Juíza de Curitiba, TRF-4, Polícia Federal e MPF negam a Lula o direito de participar do velório do irmão


Esta noite, ficou claro para o mundo jurídico e para a opinião pública mundial que o ex-presidente Lula não tem os direitos mínimos reservados aos aprisionados pela Lei de Execução Penal.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (29) à Justiça para deixar a prisão ainda hoje e comparecer ao velório e ao enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. Segundo o pedido feito pela defesa de Lula, o sepultamento de Vavá está marcado para as 13h desta quarta (30) no cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

A Lei de Execução Penal é clara sobre o direito do preso de ir ao sepultamento de um irmão.

O artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP) prevê que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; II – necessidade de tratamento médico (…) A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso”.

Mas uma sequência de pareceres demonstrou de forma clara que na opinião da PF e do MPF, Lula “não é um preso comum” e não tem os direitos garantidos na Lei.

Primeiro a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR), recebeu um parecer negativo da Polícia Federal (PF), a PF declarou não haver tempo hábil para a chegada de Lula ao funeral antes dos ritos do enterro, porque todos os helicópteros disponíveis estariam trabalhando nos resgates em Brumadinho (MG). Além disso, não haveria efetivo policial para garantir a segurança do ex-presidente.

O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou contra a saída de Lula, argumentando que “o custodiado não é um preso comum e que a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento”. O despacho de cinco páginas foi enviado à juíza Lebbos na noite desta terça-feira.

Com base nestes pareceres, a juíza Lebbos negou o direito líquido e certo de Lula e em seguida teve decisão confirmada pelo desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Leandro Paulsen, um dos três desembargadores que integram a 8ª Turma do tribunal, que, há um ano, condenou Lula por unanimidade no caso do tríplex. Essa condenação, em segunda instância, foi o que permitiu que Lula começasse a cumprir sua pena no processo do tríplex.

Repercussão

Nas redes sociais surgiram inúmeras manifestações a favor do direito de Lula participar do sepultamento do irmão, até mesmo de membros do atual governo.

De Brasília com informações das agências de notícias.

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