PCdoB quer resgatar Estado Democrático de Direito, diz Luciana Santos

A vice-governadora de Pernambuco e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, esteve em Brasília, nesta quinta-feira (24), para acompanhar a sessão do STF que julga as Ações Declaratórias Constitucionais (ADCs) apresentadas pelo PCdoB, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Patriota. As ações pedem que o Tribunal declare a constitucionalidade do artigo 238 do Código do Processo Penal (CPP) pelo qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, contra a prisão após a condenação em segunda instância.

Luciana Santos afirma que a motivação da legenda foi “resgatar o óbvio: o Estado Democrático de Direito”. Para ela, o Supremo deve cumprir “seu papel legítimo de resguardar a Constituição”. A dirigente nacional do PCdoB de declara confiante e feliz. “Acreditamos que o Supremo cumprirá seu papel e resguardará os direitos previstos na Constituição”, disse Luciana.

O julgamento foi suspenso no início da noite e deverá retornar apenas no início do mês de novembro. Votaram até o momento sete ministro e p placar é 4 a 3 em favor da manutenção da prisão após a condenação em segunda instância. Os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram em favor do que determina o Código de Porcesso Penal, ou seja, a prisão somente ocorrerá após esgotados todos os recursos. Já os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luis Fux defendem a prisão imediata, após a condenação em, segunda instância. Restam votar os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Veja abaixo mais uma parte das declarações de Luciana Santos:

Da redação