Nota dos presidentes das entidades estudantis sobre o ID Estudantil


Para os presidentes das entidades governo tenta desviar foco de problemas reais da educação, é retaliação aos estudantes, abuso à privacidade e um retrocesso ao direito da meia entrada

O presidente da República, Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (06/9) uma medida provisória que cria uma carteirinha digital chamada “ID estudantil”. Durante o lançamento ele atacou as entidades estudantis – UNE, UBES e ANPG – que tem historicamente defendido e lutado pelo direito a meia-entrada estudantil no país. Em nota, os presidentes das entidades afirmam que a “carteira de estudante do governo tenta desviar foco de problemas reais da educação, é retaliação aos estudantes, abuso a privacidade e um retrocesso ao direito da meia entrada.”. O texto alerta ainda que é extremamente preocupante o futuro do direito estudantil à meia- entrada no país. ”A UNE, UBES e ANPG estão extremamente preocupadas com o retrocesso que poderá ser causado ao próprio direito a meia entrada dos estudantes. Por seguidas vezes, diferentes setores tentaram proibir a meia entrada no Brasil, e não conseguindo justificar a proposta se valeram em complicar as regras de concessão do benefício, inviabilizando sua aplicação”, diz o documento.

Leia na íntegra:
NOTA DOS PRESIDENTES DAS ENTIDADES ESTUDANTIS – UNE, UBES e ANPG, SOBRE O ID ESTUDANTIL

Carteira de Estudante do governo tenta desviar foco de problemas reais da educação, é retaliação aos estudantes, abuso a privacidade e um retrocesso ao direito da meia entrada.

1 – A criação de uma carteira estudantil pelo Governo Bolsonaro é uma iniciativa demagógica que visa tirar a atenção dos reais problemas da educação e da ciência brasileira. É ainda uma ação autoritária que tem como objetivo retaliar e enfraquecer as entidades estudantis, diante da luta que os estudantes têm realizado contrários aos cortes na educação. Tal afirmação está evidenciada em diversas manifestações das autoridades governamentais, como o Presidente Bolsonaro que se referiu aos centros acadêmicos como “ninhos de rato”, e afirmou seguidas vezes sua intenção em enfraquecer e perseguir a UNE, UBES, ANPG e os estudantes organizados através desta iniciativa.

2 – É extremamente preocupante as evidências de invasão à privacidade e controle ideológico junto aos estudantes que se apresentam na iniciativa. Nas palavras do Secretário de Educação Superior do MEC foi um erro histórico “se manter distante dos nossos clientes que são os nossos estudantes“ e que “temos que ter uma nova forma de se comunicar com os estudantes”. Em maio deste ano foi pública a tentativa do MEC em acessar os dados sigilosos de estudantes nas bases do INEP, iniciativa que foi negada pela procuradoria federal e que gerou a queda do então presidente do Instituto.

3 – Para Iago Montalvão, presidente da UNE “A prioridade nesse momento deveria ser a retomada nos investimentos em educação, uma vez que a pesquisa brasileira e as universidades federais passam por uma situação extremamente grave. Enquanto isso o governo quer criar novas despesas para atacar as entidades estudantis e impedir a luta dos estudantes contra os cortes.”. As entidades reafirmam que não aceitam intimidação e que não sairão das ruas na defesa da educação e dos estudantes. A expectativa é que a iniciativa anunciada hoje será rejeitada pela sociedade e negada pelo Congresso Nacional.

4- Essa medida contrasta com o discurso adotado no lançamento, como por exemplo a presença caricata do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que já foi notificado pelo Ministério Público e processado pela justiça por divulgação de fake news. Além da insinuação de que as entidades estudantis estivessem “promovendo o socialismo” nas universidades, em uma clara tentativa de Bolsonaro criar uma falsa polarização na sociedade.
Sobre a Lei da Meia Entrada

5 – A lei da meia entrada (12933/2013) é resultado de um amplo debate e consenso realizado entre estudantes, artistas e produtores culturais. Esta legislação foi consolidada após mais de 10 anos de debates no Congresso Nacional, e tem representado uma nova condição para a meia entrada estudantil, garantindo o benefício a quem de fato tem direito, o combate as fraudes e a proteção ao equilíbrio econômico dos produtores culturais.

6 –Na cerimônia de lançamento Jair Bolsonaro mentiu sobre o número de emissões de carteiras e o valor arrecadado pelas entidades estudantis para confundir e enganar a opinião pública brasileira. Desde a sanção da nova lei, a UNE emitiu em média menos de 150.000 documentos por ano sendo que mais de 20.000 de forma gratuita. Portanto um pouco mais de 2% do total de estudantes de ensino superior emitiram documentos diretamente com a UNE sendo que a ampla maioria o fez diretamente com seus Centros, Diretórios Acadêmicos e Entidades Estaduais. A receita proveniente da emissão de carteiras é fonte de financiamento de toda esta rede de entidades estudantis brasileiras, o que reforça a capacidade de independência e organização destas entidades, e são estas milhares de entidades estudantis organizadas que o Governo Federal pretende prejudicar com a medida proposta.

7 – A UNE, UBES e ANPG já emitem gratuitamente o documento para estudantes de baixa renda sem nenhum custo aos cofres públicos, conforme prevê a Lei 12.933/2013.

8 – A UNE, UBES e ANPG estão extremamente preocupadas com o retrocesso que poderá ser causado ao próprio direito a meia entrada dos estudantes. Por seguidas vezes, diferentes setores tentaram proibir a meia entrada no Brasil, e não conseguindo justificar a proposta se valeram em complicar as regras de concessão do benefício, inviabilizando sua aplicação. Com a aprovação da nova lei (12933/2013) um novo fôlego de seriedade tem sido construído com amplo esforço das entidades estudantis organizadas, que emitem seus documentos hoje padronizados em todo o Brasil e com certificação digital. É lamentável a irresponsabilidade do Governo Federal em propor uma alteração nas regras sobre a meia entrada via Medida Provisória, desrespeitando o Congresso Nacional, causando uma enorme insegurança jurídica e colocando em risco o próprio direito de milhões de estudantes.

IAGO MONTALVÃO
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

PEDRO GORKI
UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

FLÁVIA CALÉ
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS GRADUANDOS
São Paulo, 06 de setembro de 2019.

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