Wadson Ribeiro: Um juiz que não respeita as leis


As revelações feitas pelo site The Intercept Brasil sobre os diálogos envolvendo o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da República que atuam na Operação Lava-Jato, revelaram uma trama para inviabilizar a candidatura de Lula e acelerar sua prisão, bem como desnudam relações com órgãos da imprensa e setores interessadas na desestabilização do país. Comprovadas essas conversas, elas trarão consequências graves para a ordem democrática do país e colocará a prisão de Lula e de outros condenados na operação sob suspeição.

Um juiz não pode orientar um procurador da República, como Moro fez com Dalton Dallagnol, nem o procurador pode se sujeitar a receber orientação. Sugerir operações policiais, mudanças de fases, antecipação de sentenças são atitudes incompatíveis com a magistratura e com a atuação do Ministério Público Federal. Com o deslumbre de fazerem justiça com as próprias mãos e se tornarem heróis nacionais, os envolvidos rasgaram as normas jurídicas brasileiras e comprometeram até mesmo a legitimidade da Lava-Jato e de suas condenações. Isso não se trata de um jogo entre aqueles que combatem a corrupção e os que querem acobertá-la, como sugeriu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O que praticaram os magistrados fugiu ao pleno exercício do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal.

A operação Lava-Jato gerou uma grande expectativa sobre o combate a corrupção no Brasil, algo que, assim como em diversos países do mundo, representa um câncer por drenar recursos públicos para objetivos particulares à custa do sofrimento e da miséria de milhões de pessoas. No entanto, ao que tudo indica, além de pretensamente combater a corrupção, a Lava-Jato constituiu-se como se fosse um partido político para disputar o poder. O fez quando inviabilizou a candidatura de Lula, proibiu entrevistas antes das eleições de 2018. E foi ainda mais explícito quando Moro aceitou ser ministro da Justiça. O próximo passo desse projeto de poder, combalido no momento, seria o de Moro candidatar-se à presidência em 2022.

As conversas reveladas pelo jornalista Glenn Greenwald causaram uma grande repercussão mundial e pioraram ainda mais a imagem do Brasil no exterior. Os principais jornais do mundo estamparam em suas manchetes que a prisão de Lula foi uma farsa e que a Lava-Jato tem objetivos políticos. Bernie Sanders, líder esquerdista norte-americano, pediu a anulação do processo contra Lula. Entidades nacionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil, pediram o afastamento de Moro do ministério.

No mundo jurídico cresce a opinião de que o conteúdo apresentado pode servir de base para reverter decisões da Lava-Jato, incluindo a prisão do ex-presidente Lula. O ministro Gilmar Mendes anunciou que a Segunda Turma do STF deve julgar no dia 25 um habeas corpus em que a defesa de Lula pede que seja declarada a suspeição de Moro no julgamento do apartamento do Guarujá. Ou seja, podemos estar diante de um cenário de completa instabilidade jurídica, que em última instância teve implicações inclusive no resultado eleitoral de 2018, algo inaceitável numa democracia.

O povo brasileiro vive mais uma decepção e talvez aprenda no seu processo de metabolismo político, que a aparência nem sempre é fidedigna com a essência das coisas. Não existem atalhos para o combate à corrupção, para o desenvolvimento e a justiça social no Brasil. Saídas milagrosas e heroicas geralmente se revertem em fraudes e geram custos sociais que podem levar décadas para se reverter. O importante é a democracia e para que ela sobressaia, é fundamental que haja o respeito às leis.

O que você achou desta matéria?

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s