Dias Toffoli determina votação secreta para a eleição no Senado


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu ao pedido formulado pelo Solidariedade e pelo MDB e determinar que seja secreta a votação para eleger o novo presidente do Senado. Em 9 de janeiro, o ministro já havia determinado a votação secreta para a eleição, afastando decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que havia decidido que a escolha fosse feita com voto aberto. O Senado retomará a votação neste sábado (2), às 11 horas.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 Plenário do Senado voltará a se reunir neste sábado  Plenário do Senado voltará a se reunir neste sábado

MDB e Solidariedade fizeram três pedidos ao STF: que fosse assegurada a validade do regimento interno da Casa que prevê a eleição de forma secreta; que fosse anulada a votação da ‘questão de ordem’ submetida ao plenário pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que tratava da votação aberta aos cargos da mesa diretora; e que fosse reconhecido que candidatos à Presidência do Senado Federal não possam em nenhum momento presidir reuniões preparatórias.

“Defiro o pedido incidental formulado (Petição/STF nº 3361/19) para assegurar a observância do art. 60, caput , do RISF, de modo que as eleições para os membros da Mesa Diretora do Senado Federal sejam realizadas por escrutínio secreto”, determinou Toffoli, em decisão assinada na madrugada deste sábado.

“Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao Plenário pelo Senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o Senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos na sessão marcada”, determinou o ministro.

Fundamentação

Uma das alegações dos partidos era a de que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), como candidato declarado à Presidência do Senado Federal, não poderia conduzir a reunião preparatória de escolha dos membros da Mesa Diretora. Além disso, as duas siglas sustentam que o STF “não poderia aceitar uma manobra” que esvaziaria a decisão do próprio Toffoli, do mês passado.

“A confusa e infeliz condução dos trabalhos preparatórios pelo senador Davi Alcolumbre violou, ademais, um princípio comezinho de direito eleitoral. Candidatos são candidatos; candidatos não podem ostentar essa condição e, ao mesmo tempo, controlar os rumos do processo eleitoral”, sustentaram os dois partidos.

Para Solidariedade e o MDB, a conduta de Alcolumbre “fere os princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem guiar a ação de todos os agentes políticos, não a trapaça”.

Fonte: Estadão

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