanceler Nunes Ferreira reagiu: “Li com desalento os argumentos que parecem motivar o presidente eleito a querer dissociar-se do Pacto Global sobre Migrações. O pacto não é incompatível com a realidade brasileira. Somos um país multiétnico, formado por migrantes, de todos os quadrantes”, disse ele, que também lembrou que o acordo afeta os milhares de brasileiros no exterior.

Até o momento, somente uma dezena de países expressou abertamente sua oposição ao pacto. Além dos Estados Unidos e agora o futuro governo Brasileiro, se destacam Áustria, Polônia, República Tcheca, Eslováquia, Bulgária, Austrália e Chile, país que se afastou um dia antes do começo do encontro de Marrakesh.

O processo para adotar o pacto começou há 18 meses, ainda que as negociações formais tenham se iniciado em janeiro deste ano e concluído em julho, após seis rodadas. Sua aprovação definitiva depende somente da votação que será realizada em 19 de dezembro na sede da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

O Pacto é um documento abrangente para melhor gerenciar a migração internacional, enfrentar seus desafios e fortalecer os direitos dos migrantes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, segundo a ONU.

O texto destaca princípios e enumera propostas para ajudar os países a enfrentar as migrações, como o intercâmbio de informação e de experiências, ou a integração dos migrantes.

Segundo a ONU, a ideia é equilibrar as relações entre países e migrantes. “Então, como a migração pode ser regulada para que funcione para todos – pessoas e países? O Pacto Global foi elaborado para lidar com isso, trabalhando em nível nacional, regional e global. Não há dúvida de que veríamos um aumento na colheita dos benefícios da migração e, muito importante, reduzindo alguns de seus aspectos negativos”, disse Louise Arbor, Representante Especial para a Migração Internacional.

O documento destaca 23 objetivos para a cooperação internacional em relação à imigração. Entre os objetivos, uma proposta visa o trabalho em conjunto para melhorar as condições estruturais de países e diminuir a fuga de pessoas de seus territórios.

• Coletar e utilizar dados precisos e desagregados como base para políticas
• Minimizar os fatores adversos e os fatores estruturais que obrigam as pessoas a deixarem seus países de origem
• Fornecer informações precisas e oportunas em todos os estágios da migração
• Assegurar que todos os migrantes tenham prova de identidade legal e documentação adequada
• Aumentar a disponibilidade e a flexibilidade dos caminhos para a migração regular
• Facilitar o recrutamento justo e ético e salvaguardar condições que garantam um trabalho decente
• Abordar e reduzir vulnerabilidades na migração
• Salvar vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados em migrantes desaparecidos
• Reforçar a resposta transnacional ao contrabando de migrantes
• Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional migração
• Gerenciar as fronteiras de forma integrada, segura e coordenada
• Reforçar a certeza e previsibilidade nos procedimentos de migração para triagem, avaliação e encaminhamento
• Usar a detenção de migração apenas como uma medida de último recurso e trabalhar para alternativas
• Reforçar a proteção, assistência e cooperação consulares em toda o ciclo de migração
• Fornecer acesso à serviços básicos para migrantes
• Capacitar os migrantes e as sociedades para a plena inclusão e coesão social
• Eliminar todas as formas de discriminação e promover o discurso público baseado em evidências para moldar percepções de migração
• Investir no desenvolvimento de competências e facilitar o reconhecimento mútuo de competências, qualificações e competências
• Criar condições para os migrantes e as diásporas contribuírem plenamente para o desenvolvimento sustentável em todos os países
• Promover uma transferência de remessas mais rápida, segura e mais barata e promover a inclusão financeira dos migrantes
• Cooperar para facilitar o regresso e a readmissão seguros e dignos, bem como reintegração sustentável
• Estabelecer mecanismos para a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios
• Fortalecer a cooperação internacional e as parcerias globais para garantir a segurança, ordenação e migração regular

Fonte: PCdoB na Câmara, com informações de agências.

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