Jandira Feghali: Nome aos bois


Considero de suma importância esclarecer as pessoas para o que chamam regime de capitalização. Em primeiro lugar, é preciso registrar que, no regime de repartição, nada impede uma pessoa de buscar a complementação de sua aposentadoria.

*Por Jandira Feghali

Richard Silva/PCdoB na Câmara

 

O teto do INSS hoje está fixado em R$ 5.645,80. Para todos os segurados e seguradas que pretendem benefícios maiores, inclusive para os que recebem menos do que o teto, já é possível buscar uma instituição privada na tentativa de complementar sua renda no momento de inatividade. Isso é a capitalização. Ela já está prevista como modelo complementar.

O que a reforma de Bolsonaro pretende, portanto, não é instituir esta possibilidade. Ela já existe. O objetivo é acabar com a previdência pública e jogar todos os trabalhadores e trabalhadores para um regime onde eles só poderão contar com sua própria contribuição.

Os riscos são enormes e os prejuízos são de alcance inimaginável. Não por outro motivo o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou de responder minha pergunta sobre os custos da transição de um regime para o outro durante audiência pública na comissão especial. Vamos aos fatos.

As aposentadorias do Regime Geral, imensa maioria até dois salários mínimos, são pagas mediante uma pluralidade de fontes. Entram as contribuições do empregado e do empregador e as contribuições sociais. A partir da capitalização, os trabalhadores deverão arcar sozinhos com os custos e os riscos do novo modelo. As outras fontes saem e, com elas a garantia dos direitos previdenciários.

E para piorar, ainda deixarão de contribuir para o pagamento dos atuais aposentados e pensionistas. Isso fará com que o Tesouro arque com esses pagamentos para honrar os benefícios. Este é o custo de transição que ninguém do governo ousa explicar ou quantificar.

Mas o risco não é só este. Para os que forem forçados a aderir ao novo regime há duas possibilidades. Ou ficarão sem nenhuma proteção previdenciária, pois não conseguirão arcar com as contribuições mensais, ou farão este sacrifício sem a segurança de que benefício receberão no futuro. Para quem ganha 1 salário mínimo contribuir com 8% é uma coisa. Outra bem diferente é ter que, pelo menos, dobrar esta contribuição para ter direito a um benefício incerto. Estará sozinho enfrentando os riscos do mercado.

A pergunta é: a maioria suportará este peso e este risco ou será obrigada a migrar para benefícios assistenciais igualmente prejudicados com a reforma?

Nenhuma resposta é dada pelo governo. Repetem à exaustão slogans como “nova previdência”, “combate a privilégios”, “sem reforma a previdência quebra”. Mas evita dar nome aos bois. E o nome deste sistema não é capitalização. É indigência.

*Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB-RJ e líder na Minoria na Câmara dos Deputados

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