A revolução da nova Constituição cubana


Carta Magna mantém princípios revolucionários para modernizar o ordenamento jurídico do país.

Com a presença do presidente Miguel Díaz Canel-Bermúdez e de Raúl Castro na abertura da sessão, o parlamento cubano encerrou o longo processo de debate popular e aprovação da nova Constituição do país. Esteban Lazo, presidente do parlamento, convocou os cidadãos a votar no referendo, em 24 de fevereiro, para encerrar o processo e pôr em execução o novo ordenamento jurídico cubano.

A nova Constituição é um trabalho coletivo. O texto especifica os valores humanistas, a justiça social e o respeito pela dignidade humana que caracterizam o socialismo. Salienta o reconhecimento de Cuba como Estado socialista de direito. O papel do Partido Comunista continua sendo o elemento governante da sociedade e do Estado, destacando seu caráter democrático e o vínculo necessário com o povo.

A Constituição afirma que o Partido não está acima da Constituição. Como uma entidade política é obrigado a respeitá-la e a defendê-la. Da mesma forma, sua atividade não pode substituir os órgãos estatais e administrativos, uma vez que estes têm poderes e competências definidas pela Constituição e pelas leis.

Um conteúdo que causa um rearranjo importante está relacionado à regulação do sistema econômico. Como princípio, mantém-se a propriedade socialista de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção e a direção planejada da economia, junto com o reconhecimento do papel do mercado. O reconhecimento, entre as diferentes formas de propriedade, da propriedade privada tem atraído a atenção. A Constituição não cria essa propriedade, ela existe desde antes.

Pai e filha da Revolução

A deputada Mariela Castro Espín, diretora do Centro Nacional Cubano de Educação Sexual e ativista pelos direitos da comunidade LGBT em Cuba, disse que, ao contrário das deturpações divulgadas nas redes sociais, o artigo da Constituição referente ao casamento mantém o princípio da igualdade e da não discriminação em razão do sexo. Ela afirmou que a referência constitucional sobre o casamento é encontrada em um capítulo novo, ao mesmo tempo em que aborda a família em toda a sua diversidade. Mariela observou que o termo “esposo” é usado em referência àqueles que formalizaram o casamento e não evitam que pessoas do mesmo sexo possam se casar.

Ela dedicou parabéns especial ao pai, Raúl Castro Ruz, “um educador que tem sido um exemplo inspirador” de sua vida, que lhe ensinou que se pode amar a Revolução sem abandonar a família. E agradeceu-lhe “por seu exemplo como um pai e como um revolucionário”. Em seguida, se dirigiu ao pai para um abraço, cena que emocionou os presentes. Visivelmente emocionado, Raúl Castro disse: “Você tem que lembrar de sua mãe.”

Mariela respondeu que sua mãe, Vilma Espín, uma das lideranças da Revolução, que também foi deputada, junto com o pai foi e continua sendo inspiradora. “Ambos me ensinaram que eu tive de lutar na Revolução. Enfrentei questões difíceis e complexas, mas tinha que fazer o que a vida me deu oportunidade”, destacou.

A nova Constituição muda a atual concepção de que se estabelece união entre um homem e uma mulher e em seu lugar afirma que é entre duas pessoas, o que dá lugar à possibilidade de casamento igualitário. Decidiu-se manter essa configuração e assumir o desafio do novo conceito, sabendo que sua inclusão poderia gerar discrepâncias baseadas em razões culturais, preconceitos e visões estereotipadas que não mudam de um dia para o outro.

Discurso do presidente

Miguel Diaz-Canel encerrou a sessão. Ele anunciou aumento salarial e melhorias nas aposentadorias e benefícios de assistência social. O presidente também enfatizou o setor de comunicações, agora com um crescimento evidente da conectividade e do acesso à internet. “O maior impacto no PIB foi concentrado na indústria açucareira e, mais modestamente, no setor agrícola e pecuário. No entanto, é justo destacar a produção de arroz e feijão, o que nos permite substituir as importações “, afirmou. Além disso, o turismo continua crescendo, com um número recorde de visitantes neste ano, afirmou.

Entre outras questões de interesse nacional, o presidente destacou como uma das conquistas deste ano o cumprimento do plano habitacional, que permitiu a construção de mais de 29 mil residências. “Para o próximo ano, esperam-se níveis semelhantes de crescimento econômico: 1,5%, com recuperação da indústria açucareira e aumento da atividade em outros setores, como construção, transporte e comunicações; Mas esses crescimentos, apesar de refletirem o progresso do país em certos setores, não permitem atingir os níveis de desenvolvimento necessários para atender às crescentes necessidades da população “, disse o presidente.

Díaz-Canel pediu o fortalecimento das estruturas das equipes de gestão e gestão econômica para defender uma atitude mais proativa, inteligente e abrangente dos gestores, bem como a implementação sistemática e precisa das Diretrizes para a política econômica e social do Partido e da Revolução. “É hora de caminhar sem dogmas e realismo, atendendo às prioridades, facilitando o fortalecimento da empresa estatal e sua vinculação produtiva com investimento estrangeiro, joint ventures e setor não estatal da economia”, afirmou.

Gerar mais riqueza

Ao discutir as tarefas para o desenvolvimento econômico do país, ressaltou o imperativo de aumentar a eficiência do processo de investimento. Ele também pediu para aproveitar os recursos humanos qualificados criados pela Revolução para melhorar a qualidade dos serviços. Díaz-Canel pediu para defender a produção nacional e que isso tem que ser desenvolvido de forma eficiente. “É a única coisa que nos permitirá crescer, acima das tensões financeiras e dos efeitos climáticos”, ressaltou.

Ele também se referiu a um melhor controle de recursos e aproveitar as experiências de nações como a China, o Vietnã e o Laos. “Temos de fazer a economia sustentável, sustentada em bases sólidas, e contribuir gradualmente o crescimento da nossa credibilidade financeira”, destacou. Para o presidente, 2019 será um ano de ordenação, em que mais dívidas do que créditos permitirão pagamentos de compromissos o mais rapidamente possível.

Díaz-Canel enfatizou que o país deve gerar mais riqueza, o que não pode ser alcançado sem a adequada execução orçamentária e a redução do déficit orçamentário. Para atingir esse objetivo, é necessário um profundo processo de discussão do plano nos coletivos, envolvendo todos, disse ele. O presidente cubano disse que de acordo com as projeções de desenvolvimento do país no primeiro trimestre do próximo ano será convocada uma sessão extraordinária do ANPP para discutir o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social até 2030 e a implementação das orientações aprovadas no VII Congresso do Partido Comunista de Cuba.

Ele também mencionou as recentes medidas postas em prática para o melhor controle e organização do trabalho autônomo, que é aceito pela maioria da população. Segundo Díaz-Canel, aqueles que praticam esta forma de gestão não estatal não são inimigos da Revolução, são resultado de uma atualização do modelo econômico. Ele ressaltou que esta força de trabalho é um complemento para a economia e não há intenção de parar sua prosperidade, só que isso deve estar dentro da lei.

A esse respeito, ele disse que é importante garantir a correta aplicação das normas legais e todos devem agir com ética, rigor e justiça, bem como apagar a imagem causada pelo comportamento corrupto de alguns. Ele reconheceu que alguns trabalhadores autônomos expressaram insatisfação porque são contra a ordem. E ressaltou que o enriquecimento ilícito não será permitido. “Há tentativas de transformar essas pessoas em inimigos da Revolução, mas elas não poderão nos desunir e, para isso, contamos com elas e com as instituições do Estado”, afirmou.

Díaz-Canel também se referiu a aqueles que tentam deturpar a legislação e os que permaneceram em silêncio sobre a proliferação na disseminação da banalidade, o sexismo, o racismo, a difamação das mulheres, predando a política da Revolução. “Sabemos de onde vêm essas instruções para desmobilizar, desunir e desencorajar”, enfatizou. Ele enfatizou que no país continua uma batalha épica contra a corrupção, os vícios, a indisciplina social, que são incompatíveis com o presente e o futuro.

Contexto internacional

O presidente cubano fez um relato do contexto internacional neste ano, “quando o hegemonismo imperial cresceu” e o bloqueio injusto dos Estados Unidos contra Cuba, o principal obstáculo ao desenvolvimento do país, intensificou-se. “O imperialismo norte-americano ratificou a validade da Doutrina Monroe (A Amércica para os amercicanos) de ataques contra governos progressistas, contra os processos de justiça social na região e criminaliza as forças políticas, líderes de esquerda e organizações sociais para implementar o neoliberalismo”, disse ele. Díaz-Canel parabenizou o governo López Obrador e destacou as boas-vindas recebidas pela delegação cubana no México.

Em relação ao Brasil, ele reiterou que a instabilidade política obrigou país a retirar a participação de Cuba no “Programa mais Médicos”. No entanto, disse, ainda chegam a Cuba expressões dos mais remotos recantos do país agradecendo ao trabalho dos médicos, o mais belo monumento ao trabalho humanista de Fidel. Da mesma forma, ele observou a importância de visitas à Rússia, China, Laos, República Popular Democrática da Coréia, e também descreveu como útil a visita a Cuba do presidente espanhol. Ele também evocou a comemoração do nascimento de Nelson Mandela.

Com informações do jornal Granma

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