Flávio Dino diz que a PEC da Previdência é um desastre e critica juros


O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz que a proposta de reforma da previdência (PEC) enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso é um desastre. Para ele, a emenda é inócua diante das altas taxas de juros praticadas no país e o baixo índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Por Iram Alfaia

 

 

Flávio Dino enumera três pontos como extremamente prejudiciais: desconstitucionalização, regime de capitalização e agressão contra os mais pobres.

“E não resolve nada, enquanto tivermos essa absurda taxa de juros, muito maior do que nossos índices de crescimento do PIB”, disse ele no Twitter.

No tocante à desconstitucionalização, o governador faz referência ao ponto do texto no qual se estabelece que as mudanças nas regras previdenciárias passarão a ser feitas por lei complementar, ou seja, retira da Constituição o regramento futuro da reforma.

Com isso, a rede de proteção social dos brasileiros ficaria vulnerável, uma vez que as mudanças nas regras seriam feitas por meio de um quórum menor.

Para alterar a Constituição, são necessários os votos de três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão: 308 deputados federais e 49 senadores. Já a lei complementar exige maioria absoluta.

Com relação ao sistema de capitalização, acaba-se com o atual sistema de repartição, pelo qual todos contribuem de forma solidária, e cria-se uma poupança própria para a aposentadoria.

Muitos críticos dessa proposta dizem que esse novo sistema acabaria na prática com a previdência pública.

A PEC também atinge em cheio aos que ganham até dois salários mínimos, 84,3% dos contribuintes do sistema.

Além disso, prejudica mulheres e homens do campo que passam a ter idade igualada para se aposentar (60 anos) e o tempo de contribuição aumenta de 15 para 20 anos. Hoje elas podem pedir a aposentadoria aos 55 anos e o homem aos 60.

Outro item da proposta penaliza deficientes pobres e idosos acima de 60 anos que têm direito a receber um salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela proposta, esse valor ficaria fixado em R$ 400,00 e só atingiria o mínimo quando o beneficiado completasse 70 anos de idade.

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