Orlando Silva (PCdoB-SP) cria medida contra ofensiva de Weintraub

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As provocações do ministro da Educação Abraham Weintraub (Educação) a entidades que representam estudantes fez o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da medida provisória que trata da proteção de dados pessoais, criar uma blindagem extra para informações sigilosas que estão sob a guarda do Inep. É o que informa a coluna “Painel”, do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a informação, o texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, estabelece que a utilização de dados de estudantes sob a guarda do Inep deve ser tratada sob regulamento específico, a ser fixado não só pelo órgão vinculado ao MEC, como também pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, criada pela MP.

Uma tentativa de Weintraub de acessar informações de estudantes foi apontada como estopim para a queda do último presidente do Inep, Elmer Vicenzi.

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