O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que o País não perderá a soberania sobre a Base de Alcântara. Segundo Dino, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, recém-aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, segue parâmetros internacionais e visa, apenas, à proteção de tecnologias e patentes. O Brasil – e só o Brasil – é que continua a ter a prerrogativa de autorizar qualquer outro país a explorar esse centro de lançamento de satélites e foguetes.

Por André Cintra

 

Para Dino, Base de Alcântara não pode ser mais um “patrimônio do Brasil que está inutilizado” Para Dino, Base de Alcântara não pode ser mais um “patrimônio do Brasil que está inutilizado”

“É claro que a soberania nacional deve ser preservada e defendida. Isso é um valor fundamental, um imperativo constitucional”, declarou o governador, na segunda-feira (9), em entrevista ao Painel Haddad – o programa apresentado pelo ex-ministro Fernando Haddad (PT) nas redes sociais. “Não concebemos a ideia de alienação daquele segmento do território nacional ou dos equipamentos ali contidos. A Base de Alcântara pertence ao Brasil, e a soberania nacional deve ser exercida ali em sua plenitude”, enfatizou Dino.

A controvérsia sobre a proposta em tramitação na Câmara se deve, segundo o político do PCdoB, a incompreensão sobre o que é um Acordo de Salvaguardas. No período em que exerceu mandato na Câmara dos Deputados (2007-2010, sob o segundo governo Lula), o próprio Dino teve participação ativa num instrumento jurídico similar – mas com a Rússia. “Praticamente todos os países do mundo – e o Brasil também –, ao celebrarem relações comerciais, vão exigir a proteção da chamada ‘propriedade intelectual’. Ninguém vai ceder gratuitamente segredos industriais e segredos comerciais.”

É por isso que, na avaliação de Dino e do PCdoB, o acordo de salvaguardas tecnológicas é fundamental para inserir o Brasil no mercado espacial – mas, “em si mesmo, não ameaça a soberania”. E o domínio dos Estados Unidos, nesse setor, é indiscutível: há componentes norte-americanos em cerca de 80% dos satélites e objetos espaciais. Isso quer dizer que, sem um acordo mínimo entre Estados Unidos e Brasil, Alcântara teria, na prática, pouca ou nenhuma utilidade como centro de lançamento.

Uma passagem da entrevista de Flávio Dino a Haddad esclarece ainda mais a questão:

 Dino: Nesse caso específico, o Acordo [com os Estados Unidos] não impede que a Base de Alcântara amanhã seja usada por outros países, uma vez que…
Haddad: E é o Brasil que decide?
Dino: Claro!
Haddad: Sempre?
Dino: Sempre, a não ser – há uma ressalva – aqueles países que não integram o sistema do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que é uma cláusula, a meu ver, justa e, inclusive, alinhada com as posições internacionais do Brasil. Então, se amanhã o Brasil quiser sediar ou receber o lançamento, por exemplo, de um artefato – de um veículo lançador de satélite – do Canadá, poderá fazê-lo; da França, poderá fazê-lo; da Itália, poderá fazê-lo. O que o Acordo diz é que, se a tecnologia utilizada por qualquer país do mundo, por qualquer empresa privada do mundo for de origem norte-americana, determinados procedimentos deverão ser observados. Se a tecnologia não tiver nenhum componente, nenhum processo, vinculado à tecnologia norte-americana, o Acordo sequer incide.

Deixando claro que conhece a fundo o Acordo – “eu li e reli” –, Flávio Dino diz que o uso da Base de Alcântara, localizada na zona rural do Maranhão, vai beneficiar tanto seu estado quanto o País. Se um governo, no futuro, quiser descumprir o Acordo e entregar a administração do centro de lançamentos a outro país, “numa espécie de locação, de cessão”, o risco, ainda assim, estará além do texto.

“Posso garantir a todos que nos assistem, com seriedade: o Acordo, em si mesmo, não viola a soberania nacional”, reitera o governador. Na realidade, insiste Dino, os termos debatidos e aprovados na Comissão de Relações Exteriores da Câmara apenas “viabilizam a exploração comercial” da Base de Alcântara – um “patrimônio do Brasil que está inutilizado há praticamente quatro décadas”.

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