Nivaldo Santana: Trabalho sob ataque


No primeiro dia do seu mandato presidencial, Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho. Fundado em 1930, este Ministério tinha como principal incumbência tratar das questões trabalhistas e sindicais, além de ser uma ferramenta importante para a construção de políticas geradoras de emprego.
A extinção do Ministério foi a senha adotada pelo governo para declarar guerra aos trabalhadores e aos sindicatos. Já no governo ilegítimo de Temer, foi aprovada a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, a legalização do trabalho precário e fortes restrições à sustentação material das entidades sindicais.
O próprio procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, o Dr. Ronaldo Fleury, afirma que o Brasil vive há quatro anos sob fortes ataques do trabalho, começando com a flexibilização dos direitos e, agora com Bolsonaro, com a própria extinção da legislação trabalhista. Como ele próprio afirma, “relação de trabalho sem direitos trabalhistas, sociais e previdenciários”.
Os números comprovam a degradação do trabalho no Brasil. 12,8 milhões de desempregados, 4,9 milhões de desalentados e 7,4 milhões de subocupados. Tudo somado, o mercado de trabalho no Brasil tem 28,4 milhões de subutilizados.
Afora isso, há uma diminuição real dos salários, 5 milhões de trabalhadores sem direitos nos aplicativos, pejotização para disfarçar a relação de trabalho e uma nova jabuticaba brasileira: empresas sem empregados que lucram milhões!
Mas o saco de maldades parece não ter fim. Avança a reforma regressiva da Previdência, que pretende transferir, em dez anos, um trilhão de reais dos aposentados e pensionistas para o sistema financeiro, a liberação do trabalho aos domingos sem pagamento de hora extra, não obrigatoriedade das CIPAs e por aí vai.
Para viabilizar essas medidas, procura-se acabar ou debilitar com todas as instituições ligadas ao trabalho. Fim do Ministério do Trabalho, limitação de atuação da Justiça do Trabalho, restrições à atuação do Ministério Público do Trabalho, revogação na prática da CLT e crescentes ataques ao movimento sindical.
Progressivamente, Bolsonaro vai colocando em prática seu programa de governo que previa a carteira de trabalho verde-amarela, para institucionalizar no país o emprego sem direitos. Sem direitos e sem proteção sindical.
A bola da vez, agora, é mutilar ainda mais o artigo 8º da Constituição Federal, introduzindo no país o pluralismo sindical com o objetivo de dividir e fragmentar a organização dos trabalhadores. É a tempestade perfeita!
As reações a essas medidas têm sido grandes. Só este ano, já ocorreram uma grande greve geral, dias nacionais de luta em todo o país, atos gigantescos em defesa da Previdência, do Emprego e da Educação e atos unitários das centrais sindicais. Essas mobilizações ajudam a desgastar e isolar o governo, fortalecem e ampliam o movimento de oposição, mas ainda não se alcançou o estágio de reverter a correlação de forças adversas.
O movimento sindical precisa perseverar na luta em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores, da Previdência pública e da organização sindical. Em setembro novas mobilizações estão agendadas. Com unidade e amplitude, o movimento sindical precisa combinar a mobilização nas ruas com pressão e articulação no Congresso nacional. Ser protagonista na luta para enfrentar e derrotar o governo inimigo dos trabalhadores.

(*) Secretário Sindical Nacional do PCdoB, Secretário de Relações Internacionais da CTB

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