Reforma da Previdência: capitalização só favorece bancos


Essência da proposta de Reforma da Previdência entregue ao Congresso, a capitalização, prejudica trabalhadores. Parlameentares comunistas criticam texto e acreditam que governo terá dificuldade para aprovar mudança constitucional.

Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

  Bolsonaro entregou pessoalmente sua proposta na Cãmara dos Deputados  Bolsonaro entregou pessoalmente sua proposta na Cãmara dos Deputados

Em meio à crise política que envolve seu governo, Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), para entregar sua Reforma da Previdência. O texto, ao lado do pacote anticrime de Sergio Moro, vem sendo anunciado como a “menina dos olhos” do governo Bolsonaro e a salvação do Brasil, mas pode não ter o objetivo pretendido no Parlamento.

Isso porque o texto oficial (PEC 6/2019) já chega com uma enxurrada de críticas no Congresso e com a dúvida da capacidade de articulação do governo Bolsonaro para manter sua base por perto na defesa da matéria. “A única coisa que tem unido esse governo é a Reforma da Previdência, o que significa uma unidade em torno da retirada de direitos dos trabalhadores e do povo. Mas não aceitamos a liquidação da Previdência pública. O mercado financeiro já toma conta do financiamento das nossas casas, dos cartões de crédito, de boa parte dos planos de saúde e agora querem dar para eles a Previdência? A Previdência pública é uma conquista importante do povo e está sendo ameaçada. Mas vamos reagir à essa reforma”, destacou a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos.

A capitalização da Previdência é a essência da proposta defendida por Bolsonaro e sua equipe. Com este modelo, cada trabalhador financiará a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual, acabando assim com a repartição, onde os trabalhadores da ativa bancam os benefícios de quem já se aposentou.

Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o modelo defendido por Bolsonaro e seu guru, o ministro da Economia, Paulo Guedes, só beneficia o mercado financeiro.

“Quando você pega a aposentadoria do servidor público ou mesmo do trabalhador do regime geral, que tem o teto do INSS, e joga nos bancos privados, esses bancos usarão esse dinheiro com contribuição definida, ou seja, você sabe com quanto contribui, mas não sabe com quanto se aposenta. Essas são as chamadas aposentadorias de risco. Eles querem que o trabalhador deixe uma previdência segura, redistributiva, inter-geracional, para cair nos bancos, que, certamente, trarão um teto mais baixo”, explicou.

Para ela, o discurso do “combate aos privilégios”, é mais uma mentira do governo, visto que o texto apresentado retira apenas “direitos dos mais pobres, para favorecer os grandes bancos”. “Não mexe com sonegação, não mexe com o grande capital e favorece o sistema financeiro contra os mais pobres”, pontuou Jandira.

Entre outros pontos, a PEC 6/2019 estipula uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos no regime geral para se aposentar, mas violenta professores e trabalhadores rurais com regras mais duras. De acordo com o texto, trabalhadores rurais, que hoje podem se aposentar com 55 anos, no caso das mulheres, e 60, no caso dos homens, ou com 15 anos de contribuição, passarão a ter que ter 60 anos, para ambos os sexos, e 20 anos de contribuição. Já no caso dos professores, que não havia idade mínima, e o tempo de contribuição ficava em 25 anos para mulheres e 30 para homens, terão que ter 60 anos, para ambos os sexos, e 30 anos de contribuição para receber o benefício.

“Esse texto vem com muitas maldades. A diferença de idade está apenas no regime geral, mas se olhamos mulheres rurais e professoras, a idade é a mesma. As mulheres rurais têm jornada extenuante e o tempo de contribuição aumentado. Depois, o BPC, que é pago às pessoas, na assistência social, que estão na linha da miséria, reduziu de um salário mínimo pra R$ 400 acima de 60 anos e só alcançará um salário depois de atingir 70 anos. Pessoas aposentadas por incapacidade, por invalidez, que tinham o benefício integral, deixam de ter e passam a ter um cálculo perverso a partir do tempo que contribuíram. Esse é o texto que este governo apresenta, sendo que em nenhum momento na campanha eleitoral ele disse que faria essa proposta. Isso não foi discutido com a sociedade”, criticou a líder da Minoria.

Bolsonaro assume a pauta da Reforma da Previdência, denominada “Nova Previdência”, com o discurso de que ela é salvação para a economia. Jandira Feghali, no entanto, tem outro entendimento. Para ela, é a economia que salva a Previdência e cobra outras medidas por parte do governo. “Temos que entender que tem R$ 460 bilhões de dívidas com a Previdência que não são cobradas. São empresas grandes que deixam de pagar a Previdência, num grande esquema planejado de sonegação, e que não são cobradas como deveriam pela União e pelos órgãos de fiscalização”, afirmou.

Para ela, o sistema de proteção social, previsto no texto constitucional, é uma referência no mundo e precisa ser preservado. “Foi um texto construído a muitas mãos e que é referência no mundo, pois taxa o capital, o faturamento e lucro das empresas. É um texto que faz com que a Previdência seja absolutamente sustentável, entrelaçado com saúde e assistência social e que tem uma imensa pluralidade de fontes porque o capital contribui não apenas na folha de salário. É um sistema de proteção social que hoje cobre mais de 100 milhões de pessoas no país, quase a metade da população. É o maior instrumento de distribuição de renda do Brasil, dando cobertura a mais de 80% dos idosos. É esse texto que está sendo violentado sob esse discurso falso de salvação”, apontou.

Aprovar não será fácil

Assim como seu antecessor, Michel Temer, Bolsonaro diz que tem pressa em aprovar o texto, pois ele pode ser a chave para a manutenção de seu governo. No entanto, a tarefa não será fácil. Com uma base desarticulada no Congresso, o sucesso da aprovação da matéria dependerá da habilidade de Bolsonaro e sua equipe de convencer parlamentares.

O texto passará por uma comissão mista e no Plenário precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para que a PEC siga para o Senado. Mas a demissão de um ministro próximo em menos de dois meses de governo, os desmandos dos filhos de Bolsonaro, e o suposto descontentamento da ala fardada do governo, podem “bagunçar o meio de campo” e atrapalhar os planos presidenciáveis.

“Pergunto-me como o governo vai conseguir aprovar uma Reforma da Previdência com esta base esfacelada. Seu governo perdeu completamente a autoridade. Ele se elegeu defendendo combate à corrupção, mas seu governo está na lama da corrupção. Já caiu ministro e pode cair outro exatamente por esse laranjal. Sua base começou perdendo votações. Quando começar o debate sobre a idade da aposentadoria, redução das aposentadorias das pessoas que recebem auxílio doença, dificilmente o Congresso vai concordar com essa Reforma da Previdência que o governo está apresentando”, afirmou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), vai ficando cada vez mais claro que Bolsonaro “não tem qualquer condição política, intelectual, nem discernimento sobre os problemas do Brasil e como resolvê-los”.

“O conteúdo dessa proposta terá grande contestação. No debate sobre o mérito vamos ver que ela traz danos a direitos. Ela vai assegurar benefícios a banqueiros e sistema financeiro somente. A bancada de sustentação do governo vai se afogando nas vaidades e na falta de compromisso com o país. Nem precisa de Oposição. Então, essa base não dá nenhuma segurança para votar absolutamente nada. O governo já sofreu uma grande derrota e ela se repetirá na Reforma da Previdência. Ele tenta apresentar essa reforma como a grande salvação dos problemas, mas ela não será a solução que eles tentam impor. Vamos propor outro caminho. A defesa da nossa Constituição, construindo uma ampla frente para buscar o desenvolvimento do país e o papel do Estado na indução do crescimento econômico, da defesa da indústria nacional, da distribuição da renda, dos direitos sociais e dos trabalhadores”, disse o parlamentar.

Fonte: PCdoB na Câmara

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