Eron Bezerra: A Contrarreforma da Previdência


O governo Bolsonaro, com apoio de todos os partidos de centro, direita e extrema direita, acabou de aprovar a contrarreforma da previdência que visa retirar 01 trilhão de reais dos trabalhadores para repassar aos banqueiros.

A ciência nos ensina que na natureza e na sociedade tudo está em constante movimento, transformação e evolução, sendo fácil compreender que ajustes – e mesmo novas regras – nas relações da sociedade são uma necessidade objetiva. Se tais ajustes visam melhorar o padrão de vida da maioria são REFORMAS, mas, se ao contrário, atendem aos interesses de uma minoria, como a medida aprovada, elas são contrarreformas.

Um claro exemplo de reforma foi a política de valorização real do salário mínimo, adotada nos governos de centro-esquerda, que fez seu valor saltar de 70 para 300 dólares.
é claramente uma REFORMA, assim como

Porque é uma Contrarreforma

Em “Orçamento para leigos: como é gasto o dinheiro público? ” (Portal 02.04.19) fiz um resumo sintético do orçamento de 2019 ao perceber que esse assunto é completamente desconhecido pela sociedade, o que explica porque o governo tem tanta facilidade para manipular informações e distorcer dados a seu favor. Recorro, novamente, aos principais dados daquele artigo, a saber:
1. O orçamento da união para 2019 é da ordem de R$ 3,3 trilhão, assim distribuído:
a) Algo como R$ 1,551 trilhão (47% do orçamento total) serão entregues aos especuladores financeiros, especialmente banqueiros, para fazer frente a rolagem da dívida (758,7); pagamentos de juros (378,9); amortização efetiva (287,3); e demais despesas financeiras (135,2);
b) O Poder Legislativo (Câmara, Senado, TCU) ficará com 13,2 bilhões (0,40%);
c) Ao Poder Judiciário (STF; STJ; Justiça Federal, Militar, Eleitoral, Trabalho; Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; CNJ caberá 50,16 bilhões (1,52%);
d) O Poder Executivo disporá de R$ 1,685 trilhões de reais (51,08% do orçamento total) para as suas despesas.

2. Em termos de percentuais do orçamento global as principais despesas do Executivo, para o exercício de 2019, são as seguintes: déficit previdenciário de 2018 (R$ 266 bilhões de reais ou 8,15%); Ministério da Saúde (4,07%); Educação (3,77%); Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com 0,47%; Agricultura, Pecuária e Abastecimento (0,36%) e assim sucessivamente.

Agora que você já tem claro como o orçamento público é gasto, é fácil compreender que qualquer reforma séria teria que atacar a causa central do problema: a estupidez de gastar algo como 50% do orçamento com os banqueiros.

O governo e seus apoiadores, todavia, optaram pelo massacre dos humildes. Arrancaram 1 trilhão de reais (ou 900 bilhões) dos trabalhadores através de mecanismos criminosos, como reduzir a aposentadoria para 60% do valor atual, elevar as taxas de contribuição, de idade, e de tempo de trabalho. Essas medidas representam não apenas uma odiosa vindita contra todos os trabalhadores e em particular contra os de menor renda, mas, igualmente, uma estupidez econômica, na medida em que ao reduzir o poder aquisitivo da população o governo decreta o encolhimento da economia e, por decorrência, da sua própria receita.

Qual seria a alternativa para não sacrificar o povo?

Reduzindo em apenas 10% ao ano a despesa com o chamado serviço da dívida, o governo economizaria a estrondosa cifra de 155 bilhões de reais por ano ou 1,55 trilhão de reais em 10 (dez) anos. Ultrapassaria sua meta em mais de 600 bilhões de reais do montante que ele pretende arrancar dos trabalhadores, muito dos quais já literalmente “falidos” que apenas rolam, todo mês, na banca dos consignados ou de agiotas, o seu salário mensal.

O governo também poderia securitizar as dívidas previdenciárias de grandes devedores nacionais e, com esses créditos, amortizar o serviço da dívida, o que ampliaria ainda mais a economia e a receita pública, essenciais para fazer investimentos.

E deveria, principalmente, alavancar a economia para incluir ao processo produtivo um extraordinário contingente de 46 milhões de pessoas, sendo 26 milhões de desempregados ou que desistiram de buscar trabalho e outros 20 milhões da economia informal que, naturalmente, dificilmente contribuirão.

Essas medidas, sim, representaria uma reforma, o que levaria a uma melhor partilha da riqueza social entre pobres e ricos. Infelizmente, o governo e a imensa maioria do Congresso Nacional, são de direita ou de extrema direita e, naturalmente, tudo farão para impedir que haja alguma justiça social. Lutarão para arrancar do povo e aumentar ainda mais os seus já estúpidos patrimônios.

É o que explica a forma “comportada”, mesmo elogiosa, que a maioria dos meios de comunicação tem adotada na cobertura da tramitação da matéria, mesmo diante da mais vergonhosa compra de votos.

Na época de FHC a compra de votos para aprovar a reeleição teve como consequência, após o natural desgaste do governo, até mesmo a cassação de deputados. O chamado mensalão petista – tratado pela mídia como escândalo global – provocou a queda de ministros, cassação e prisão de parlamentares. Foi, certamente, a primeira grande fissura no edifício do nascente governo de centro-esquerda por onde começou a inundação que, mais tarde, levaria ao colapso do governo e ao próprio golpe de 2016.

Agora, para acabar com a aposentadoria dos trabalhadores, o governo Bolsonaro loteou centenas de cargos e liberou bilhões de reais para os parlamentares. A mídia tratou o assunto de forma protocolar, normal, corriqueiro. Nem mesmo a flagrante incoerência do uso da “velha política” é cobrada.

Preferem “criticar” a nomeação de seu filho para embaixador nos EUA, já que o mesmo fala inglês e já fritou hambúrguer no país do tio San (essa pérola é do próprio indicado).

* Professor da UFAM, Doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, Coordenador Nacional da Questão Amazônica e Indígena do Comitê Central do PCdoB.

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