Manifesto defende liberdade de expressão e afastamento de Moro


O documento divulgado nesta segunda-feira (29) é assinado pelas principais lideranças progressistas do Brasil e é uma resposta aos graves acontecimentos que marcaram o Brasil no período recente.

 

 

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão; Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo; Roberto Requião (PMDB), ex-senador; Ricardo Coutinho, (PSB), ex-governador da Paraíba; Guilherme Boulos (PSOL), líder do MTST, e Sônia Guajajara (PSOL), líder indígena, divulgaram nesta segunda-feira (29) um manifesto em que defendem liberdade de expressão e se solidarizam com o jornalista Glenn Greenwald e com ex-deputada Manuela d’Ávila; apoiam a investigação contra invasão de privacidade, mas sem a interferência indevida do ministro da Justiça, Sergio Moro, para o qual defendem o afastamento, justamente em face de sua conduta, reafirmam o apoio às ações de combate à corrupção e defendem que o procurador Deltan Dallagnol nãonprossiga atuando na Operação Lava jato em razão de sua conduta ilícita revelada pelos diálogos publicados pelo The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação.

Leia a íntegra do manifesto:

Em face dos graves acontecimentos que marcaram os últimos dias no Brasil, vimos a público para:

1. Manifestar a nossa defesa firme e enfática das liberdades de imprensa e de expressão, das quais é consectário o direito ao sigilo da fonte, conforme dispõe a nossa Constituição Federal. Assim sendo, são absurdas as ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald, seja por palavras do presidente da República ou por atos ilegais, a exemplo da Portaria 666, do Ministério da Justiça. Do mesmo modo, estamos solidários à jornalista Manuela D’Avila, que não praticou nenhum ato ilegal, tanto é que colocou seu telefone à disposição para perícia, pois nada tem a esconder.

2. Registrar que apoiamos todas as investigações contra atos de invasão à privacidade. Contudo, desejamos que todo esse estranho episódio seja elucidado tecnicamente e nos termos da lei, sem interferências indevidas, como a praticada pelo ministro Sérgio Moro. Este agente público insiste em acumular funções que não lhe pertencem. Em Curitiba, comandava acusações que ele próprio julgaria em seguida. Agora, no ministério, embora seja parte diretamente interessada e suspeita, demonstra ter o comando das investigações, inclusive revelando atos sigilosos em telefonemas a autoridades da República.

3. Postular que haja o imediato afastamento do ministro Sérgio Moro, pelos motivos já indicados. Em qualquer outro país democrático do mundo isso já teria ocorrido, pois está evidente que Moro não se comporta de acordo com a legalidade, insistindo em espantosos abusos de poder. Do mesmo modo, a Lava Jato em Curitiba não pode prosseguir com a atuação do procurador Deltan Dallagnol, à vista do escandaloso acervo de atos ilícitos, a exemplo do comércio de palestras secretas e do conluio ilegal com o então juiz Moro.

4. Sustentar que é descabida qualquer “queima de arquivo” neste momento. Estamos diante de fatos gravíssimos, que merecem apuração até mesmo junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, neste último caso por intermédio de Comissão Parlamentar de Inquérito. A República exige transparência e igualdade de todos perante a lei. Altas autoridades que estão defendendo a “queima de arquivo” parecem ter algo a temer. Por isso mesmo, nada podem opinar ou decidir sobre isso. A lei tem que ser para todos, de verdade.

5. Sublinhar que somos a favor da continuidade de todos os processos contra atos de corrupção ou contra atuação de hackers, e que todos os culpados sejam punidos. Mas que tudo seja feito em estrita obediência à Constituição e às leis. Neste sentido, reiteramos a defesa da liberdade imediata do ex-presidente Lula, que não teve direito a um julgamento justo, sendo vítima de um processo nulo. A nulidade decorre da parcialidade do então juiz Moro, já que os diálogos revelados pela imprensa mostram que ele comandava a acusação e hostilizava os advogados de defesa, o que se configura uma grave ilegalidade.

6. Por fim, lembramos que quando os governantes dão mostras de autoritarismo, esse exemplo contamina toda a sociedade e estimula violências, como a praticada contra os indígenas wajãpis, no Amapá, com o assassinato de uma liderança após a invasão do seu território. Cobramos do Governo Federal, especialmente do Ministério da Justiça, providências imediatas para garantia da terra dos wajãpis e punição dos assassinos.
Chega de “vale-tudo”, ilegalidades e abusos. Não queremos mais justiça seletiva e parcial. Queremos justiça para todos.

Assinam:

Flávio Dino
Fernando Haddad
Guilherme Boulos
Ricardo Coutinho
Roberto Requião
Sonia Guajajara

1 comentário

  1. Se cada um de nós nada fizer, nós já sabemos onde vai parar… ditadura e várias décadas perdidas.

    #FORABOLSONARO

    BOLSONARO É REPUGNANTE.

    ESTA QUADRILHA DO DESGOVERNO É CHEIA DE RATOS, MAS O CAPETÃO ME DÁ NOJO AO VÔMITO.

    BOLSONARO É REPUGNANTE.

    gustavohorta.wordpress.com

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