Caminho da oposição passa pela Mesa da Câmara dos Deputados


Eleição de 1º de fevereiro vai muito além do que uma simples composição da direção do Poder Legislativo.

 

 

A defesa da institucionalidade democrática, nesta conjuntura brasileira, assumiu a condição de prioridade. Com base nessa premissa, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) decidiu, em reunião conjunta da sua Comissão Executiva Nacional e da sua bancada de deputados e deputadas federais, indicar a preferência pela candidatura de Rodrigo Maia para presidente da Câmara dos Deputados. Como diz a nota da Executiva Nacional do PCdoB, o critério para se avaliar essa indicação é o esforço para que o Poder Legislativo tenha autonomia.

A nota também desvenda o sentido da eleição para presidente da Câmara dos Deputados, que guarda singularidades e se diferencia essencialmente das eleições gerais. Uma defende projetos de nação; a outra, a institucionalidade de um dos Poderes da República seriamente ameaçado pela ascendência da extrema-direita. Não se pode entrar nessa importante batalha apenas como figurante, para marcar posição ou coisa que o valha. O Brasil está diante de uma séria ameaça e cada passo na direção de assegurar espaços para a resistência democrática deve ser avaliado com precisão.

Nessa avaliação, entra, como tarefa de primeiro plano, um grande esforço para unir todos os setores interessados em levantar barreira contra ofensiva do autoritarismo. A compreensão dessa formulação exige que sejam adotados movimentos táticos que imponham reverses, mesmo que parciais, ao governo Bolsonaro e evite o isolamento das força progressivas, fato que as levariam a ter desempenho nulo nessa importante disputa.

Como escreveu Orlando Silva, o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, em artigo no Portal Vermelho, as questões envolvidas nessa eleição não são menores, “pois garantem a própria condição para o exercício de prerrogativas caras às minorias e oposições”. Nessa questão está a essência dessa posição do PCdoB. Fora dela as argumentações contrárias a esse movimento tático se baseiam em distorções e em inverdades. Não há, por dedução óbvia, qualquer possiblidade de uma composição com o PSL, conforme manifestaram a nota da Comissão Executiva Nacional, a presidenta da legenda comunista, Luciana Santos, e a deputada Jandira Feghali, nas redes sociais.

O PCdoB sempre esteve na linha de frente das lutas por democracia, pelos direitos do povo e pela soberania nacional. Essa agenda faz parte das sua essência, da razão da sua existência. Nesse período mais recente, foi artífice da composição da chapa de esquerda, com a candidatura de Manuela d’Ávila a vice-presidenta do candidato presidencial Fernando Haddad, uma aliança que levou a disputa eleitoral ao segundo turno, permitindo uma importante acumulação de forças para a luta da oposição ao bolsonarismo. Esse protagonismo se expressou também na defesa do mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff e no combate à fraude do impeachment golpista de 2016.

Qualquer reducionismo analítico de que o PCdoB se junta ao PSL é uma ignomínia, venha de onde vier.

Nessa disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, essa linha de coerência do PCdoB, de defesa da democracia e de combate às forças reacionárias, se mantém vivamente. Conduta que advêm de uma leitura que identifica com precisão, para além das aparências, as singularidades sob as quais Bolsonaro foi empurrado a aderir à candidatura de Rodrigo Maia.

Em 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por força da sua vitória consagradora, elegeu um deputado do PT, Joao Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Hoje, no PSL de Bolsonaro e em outras legendas a ele subordinadas havia uma réstia de candidaturas. Todas elas feneceram por falta de apoio. É que o bolsonarismo satanizou a política e o conjunto dos partidos políticos, jogando lama em todos eles. Obviamente, disso veio a repulsa dos parlamentares e das demais legendas a qualquer nome do PSL.

Diante do fracasso de suas manobras para impor uma candidatura visceralmente ligada a ele, Bolsonaro foi impelido, a contragosto, a apoiar Rodrigo Maia, enfrentando inclusive resistência nas suas próprias fileiras. Maia, por sua vez, nessa circunstância se deparou com a necessidade de também buscar apoio na oposição.

É dessa realidade bem original que emerge a possibilidade de que ele se veja na contingência de assumir compromissos para garantir os legítimos espaços que, pelo regimento da Casa, devem ser ocupados pela oposição. Essa é a razão que levou o PCdoB a indicar a preferência por Maia; com ele, a oposição pode conseguir espaço para que exercer a resistência democrática. Na atual quadra de um país sob o governo da extrema direita, essa conquista, mesmo que pequena, será de grande importância.

Da redação do Portal Vermelho

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