Miguel Manso: 7 de Setembro é o Dia da Pátria e de Luta


Na semana da Pátria Bolsonaro manda ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento que provoca mais desemprego, falências, tira mais dinheiro da Educação, da Saúde e da Segurança, arrocha tudo para desviar 412 bilhões de reais para pagar juros aos Bancos.

Depois de entregar a TAG (a maior distribuidora de gás), a BR Distribuidora (a distribuidora de combustíveis da Petrobras) a fundos e empresas estrangeiras, aumentar a importação de gasolina e de álcool, aumentar a importação de milho e de soja aos EUA, depois de vender a lucrativa e estratégica Embraer para a falida Boeing, colocar na lista de vendas as refinarias da Petrobras e outras empresas estatais brasileiras, faz mais promessas de abertura indiscriminada da nossa economia para os produtos, empresas e bancos americanos. Bolsonaro envia seu filho aos EUA para fazer mais concessões.

Bolsonaro ataca nossas empresas públicas e privadas, ataca nossa industria e nossa agricultura, toca fogo na Amazonia, entrega o orçamento e nossos impostos, nossas riquezas minerais e nosso mercado, tudo faz para atrelar e subordinar ainda mais o Brasil e nossa Economia aos interesses das fraudulentas e falidas corporações americanas.

Persegue Sindicatos e aumenta a liberdade para quem explora os trabalhadores, persegue a UNE e os estudantes, as universidades e os cientistas. Acoberta crimes da família, persegue e desmonta a Policia Federal e o COAF.Demite quem denuncia a corrupção no seu governo. Afronta a imprensa e corta a publicidade para quem não se submete. Persegue os artistas e produtores culturais, censura as artes e o cinema. Ameaça a democracia, o legislativo e o judiciário. Demite Generais independentes e até aliados, promove policiais e milicianos. Subordina procuradores e ameaça a OAB, juizes e o STF. Persegue social democratas que o apoiaram, persegue os governos do Nordeste e da Amazonia, ignora as demandas dos prefeitos, persegue democratas, trabalhistas, socialistas, comunistas, todos que não seguem sua política de submeter o Brasil e os brasileiros a bandeira americana.

O desemprego, a falência, a insegurança, a desnacionalização, a desindustrialização, a concentração de riqueza na mão dos muito ricos, a pobreza, as doenças, o endividamento e o abandono das famílias só fazem crescer.

Ataca e destrói históricas relações com nossos maiores importadores e parceiros econômicos. Ofende seus lideres, isola o Brasil para bajular Trump e sua política protecionista. Enquanto Trump constrói muros e barreiras alfandegarias, para proteger suas empresas e bancos, Bolsonaro arromba nossas fronteiras, nosso território, nosso mercado interno para agradar o “amigo Trump”.

A ameaça a nossa soberania é ainda mais grave quando analisamos a que interesses Bolsonaro quer atrelar e entregar o presente e o futuro do Brasil.

Trump, o “amiga do Bolsonaro”, que acusou Hilary Clinton de ser a candidata dos banqueiros americanos, porque Clinton havia desregulamentado o sistema financeiro americano e aberto o caminho para a pirâmide de papéis e hipotecas podres que gerou a violenta crise de 2008, agora é o defensor de dar ainda mais liberdade aos 4 bancos que sobraram.

465 bancos faliram nos EUA de 2008 a 2012, enquanto nos cinco anos anteriores a 2008, apenas 10 bancos faliram.

A concentração no setor bancário americano chegou a níveis extremos. Há hoje 33% mais grandes bancos do que em 2000. De acordo com a Federal Deposit Insurance Corporation, foram 182 fusões e 107 consolidações por ano de 2001 a 2011.

O resultado é que dos cerca de 37 bancos importantes que existiam em 1990 hoje se resumem a 4 grandes: JP Morgan Chase, Bank of America Merrill Lynch, Wells Fargo, Citigroup.

Estes 4 bancos, em apenas 2 anos de 2010 a 2011, tomaram mais de 16 trilhões de dólares de empréstimos a juros subsidiados nas três grandes emissões monetárias promovidas pelo banco central americano o FED.

Duplicaram seus ativos financeiros em 5 anos e com esse dinheiro, equivalente a quase um quarto do PIB mundial saíram novamente especulando mundo afora e gestando nova crise que ameaça a economia mundial, provocando o agravamento das tensões entre o centro imperialista e as Nações em desenvolvimento.

Ao defender uma forte desregulamentação financeira, anunciando que vai reduzir drasticamente as medidas adotadas por Barack Obama após a grande crise global de 2008 — iniciada justamente por causa dos financiamentos imobiliários de alto risco dos EUA, o chamado subprime — Trump tende a elevar o risco que ameaça a estabilidade global, para que possam prosseguir dando golpes fraudulentos como esse das hipotecas e subprimes.

Não param os sucessivos golpes fraudulentos que começaram na bolha especulativa da Nasdaq em março de 2000 e que já haviam levado a ruína fundos de pensão e fundos privados com prejuízos para a população na ordem de mais de um trilhão de dólares.

Seguiram nas bilionárias fraudes contábeis da Enron em 2001, 6 maior empresa americana, da WorldCom e dezenas de outros gigantes americanas que provocaram violenta queda nas bolsas de valores e nos ativos dos bancos que para compensar suas perdas desviaram seu alvo para outro ataque especulativo, as hipotecas e empréstimos subprime, o que provocou o maior crash bancário da história americana.

As escandalosas fraudes contábeis se repetem e se agravam como acaba de ser divulgado no caso em que a GE, terceira maior empresa americana, fraudou seus balanços em mais de 40 bilhões de dólares.

O banco WellsFargo esta sob investigação do senado por ter aplicado um golpe fraudulento usando mais de 2 milhões de contas bancarias para forjar empréstimos e alavancar operações fraudulentas, o que levou a renuncia de seu CEO Tim Sloan a poucas semana atrás.

A Boeing e o Bank of America se encontram com dividas acima do seu património liquido e com dificuldade de girar seus empréstimos e operações, maquiando lucros fictícios e escondendo dividas e passivos.

Vendas massivas de ações de empresas e bancos tem provocado grave instabilidade nas bolsas e o agravamento da crise levou os CEOs de bancos dos EUA a enfrentar investigações no Congresso pela 1ª vez desde a crise financeira de 2008, como aponta a matéria da Reuters de Imani Moise, publicado em 10/04/19 que transcrevo:

Jamie Dimon, do JPMorgan Chase, Brian Moynihan, do Bank of America, Mike Corbat, do Citigroup, David Solomon, do Goldman Sachs, e James Gorman, do Morgan Stanley, enfrentarão o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados.

Liderado pela representante democrata Maxine Waters e composta por progressistas de alto perfil, incluindo Alexandria Ocasio-Cortez, o painel provavelmente questionará os CEOs sobre a segurança do sistema financeiro, compensação e diversidade, bem como seu papel no financiamento de fabricantes de armas e prisões privadas.

Também devem estar presentes Ronald O’Hanley, CEO do State Street, e Charles Scharf, CEO do Bank of New York Mellon, os dois maiores bancos de custódia do país.

O Wells Fargo não estará representado uma vez que o ex-CEO Tim Sloan renunciou abruptamente no mês passado, duas semanas depois de ter sido interrogado pelo mesmo comitê.

Os executivos planejam argumentar que Wall Street reformou as práticas que alimentaram a crise e enfatizar a contribuição dos bancos à economia como um todo, segundo o testemunho divulgado na segunda-feira.

Desde a crise, os maiores bancos do país acrescentaram mais de 800 bilhões de dólares em capital para fortalecer o sistema financeiro. Mas a equipe democrata do comitê escreveu em um memorando aos membros do painel na sexta-feira que “permanecem dúvidas sobre se os EUA estão sendo bem servidos pelos maiores e mais importantes bancos do sistema”.

Os bancos passaram as últimas semanas se preparando para a audiência, reunindo-se com os legisladores e aperfeiçoando seus pontos de discussão, e acreditam que eles têm uma história forte para contar, disseram fontes a par do que eles pensam.

Nos meses que antecederam a audiência, os bancos também fizeram uma série de anúncios para mostrar como estão ajudando clientes e comunidades.

O Bank of America informou nesta terça-feira que aumentará seu salário mínimo por hora de 15 dólares para 20 dólares até 2021.

No mês passado, o JPMorgan informou que deixaria de financiar o setor prisional privado e investiria 350 milhões de dólares em programas de treinamento profissional.

O Goldman Sachs estabeleceu publicamente metas para a contratação de mulheres e grupos minoritários, movimento que o Citigroup também fez no ano passado.

Diante dos ataques de Bolsonaro e Guedes vale relembrar um breve histórico, de como agiram os bancos e especuladores nos golpes que provocaram a crise de 2008, onde tudo começa em dar mais “LIBERDADE NA ECONOMIA” como anunciado por Guedes, mais liberdade para os bancos e para a especulação financeira em detrimento da produção, do trabalho e com graves prejuízos para a produção, a economia e a poupança do povo, como bem relatado pelo artigo que transcrevo “A DESREGULAMENTAÇÃO DOS MERCADOS FINANCEIROS E A CRISE GLOBAL: LIÇÕES E PERSPECTIVAS” de Bruno Mattos e Silva:

Com a alteração de normas administrativas da Bolsa de Londres, em 27 de outubro de 1986, foi permitida a participação de instituições financeiras estrangeiras. Isso foi particularmente interessante para as instituições financeiras americanas, uma vez que, na Bolsa de Londres, era possível realizar operações sem as amarras do Glass-Steagall Act.

Essa lei existia nos EUA desde o tempo de Roosevelt, tendo sido um produto do New Deal que, com sucesso, enfrentou a Grande Depressão de 1929-33.

O Glass-Steagall Act restringia a possibilidade de as instituições financeiras utilizarem os recursos captados do público em operações em nome próprio.

O objetivo, evidentemente, era evitar que as instituições financeiras aplicassem esses recursos em operações especulativas, de modo a manter o sistema bancário mais seguro.

Em 1989, a queda do muro de Berlim foi vista como o triunfo do capitalismo sobre a economia estatizada. Parecia, assim, que a doutrina liberal era a mais adequada para impulsionar a economia e até mesmo para produzir bem estar social para a população.

Em 1999, o então Presidente dos EUA, Bill Clinton, membro do Partido Democrata, sancionou a revogação do Glass-Steagall Act, aprovada pelo Congresso, no qual o Partido Republicano detinha maioria apenas no Senado.

Os EUA e o Reino Unido começaram uma “disputa” de quem regulamenta menos (HUTTON, 2008, p. 8).

Tratava-se de aplicar, no campo jurídico, a ideologia neoliberal: o Estado deveria intervir o mínimo possível na economia, seja como regulador, seja como fiscalizador.

O excesso de crédito, posteriormente chamado de “excesso de liquidez”, foi crucial para o surgimento da crise mundial.

Mas o crédito farto no mercado, que provocou o “excesso de liquidez” no sistema financeiro como um todo, somente ocorreu porque os órgãos fiscalizadores e reguladores foram dando cada vez mais liberdade para os bancos operarem como queriam.

Assim, a partir de uma decisão política (mais liberalismo), tomou-se uma decisão jurídica (menos regulamentação) com efeitos econômicos (maior liquidez no sistema financeiro).

Obviamente alguma catástrofe iria decorrer do retorno, ainda que gradual, às idéias liberais do século XIX. A chamada “crise das hipotecas” em 2007.

Em 2007, os jornais do mundo inteiro começaram a noticiar o alto número de inadimplementos em determinados contratos de financiamento imobiliário nos EUA, chamados de subprime mortgage.

Foi a chamada “crise das hipotecas”.

A palavra mortgage é normalmente traduzida como “hipoteca” ou “penhor”, (GOYOS JÚNIOR, 1992, p. 160) porque, tecnicamente, mortgage é a garantia imobiliária do empréstimo (que inclui o direito de adjudicar para si o imóvel dado em garantia na hipótese de inadimplemento) (GIFIS, 1991, p. 308).

Mortgage não é exatamente uma hipoteca, um penhor ou uma alienação fiduciária de imóvel, mas é, sem dúvida alguma, uma garantia real (SILVA, 2007a).

Já na linguagem popular, jornalística e até mesmo econômica, o significado não é esse.

As pessoas comuns, os jornais e os economistas usam a palavra mortgage com o significado de empréstimo com garantia imobiliária. Por isso se fala em pagamento e em quitação da mortgage, ou seja, da dívida que tem garantia imobiliária.

Normalmente, o empréstimo é utilizado para aquisição do imóvel, que é dado em garantia. Mas o empréstimo pode ser concedido para finalidades diversas, tal como também ocorre no Brasil, no âmbito da carteira comercial dos bancos.

A palavra prime pode ser traduzida como “mais importante”, ou “excelente” (HORNBY, 1985, p. 663).

Falar em prime mortgage em termos econômicos significa dizer que o empréstimo está garantido plenamente, em razão de o valor do imóvel e a capacidade de solvência do devedor serem mais do que suficientes para pagamento do débito. J

á a palavra subprime não tem significado jurídico e dificilmente será encontrada em dicionários. Mas ela passou a ser largamente utilizada a partir de 2007, como adjetivo para a palavra mortgage. Desse modo, os jornais passaram a utilizar a expressão subprime mortgage com significado oposto ao de prime mortgage: se prime mortgage é o empréstimo excelente em termos de baixo risco, subprime mortgage é o empréstimo em que a possibilidade de inadimplência do devedor é grande e a garantia é insuficiente.

Veio então a pergunta: por que os bancos americanos e britânicos concederam empréstimos sem garantia suficiente para pessoas com alto potencial de inadimplência? Estariam os diretores dos bancos a praticar atos de gestão temerária ou seriam “amadores”? Ou deliberadamente optaram por uma estratégia “agressiva”, de modo a tentar maximizar os lucros e, consequentemente, os “bônus” que recebem anualmente em razão do aumento desses lucros?

Na maior parte dos casos, os empréstimos que foram o estopim da crise não foram concedidos sem garantia suficiente. Entre os anos 1997 e 2006, os imóveis sofreram acentuado aumento no seu valor de mercado nos Estados Unidos (SHILLER, 2008, p. 32; 65).

Contudo, esse aumento não era decorrente de um crescimento econômico generalizado, ou de um aumento extraordinário da população.

Ao contrário, tratava-se apenas de um movimento especulativo, algo natural no sistema capitalista: as pessoas adquirem um determinado ativo (ações, imóveis, ouro, contratos futuros de commodities etc.) porque acreditam que esse ativo irá se valorizar.

Quando muitas pessoas começam a adquirir determinado ativo, o valor desse ativo começa a subir, o que faz com que mais pessoas passem a adotar esse comportamento.

Nessa situação, fica configurada a existência de uma “bolha especulativa”, que pode gerar imensos lucros para quem entra e sai do mercado no momento correto.

Porém, toda bolha um dia estoura.

Os bancos americanos e britânicos concederam empréstimos para pessoas com potencial relativamente alto de inadimplência porque tais empréstimos estavam garantidos por imóveis em crescente valorização. No caso de inadimplência, bastaria retomar esses imóveis. Além disso, os empréstimos eram, na maior parte, de curto prazo, o que obrigaria os mutuários a contratar novo financiamento, com taxas de juros por que os bancos americanos e britânicos concederam empréstimos sem garantia suficiente para pessoas com alto potencial de inadimplência? Senatus, Brasília, v.8, n.2, p.14-28, out. 2010 16 repactuáveis, ou a desocupar o imóvel.

A questão parecia singela: como os imóveis estavam se valorizando, o mutuário poderia, até mesmo, ao final do contrato de financiamento, vender o imóvel e quitar o financiamento, com uma significativa margem de lucro. “As pessoas estavam pensando que poderiam ganhar muito dinheiro comprando casas, pois estavam vendo outras pessoas fazendo isso, ano após ano” (SHILLER, 2008, p. 68; tradução livre).

O negócio parecia excelente para todos.

Contudo, a partir de 2007, os valores dos imóveis nos EUA e no Reino Unido começam a decair. Foi o fim do ciclo de altas, decorrentes da especulação dos anos anteriores.

Desse modo, os empréstimos, que antes estavam totalmente garantidos pelos imóveis, começaram apenas a ficar parcialmente garantidos, pois os valores dos imóveis passaram a ser inferiores aos dos débitos que eles garantiam. Além disso, as instituições financeiras tinham disseminado pelo mercado diversos títulos (SILVA, 2007b, p. 404-418) lastreados nesses empréstimos.

Não fosse o bastante, fundos de investimentos administrados por várias dessas instituições financeiras adquiriram os títulos por elas mesmo emitidos, que não conseguiram mercado, confiando que poderiam revendê-los no futuro a preço mais alto (HUTTON, 2008, p. 8).

A questão fica mais interessante quando se constata que os agentes financeiros, as pessoas que aplicavam em derivativos (títulos) de créditos com garantia imobiliária e até mesmo as agências de riscos (que davam nota AAA para esses derivativos!) acreditavam que não haveria o estouro da bolha especulativa ou que simplesmente não estavam em uma bolha especulativa (SHILLER, 2008, p. 51-51).

Mesmo pessoas precavidas, que apenas aplicavam dinheiro em fundos ou títulos qualificados como excelentes pelas agências de risco (como os do banco Lehman Brothers), ficaram dependendo de eventual cobertura do governo para recuperarem o dinheiro investido.

O número de reintegrações de posse de imóveis em razão da inadimplência de contratos cresceu assustadoramente, atingindo especialmente as parcelas mais pobres da população e as regiões mais desfavorecidas1 .

A crise, portanto, não atingiu apenas os banqueiros, mas, sobretudo, as parcelas mais pobres da população.

.A crise financeira global em 2008 O marco da crise financeira global, que veio em seguida à “crise das hipotecas”, foi a quebra do Banco Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008.

Em sessão especial, ocorrida dois dias antes, as autoridades estatais americanas decidiram que não ajudariam o Lehman Brothers, que simplesmente deveria sofrer as consequências de seus atos.

O que se seguiu foi uma crise sistêmica, que se alastrou pelo resto do mundo, demonstrando como um sistema desregulado é frágil.

Pouco tempo depois, chegou-se a afirmar que “quando o governo americano e seu banco central, o Federal Reserve, deixaram o Lehman quebrar, alguns analistas disseram: só o tempo dirá se foram corajosos ou loucos.

Hoje, olhando para trás, está evidente que foram loucos” (SARDENBERG, 2008, p. B2).

Na verdade, os governantes não estavam “loucos” no sentido leigo ou clínico da palavra: simplesmente aplicaram sua convicção liberal de que o Estado deve abster-se de intervir na economia. Até que a crise se alastrou e foram obrigados a mudar de idéia.

Na verdade, as sociedades anônimas abertas e, em casos específicos, outros tipos de sociedades, são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras.

O crédito é um importante fator ou mecanismo de produção, razão pela qual é de interesse público que as sociedades possam obter recursos no mercado por meio da emissão de valores mobiliários.

Por outro lado, a emissão, distribuição e negociação de títulos no mercado de valores mobiliários importa captação de poupança popular.

Existe um interesse público na proteção da poupança popular, do mesmo modo que existe um interesse público no incentivo ao investimento produtivo (SILVA, 2007b, p. 406-412).

Contudo, mesmo no caso das empresas com alto grau de “governança corporativa” e de “transparência”, é muito difícil diagnosticar a sua situação financeira mediante simples análise de suas demonstrações financeiras.

Mesmo profissionais extremamente qualificados precisarão efetuar uma análise minuciosa (que não se limita à análise de balanços ou informações contábeis) para avaliar a saúde de uma empresa.

Para o investidor comum, mesmo se altamente escolarizado, a tarefa de analisar de forma eficiente a situação econômica de potenciais empresas nas quais seu dinheiro pode ser aplicado é praticamente impossível. Senatus, Brasília, v.8, n.2, p.14-28, out. 2010

É por isso que os mercados devem ser regulamentados e fiscalizados, sendo absolutamente necessária a ação estatal para proteger o investimento produtivo e a captação de poupança popular.

Embora os governantes defensores do liberalismo econômico, nos moldes do “Estado mínimo”, se recusem a reconhecer tudo isso, afirmaram, em 2008, de forma expressa, a absoluta necessidade de ação “pontual” do Estado para salvar o sistema econômico mundial do colapso causado pela doutrina aplicada.

Os liberais simplesmente aceitam a existência das crises como algo corriqueiro no capitalismo, recusam a necessidade de firme regulação e fiscalização estatal, mas desejam que o Estado atue para “salvar” o mercado, sempre que necessário.

Antônio Delfim Neto declarou que “O Estado constitucionalmente regulado precede e sustenta a organização dos mercados (…) Os mercados não sobrevivem nem no Estado absoluto, nem no Estado de anarquia”. Porém, nos momentos de crises, causadas pela permissividade do sistema, Delfim Neto defende que o Estado salve a atividade econômica “quando o acidente destrói o fator catalítico que a sustenta, a confiança” (DELFIM NETO, 2008, p. 2).

Vimos como a “criatividade do homem” foi fértil para produzir derivativos (agora adjetivados como “tóxicos”), bem como as “inovações” defendidas provocaram a maior crise desde 1929.

Os liberais não desejam intervenção estatal na atividade econômica, exceto para “salvar” a economia em momentos de crise, de modo a “socializar as perdas” causadas pela permissividade do sistema.

Esse modelo proporciona, antes da crise, imensos ganhos especulativos para alguns, e, com a crise, prejuízos para o sistema econômico, para os mais pobres e para toda a sociedade, quando o Estado é obrigado a injetar dinheiro dos contribuintes para “salvar” a economia da crise.

De nada adianta culpar esse ou aquele indivíduo: enquanto o sistema for permissivo, haverá pessoas dispostas a correr riscos para obter lucro fácil, especialmente se quem arcar com as perdas for o Estado ou o público em geral.

É por isso que os mercados devem ser regulamentados e fiscalizados, sendo absolutamente necessária a ação estatal para proteger o investimento produtivo e a captação de poupança popular.

O agravamento da crise internacional, a submissão de Bolsonaro e seus ataques ao Brasil são motivos mais do que suficientes para que o povo brasileiro saia as ruas e neste 7 de setembro proteste e lute em defesa da nossa soberania, da democracia, da Amazonia e da nossa Nação.

PÁTRIA LIVRE! VENCEREMOS!

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