PCdoB votará pela democracia e independência do legislativo


A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados votará na eleição da Mesa Diretora tendo como objetivo, garantir o respeito ao Regimento Interno, assegurar espaços à oposição e à minoria, bem como o equilíbrio entre os três poderes, de modo a restaurar as prerrogativas e a força do Poder Legislativo. O partido confirmou que a legenda votará no deputado Rodrigo Maia. A decisão vem do fato que Maia se comprometeu a exercer a presidência com respeito institucional às legendas que se opõem à Bolsonaro.

 

 

Leia abaixo a íntegra da nota:

Democracia e independência do Poder Legislativo

No dia 15 de janeiro passado, uma reunião conjunta da Comissão Executiva Nacional do PCdoB e da bancada de deputados (as) federais indicou a preferência pela candidatura de Rodrigo Maia para presidente da Câmara dos Deputados. Desde então, o Partido tem atuado intensamente nesta disputa para que o desfecho resulte, no âmbito da Câmara dos Deputados, nas melhores condições possíveis para que a oposição a Bolsonaro exerça a resistência democrática, assim como a defesa dos direitos do povo e a soberania do país.

O PCdoB vem realizando contatos e reuniões com parlamentares, lideranças, presidentes de legendas da esquerda e do centro buscando construir posições convergentes em torno desse objetivo. Levando em conta esse debate e as opções existentes, o PCdoB confirma que votará em Rodrigo Maia. Esta decisão resulta da análise de que, entre as candidaturas, Rodrigo Maia está mais credenciado a se comprometer com a autonomia do Poder Legislativo e a exercer a presidência da Casa com respeito institucional à oposição.

A candidatura de Rodrigo Maia chega às vésperas da eleição com o apoio de um amplo conjunto de legendas. Um bloco é constituído por partidos de centro-direita e direita, incluindo o PSL; outro é composto de legendas de esquerda (PCdoB e PDT) e de centro (PPS e Solidariedade). Portanto, o PCdoB não participa nem participará de nenhuma composição com o PSL.

Para receber o apoio do bloco da esquerda e do centro, Maia se comprometeu com uma gestão na presidência da Casa que garanta o respeito ao Regimento Interno, assegurando espaços à oposição e à minoria. Assumiu, também, o compromisso de atuar para garantir o equilíbrio entre os três Poderes da República, restaurando as prerrogativas e a força do Poder Legislativo.

É preciso sublinhar que a candidatura de Maia não se originou de articulações do governo Bolsonaro. Ela nasceu de um movimento de várias forças políticas. Tanto é assim que, inicialmente, o PSL lançou candidaturas, posteriormente retiradas por falta de apoio. Nessas circunstâncias, Maia se deparou com a necessidade de também buscar apoio na oposição. Dessa realidade bem original é que emerge a possibilidade de que esse candidato se veja na contingência de assumir os compromissos acima destacados.

O que está em jogo, portanto, é arrancar do campo adversário condições, mesmo que mínimas, para que, no parlamento, haja espaço para a atuação democrática e pluripartidária. Como afirmou o governador Flávio Dino, do estado do Maranhão, a eleição do presidente da Câmara dos Deputados não é uma disputa ideológica ou programática, não é uma disputa entre esquerda e direita ou entre situação e oposição. O que se busca é um presidente que respeite a minoria, garanta que a oposição possa exercer o trabalho parlamentar e tenha compromisso com a manutenção da democracia interna da Casa e com a proporcionalidade para a distribuição das funções da Mesa Diretora e nas comissões e relatorias.

No contexto de hoje, em que a democracia e as liberdades estão em perigo, é preciso fazer movimentos táticos para se contrapor ao objetivo da extrema direita de perseguir e, se possível, suprimir a esquerda, seus partidos e os movimentos sociais. Os exemplos maiores da história das lutas emancipadoras mostram que em tais situações é preciso aproveitar o possível, mesmo que seja o mínimo de espaço, para a melhor atuação da oposição.

Finalmente, o Partido considera um grave equívoco a conduta de setores progressistas que, prestando serviços ao campo da extrema-direita, propagandeiam a ignomínia de que essa tomada de posição do PCdoB e de outros partidos de esquerda resulta em formar bloco com o PSL. Também salientamos que o PCdoB não se movimenta e não atua para isolar nenhuma força de esquerda; muito ao contrário, a prática prova que sempre batalha para unificá-la. E prima por respeitar as escolhas e as decisões de cada legenda. O Partido esteve na linha de frente contra o golpe de agosto de 2016, foi decisivo para que a esquerda e as forças progressistas conquistassem 45% dos votos válidos com a chapa Fernando Haddad e Manuela D´Ávila, e seguirá na linha de frente da oposição ao governo Bolsonaro e das jornadas da resistência democrática.

Brasília, 30 de janeiro de 2019.

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

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