Presidenta do PCdoB defende ênfase contra Bolsonaro em 2020


Em seu informe na abertura da 7ª reunião do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que se iniciou na sexta-feira (29) e segue até domingo (1o), a presidenta Luciana Santos fez um diagnóstico das conjunturas nacional e internacional, concluindo que os comunistas precisam se fortalecer para as eleições de 2020. Esse diagnóstico, segundo Luciana Santos, contribui para fortalecer o movimento por uma ampla frente em defesa da democracia e contra o governo de Jair Bolsonaro.

 

Mesa dirigente da reunião Mesa dirigente da reunião

Jair Bolsonaro alterou ax estratégia com que liderava seu governo, disse a presidenta do PCdoB, Luciana Santos ao abrir a reunião. Segundo Luciana, o presidente da República tomou para si “a condução da coalisão que formou para governar”. Mais do que isso, ele iniciou uma “nova fase” de seu projeto de poder – um projeto “de longo prazo” – centrado na criação de um “partido-movimento genuinamente de extrema-direita” – a Aliança para o Brasil.

A despeito de suas peculiaridades, o fenômeno do bolsonarismo “não tem como ser compreendido sem uma visão alargada do ambiente político internacional, de suas contradições, impasses e alternativas”, avalia a dirigente do PCdoB. Entre os fatores que influenciam essa correlação de forças, Luciana cita a luta em torno da “multipolaridade do sistema internacional” (sobretudo o duelo EUA x China), a crise estrutural do capitalismo e a “ebulição de conflitos políticos e sociais” no Ocidente, em particular na América Latina.

Em diversas regiões do Planeta, com a estagnação da economia mundial, a crescente precarização do trabalho e o desemprego, a extrema-direita se fortaleceu eleitoralmente, ao “capturar o sentimento anti-establishment” e se apresentar como alternativa. Uma vez no poder, esse trunfo, invariavelmente, se esvazia, como ocorreu no Brasil.

“Em quase um ano no poder, Bolsonaro faz um governo inimigo da democracia, carrasco do povo e traidor da Nação”, denuncia Luciana. “Seu governo flerta com o autoritarismo, ataca instituições, promove valores reacionários e implanta uma agenda antinacional. Faz da agenda econômica ultraliberal a âncora de seu governo, com o desmonte do Estado, privatizações, desvalorização do trabalho e perda de direitos. Bolsonaro faz essencialmente um governo para as elites econômicas do País.”

Segundo Luciana, o bolsonarismo é, em essência, “um movimento autoritário e de viés fascistoide”. Com menos popularidade do que há um ano e sem um programa para enfrentar os desafios do Brasil, o governo se desenvolve “à base da improvisação” – seja ao gerir a máquina do Estado, seja ao tratar das queimadas na Amazônia ou do desastre ambiental do litoral nordestino, seja na dramática situação de desemprego. São 12,4 milhões de brasileiros sem ocupação e 38 milhões na informalidade).

Um exemplo de retrocesso, vendido como solução para o desemprego entre os mais jovens, é a nefasta Medida Provisória 905, que cria o chamado “Programa Verde e Amarelo” – uma espécie de nova reforma trabalhista. É para reagir a esse cenário que surgem iniciativas como o Plano Emergencial de Emprego e Renda (liderado pela Minoria na Câmara Federal) e uma proposta de Reforma Tributária Progressiva.

“O Poder Legislativo, sobretudo a Câmara de Deputados, tem sido um importante expoente na contenção dos arroubos autoritários do presidente e de seus filhos. Em inúmeros casos, ambas as Casas se posicionaram institucionalmente contra os excessos”, disse Luciana. “Ao mesmo tempo, o parlamento é o palco principal das disputas em torno da agenda econômica do governo Bolsonaro. A ação da oposição, em aliança com setores do centro, tem permitido vitorias pontuais.”

A presidenta do PCdoB destacou que Sergio Moro, antes apontado como superjuiz e superministro, terminará 2019 como o “grande derrotado”, a ponto de ter sido chamado até de mero “funcionário do Bolsonaro” pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Moro teve seu Pacote Anticrime desidratado no Parlamento, viu sua candidatura ao STF ir pelo ralo, passou por constrangimentos públicos com o presidente e ainda teve sua áurea de bom moço desmascarada com as revelações do The Intercept.”

Houve outras vitórias importantes na luta pelo Estado Democrático de Direito, como os freios ao “Partido da Lava Jato”, a restituição do princípio constitucional da presunção da inocência no Supremo Tribunal Federal (STF) e mesmo a advertência dada pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao procurador Deltan Dallagnol. “O Partido da Lava Jato está na defensiva, mas continua vivo. A nova sentença dada pelo TRF-4, contra o ex-presidente Lula, indica que o estado de exceção segue em funcionamento dentro do estado de direito.”

Tudo somado, há no País um ambiente político de fragmentação e polarização. “A instabilidade política e econômica se tornou um novo normal. Não se sabe se o presidente terminará ou não seu mandato. A resultante desse quadro é que o debate sobre a sucessão se iniciou junto ao governo – e as forças que atuam no tabuleiro da política olham 2020 pensando em 2022”, analisa Luciana Santos.

Na extrema-direita, Bolsonaro “neutralizou a disputa de protagonismo entre os polos de poder – a farda, a toga, o mercado ou o clã –, que colocaram as diferenças em segundo plano e demonstram coesão na sustentação do governo”. Concluída a reforma da previdência e consumada a ruptura com o PSL, o bolsonarismo, agora, entra “em uma nova fase de seu projeto de poder, com a criação de uma força política modelada à sua imagem e semelhança”.

Para Luciana, a Aliança para o Brasil é uma “decisão arriscada, mas estratégica de Bolsonaro. Tem potencial para se tornar a principal força política do País e é a demonstração de que o projeto de poder do bolsonarismo é de longo prazo – suas pretensões não terminam em 2022. Apesar da queda na popularidade, o bolsonarismo possui uma base social, estável, ativa e fanatizada”.

Na resistência, o PCdoB, ao lado de outros partidos de esquerda, defende a construção de uma Frente Ampla – para além da própria esquerda –, em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores. O governador Flávio Dino (PCdoB-MA) é peça-chave no Consórcio Nordeste, que une os nove estados da região em busca de alternativas ao desenvolvimento. “Mas também há, em nosso campo, certo nível de dispersão e de dificuldades em viabilizar unidades mais duradouras, devido às diferenças de orientação tática que nos limita a forjar ações mais amplas e duradouras.”

O Partido, imerso nessas batalhas, fomenta seu projeto eleitoral, tendo como objetivo máximo isolar e derrotar as forças bolsonaristas. “Devemos nos apresentar com nossa cara, levando uma mensagem de esperança, de dias melhores para nossa gente. O PCdoB sabe cuidar das pessoas e das cidades. Nossa forma governar é aprovada por quem conhece”, declarou Luciana.

O foco do PCdoB será construir alianças no campo progressista, sobretudo nas capitais e em cidades com mais de 200 mil habitantes e as capitais. “Será pelas cidades que iremos começar a derrotar o bolsonarismo”, diz a presidenta do Partido.

O resultado do pleito municipal de 2020, além do fortalecimento político dos comunistas, deve mirar o cumprimento das exigências da legislação eleitoral. “As novas regras eleitorais, principalmente o fim das coligações proporcionais e a vigência da cláusula de barreira, exigem uma nova compreensão do processo e ações concretas diferentes das que estávamos habituados. Nosso desempenho em 2020 está fortemente vinculados aos desafios de 2022.” Daí a orientação de lançar mais candidatos a prefeito, projetar grande número de lideranças e compor chapas completas e competitivas de vereadores.

Hoje, passada a etapa de Conferências Estaduais, o PCdoB já tem 13 pré-candidatos a prefeito definidos, com destaque para o lançamento em todas as capitais do Sul e do Sudeste. Em São Luís e Manaus, a decisão de concorrer à prefeitura está tomada, mas falta definir quem serão os pré-candidatos.

De acordo com a dirigente comunista, “devemos colocar nossos esforços nesta que é a nossa atividade prioritária deste período: ampliar bastante o número de pré-candidaturas a prefeito, cobrir os pontos estratégicos dos estados com presença no horário eleitoral e completar as chapas de vereadores para que sejam realmente competitivas”.

É nesse espírito que surge o “Movimento 65”, que, segundo Luciana, “vai acolher filiações democráticas de lideranças de feições políticas e ideológicas amplas e comprometidas com uma plataforma patriótica, democrática e progressista”. Assim, apresentar candidaturas majoritárias pela legenda 65 “será regra, e não mais exceção”.

Plenário do Comitê Central do PCdoB

Leia abaixo os pontos do informe:

O Comitê Central do PCdoB reúne-se às vésperas de se completar um ano de governo Bolsonaro. Ao longo deste período, foi-se descortinando as variáveis fundamentais que compõem o bolsonarismo, sua natureza e a dinâmica de funcionamento dos polos que lhe dão sustentação.

O bolsonarismo promove ataques ininterruptos a democracia, aos direitos dos trabalhadores, e a soberania nacional. Trata-se de um governo que promove o esgarçamento do tecido social, alimentando a fragmentação, a polarização da sociedade, e a confrontação entre as instituições.

As forças progressistas e democráticas deram importância à batalha contra Bolsonaro. Seja nas ruas, como no parlamento, e mesmo o poder executivo. Apesar de diferenças táticas, e dificuldade de unidade em nosso campo, colhemos algumas vitorias importantes. O PCdoB atua buscando abrir diálogo com o maior número de expoentes possíveis, com todos que se opõem a escalada autoritária. Atuamos na conformar uma frente ampla, em defesa da democracia, da soberania e dos direitos.

O projeto de poder do bolsonarismo entra em uma nova fase, e a luta de resistência também. A batalha eleitoral que se avizinha será a arena principal desta disputa.

O bolsonarismo é fruto de múltiplos fatores, dentre eles, a emergência de forças obscuras no cenário internacional. Como temos dito, este fenômeno político não tem como ser compreendido sem uma visão alargada do ambiente político internacional, de suas contradições, impasses e alternativas.

Vivemos um momento singular da história, onde se dá uma intensa e complexa luta em torno da multipolaridade do sistema internacional. Os dínamos desta transição conflituosa são os EUA e a China, esta sob a direção do Partido Comunista. A parte visível deste embate se dá na disputa pela liderança da economia mundial, na mudança de padrões tecnológicos e de produção, com inúmeros desdobramentos geopolíticos.

Esta transição se dá em um ambiente de crise estrutural do capitalismo, caracterizada por uma hipertrofia da esfera financeira que gera recessão, baixo crescimento e um crescente déficit de demanda.

A consequência direta disto é a ebulição de crises políticas e sociais nas chamadas democracias ocidentais, e em particular na América Latina. Há um sentimento cada vez maior de injustiça e uma percepção de que a desigualdade somente se aprofunda. Essas crises perpassam os sistemas políticos e coloca em xeque as democracias liberais.

Este mal-estar difuso que se transforma em protestos sociais multitudinários se alimenta do sucateamento dos serviços públicos, da desindustrialização, da perca de renda pelos trabalhadores, da precarização do trabalho, do desemprego, principalmente entre os jovens. No curso destes fenômenos, cresce a insatisfação com o establishment político.

No curso desta luta, a extrema-direita busca capturar o sentimento anti-establishment, anti-status quo. Aí se coloca a questão central do nosso tempo – Que alternativas são apresentadas?

Parcelas das elites flertam com saídas autoritárias para continuar implementando seu ideário, este é o caso brasileiro. Existem outros caminhos e rumos para a humanidade, de desenvolvimento e progresso civilizacional. É tempo de desenvolvermos o pensamento marxista, de encontrar respostas aos dilemas contemporâneos. Ressignificar experiências. A China a seu modo, demonstra que há alternativas com desenvolvimento soberano, democrática e capazes de oferecer bem estar para o povo.

América Latina – um continente rebelde 

Aos que diziam que a onda conservadora no continente chegou para ficar, a realidade denota que, está em curso em nossa região uma intensa e aguda luta de classes, em torno de que projeto político e de desenvolvimento os países da região buscam. Se um projeto autônomo, que promova o desenvolvimento e a inclusão social; ou um projeto de vassalagem, entreguista e excludente.

O apertadíssimo resultado eleitoral no Uruguai, onde venceu a direita, as rebeliões populares ocorridas no Chile, Equador, Colômbia contra o programa neoliberal, a resistência ao golpe na Bolívia, demonstram que o momento é de luta, que há disposição de resistir. Ao mesmo tempo, a região nos dá lições de que, quando reunimos amplas forças, quando rompemos com o sectarismo, a vitória é certa, como demonstrou o resultado da eleição argentina, com a atitude de grandeza de Cristina Kirchner. Devemos prestar nossa solidariedade, aos povos em luta em nossa região.

A situação do Brasil e de sua gente piorou após um ano de governo Bolsonaro 

Ao completar um ano, Bolsonaro faz um governo inimigo da democracia; carrasco do povo; e traidor da Nação. Flerta cotidianamente com o autoritarismo, com o ataque as instituições, promove valores reacionários e implementa uma agenda ultraliberal e antinacional.

Faz da agenda econômica a âncora de seu governo. Implementa uma agenda de desmonte do Estado, de drenagem dos recursos públicos para o pagamento dos serviços da dívida. Promove a privatizações, desvalorização do trabalho, e a perca de direitos. Bolsonaro faz essencialmente um governo para os ricos, para as elites econômicas do país.

O bolsonarismo é em essência um movimento autoritário e de viés fascistoide. Busca meios e oportunidades para produzir interpretações, realizar mudanças para alterar o marco institucional e permitindo uma reinterpretação retrógada e repressiva do texto constitucional, como tem sido visto em seus comentários sobre o uso da GLO, e do próprio Ministro Paulo Guedes sobre o AI-5.

O grupo político que assumiu o poder em janeiro de 2019 não possui um programa para enfrentar os desafios do Brasil. É um governo que se desenvolve na base da improvisação, que não coloca como prioridade os reais problemas existentes na sociedade. Isto pode ser visto com a improvisação para gerir a máquina do estado, no tratamento dado às queimadas, na letargia para atuar sob o acidente ambiental do litoral nordestino e na dramática situação de desemprego que assola o país.

Desemprego, desindustrialização e fuga de divisas – a economia no primeiro ano do governo Bolsonaro

Em um cenário em que o número de desempregados é de 11,7%, e atinge a 12,4 milhões de brasileiros, que outros 38 milhões são de trabalhadores atuando na informalidade, e 24 milhões em condição de subutilizados. E que segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE, 13,5 milhões de brasileiros viviam, em 2018, com menos de R$ 145 por mês. Pela primeira fez se vê um governo reduzir o salário mínimo ao invés de o aumentar o combate à desigualdade, e a geração de emprego não constam nas sua iniciativas.

A indústria que representa 52,7% das exportações brasileiras, 62% do investimento em pesquisa e desenvolvimento, 26% da arrecadação de tributos federais e 20% da arrecadação previdenciária, e emprega na atualidade 6,4 milhões de trabalhadores, continua estagnada. Acompanha este quadro a queda vertiginosa da indústria no PIB, que este ano atinge 10,4% e pode chegar em 2020 com um número inferior a dois dígitos. Sua capacidade de competição e inovação vem se comprometida com a queda de ações dirigidas a implementação da indústria 4.0.

Se bem o governo vende a ilusão de que há avanços e melhora no ambiente de investimentos, não é algo menor que, o dólar tenha saído de R$ 3,70 em agosto, para R$ 4,25 em novembro. Soma-se a isto o nível de incertezas decorrentes da variação de alto do dólar, da fuga de capitais que somente em outubro produziu a saída de US$ 9 bilhões do país, além do déficit de US$ 21,4 bilhões, na balança comercial sendo o pior resultado desde 1982.

No atual quadro, qualquer evento menor, repercute positivamente na economia. O segundo semestre está marcado por uma retomada da atividade econômica, centrada essencialmente na melhoria do consumo das famílias, decorrente de medidas como a liberação dos recursos do FGTS, renegociação de dívidas, e abertura de novos créditos.

Frente a este quadro, as medidas da dupla Bolsonaro-Guedes são de mais austeridade, de maior flexibilização nos direitos trabalhistas, privatizações e de mecanismos para drenar ainda mais recursos públicos para o serviço da dívida.

Em busca de fazer caixa, o governo avança nas tratativas de privatizar a Eletrobras, Telebras, Correios, Porto de Santos, Dataprev, Serpro, Casa da Moeda entre tantas outras.

A Medida Provisória 905 o chamado “Programa Verde e Amarelo” que altera trechos importantes da legislação trabalhista, como desoneração da folha de pagamento na contratação, libera trabalho no fim de semana e feriados sem acordos convencionais, e como compensação propõe que os trabalhadores desempregados passe a contribuir com a previdência (15%) no período que estiverem recebendo o seguro desemprego.

O Projeto de Lei 5387, do Banco Central, que visa atualizar o mercado cambial brasileiro, permitirá que se abram contas em dólar entre outras coisas, deixando o país mais vulnerável aos fluxos do mercado externo, e abrindo brechas para uma possível dolarização.

A outra iniciativa se chama um Plano Mais Brasil, um conjunto de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos), que reconfiguram profundamente a natureza do Estado brasileiro e o Pacto Constitucional de 1988. Trata-se de um conjunto de medidas que visa constitucionalizar uma política de austeridade e de estado mínimo.

Como se vê, não há, no amplo conjunto de iniciativas que o governo vem apresentando, uma única que seja dirigida ao estímulo do nível da produção.

O Brasil precisa de outra agenda econômica 

Para tirar o país da situação econômica que se encontra é necessária à adoção de uma outra política econômica. Destaca-se neste sentido a proposta apresentada pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados de um Plano Emergencial de Emprego e Renda, que propõe reativar o programa Minha Casa Minha Vida, instituir aumento real do valor do salário mínimo, retomar obras paralisadas entre outras iniciativas. Na mesma linha foi apresentada na Câmara uma proposta de Reforma Tributária Progressiva.

Uma política externa alienada aos interesses nacionais

Existem riscos enormes em de uma política externa alienada em um contexto internacional muito difícil. O desnorteamento da política externa brasileira, cuja característica recente tem sido a hostilização de parceiros fundamentais, como é a Argentina, e as ameaças de saída do Mercosul, ou o afrontoso episódio de estimular mercenários invadirem a embaixada da Venezuela em Brasília.

A realidade mostra que o Itamaraty perdeu a bússola na sua gestão e, com amadorismo, escancara portas à concorrência de Estados Unidos, França e China na área de maior relevância geopolítica aos interesses do Brasil, a América do Sul.

Os resultados da política externa neste primeiro ano são negativos. As apostas feitas pelo clã Bolsonaro, de que a amizade com Trump renderia aspectos concretos ao Brasil se demonstraram ser uma mera ilusão – não há amizades em política externa, somente interesses -. Tanto a entrada do Brasil na OCDE, como a exportação de carnes brasileiras para os EUA se viram frustradas. Diante das dificuldades encontradas tem tido que, pontualmente, adotar posições pragmáticas com respeito a China.

Temos profundas e severas críticas ao Tribunal Penal Internacional (TPI), por ele ser em grande medida um instrumento das grandes potencias contra os interesses dos povos e nações. No entanto, é um fato grave que o Presidente da República, venha a ser denunciado naquela corte por acusação de genocídio. As consequências deste fato vão muito além de macular a imagem do Brasil no exterior.

O parlamento tem sido espaço privilegiado da luta política 

O parlamento, e em particular a Câmara de Deputados, tem sido um importante expoente na contenção dos arroubos autoritários do presidente da República e de seus filhos. Em inúmeros casos ambas as Casas do Congresso Nacional, se posicionaram institucionalmente contra os excessos seja do chefe do executivo, como de expoentes do poder judiciário que almejavam ultrapassar os parâmetros de sua atuação.

Ao mesmo tempo, o parlamento tem sido o palco principal das disputas em torno da agenda econômica do governo Bolsonaro. Se bem, a ação da oposição, em aliança com setores do centro tem permitido vitorias pontuais, como foram vistas na reforma da previdência, há no parlamento ampla maioria em defesa da agenda econômica de Guedes.

A postura de Bolsonaro de não se responsabilizar pela construção de suas iniciativas, faz com que o parlamento tenha um protagonismo não visto anteriormente. Tornou-se rotineiro o parlamento aprovar um projeto, o presidente vetar, e os parlamentares derrubarem o veto. Bolsonaro busca com isto terceirizar a responsabilidade das iniciativas tomadas e responsabilizar os outros pelo seu avanço ou não.

O grande derrotado de 2019 

O ex-super-juiz, e ex-super-inistro, Sergio Moro, termina 2019 colhendo um vasto conjunto de derrotas. Chamado de funcionário do Bolsonaro pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, Moro teve seu Pacote Anticrime desidratado no Parlamento, viu sua candidatura ao STF ir pelo ralo, passou por constrangimentos públicos com estilo autoritário e debochado do presidente. E teve sua áurea de bom moço desmascarada com as revelações do The Intercept que revelou sua conduta parcial como juiz da Operação Lava Jato.

Moro tenta ainda neste fim de ano, conseguir alguma vitória para chamar de sua. Busca com manobras no parlamento aprovar o Pacote Anticrime. No entanto, se depender da sagacidade da bancada comunista, em particular da Líder da Minoria Jandira Feghali e da disposição do Centrão, Moro terminará o ano sem atingir seu objetivo.

No que tange a responsabilidade concreta de Moro, a política de segurança pública, baseada no atira primeiro pergunta depois, já deixou mais de 1500 mortos pelas forças de segurança do Rio, sendo que destas 6 eram crianças.

Vitórias importantes na luta pelo Estado Democrático de Direito 

Foi na luta em defesa do Estado Democrático de Direito e a busca de impor freios ao Partido da Lava Jato que obtivemos vitórias importantes. Os diálogos tornados públicos pelo The Intercept (onde vale registro a atuação corajosa de nossa camarada Manuela d’Ávila), estão chegando ao estágio de consequências práticas. Ao colocar à luz dos olhos públicos os métodos e os objetivos políticos pelos quais a Operação Lava Jato se orientava. Ficou evidente que não se tratava de combate a corrupção, mas sim de um projeto de poder e até da busca de obtenção de benefícios pessoais.

Isto tem impactado também no Supremo Tribunal Federal (STF), que restituiu o princípio constitucional da presunção da inocência, com a votação que reafirmou a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. Dito resultado, é consequência da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), impetrada pela pelo PCdoB, tendo como principal advogado jurista Celso Bandeira de Melo.

Cabe registro a advertência dada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por 8 votos contra 3 ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, por críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal. Se bem, é uma punição branda, ela sinaliza uma mudança na atitude dos órgãos de controle frente aos excessos da dita operação.

O Partido da Lava Jato está na defensiva, mas continua vivo. A nova sentença dada pelo TRF-4, contra o ex-presidente Lula, indica que, o estado de exceção continua em funcionamento dentro do estado de direito. Há uma insubordinação dos expoentes do judiciário comprometidos com a Lava Lato, e que buscam a todos os modos reverter as derrotas que se anunciam.

O movimento das forças políticas olhando 2020 e pensando em 2022 

No decorrer de 2019, as forças políticas buscaram compreender o novo cenário, e a dinâmica política que seria imprimida pelo governo Bolsonaro, com vistas a definir de modo mais preciso sua tática. A atitude de repulsa à política e aos partidos se expressou logo na conformação dos Ministérios. Ela se estendeu em uma atitude de confrontação com o Parlamento, e de hostilidade com o STF e com os meios de comunicação. Mesmo após a investida da faixa presidencial, Bolsonaro tem mantido o figurino do antiestablishment.

O ambiente político após um ano de governo Bolsonaro é de fragmentação e polarização em um contexto em que a instabilidade política e econômica se tornou um novo normal. Paira sempre a interrogante se o presidente terminará ou não o seu mandato. A resultante deste quadro é que o debate sobre a sucessão se iniciou junto com o governo e as forças atuam no tabuleiro da política olham 2020 pensando em 2022.

O campo da extrema direita 

O Bolsonarismo entra em uma nova fase do seu projeto de poder. No decorrer do ano Bolsonaro assumiu para si a condução da coalisão que formou para governar. Neutralizou a disputa de protagonismo entre os polos de poder, deixando claro que não seria tutelado pelos militares, e que a caneta do ex-juiz Moro já não tinha tantos poderes. Seja a farda, como a toga, o mercado ou mesmo o clã, colocaram suas diferenças em segundo plano e tem demonstrado coesão na sustentação do governo, sob a batuta de Bolsonaro.

Após a aprovação da reforma da previdência, da ruptura com o PSL, o bolsonarismo avança em seu projeto de poder – a criação de uma força política modelada a sua imagem e semelhança. Trata-se de uma decisão arriscada, porém estratégica, que visa constituir um partido-movimento genuinamente de extrema direita, com potencial para se tornar a principal força política do país. A Aliança para o Brasil é a demonstração de que o projeto de poder do bolsonarismo é de longo prazo e que suas pretensões não terminam em 2022.

Comandando pelo clã, o partido-movimento expressa de modo nítido os valores e a visão retrógrada e autoritária de mundo que possui núcleo familiar. Combina o uso político da fé, expressa compromissos com uma agenda ultraliberal, adota um nacionalismo submisso e uma visão armamentista da segurança. É um instrumento político para além das eleições, busca lutar pelo estabelecimento de uma nova ordem. Apesar da queda na popularidade, o bolsonarismo possui uma base social estável, ativa e fanatizada.

A saída de Bolsonaro para o Aliança pelo Brasil, deixa o PSL com força e recursos para se consolidar como um outro polo no campo da extrema direita. Figuras como o governador do Rio, Wilson Witzel e a deputada paulista Joice Hasselmann almejam sonhos maiores e podem atingi-los se não entrarem em atrito com o presidente da sigla, Luciano Bivar.

No campo da centro direita, as forças buscam se recompor da derrota sofrida em 2018, e se posicionar como uma alternativa a Bolsonaro. Neste campo se destaca o governador de São Paulo João Doria que busca se firmar no PSDB mas encontrando grandes dificuldades de sedimentar apoios.

O campo da centro direita e centro 

A principal vítima da aventura golpista que levou a queda da presidenta Dilma e teve como resultado a eleição de Bolsonaro foi o PSDB. O partido que flertou com a Lava Jato sonhando com a presidência amanheceu vendo Bolsonaro e Moro subindo a rampa do Planalto. Teve sua representação no parlamento profundamente reduzida e suas lideranças históricas foram varridas do comando da sigla.

Procura se reinventar se posicionando como “um partido liberal na econômica e extremamente progressista nos costumes” dado que o lugar político da direita conservadora foi ocupado por Bolsonaro. A candidatura do governador de São Paulo, João Doria, à Presidência da República em 2022 é um processo “em construção” e com grande força. Contudo, há quem defenda como FHC, uma candidatura distinta, como a do apresentador Luciano Huck.

Centrão

O Centrão, conformação diversificada de partidos, e que tem na figura do presidente da Câmara Rodrigo Maia do DEM, sua principal expressão política, tem se caracterizado por um nível de coesão elevado e se posicionando em defesa da agenda econômica liberal e do Estado Democrático de Direito. É peça decisiva para o andamento de qualquer matéria no Congresso Nacional.

Grande parte das mitigações feitas na reforma da previdência se deram em decorrência de aliança com o centro. Cabe destacar ainda, o episódio em que de forma arbitraria uma juíza do Paraná tentou transferir o ex-presidente Lula para um presidio em São Paulo e que a reação deste campo político foi determinante para que dito fato não ocorresse.

Contudo, possuem dificuldade em manter este nível de coesão para a construção de um projeto presidencial. Neste aspecto surgem distintos balões de ensaio que vão da fusão de siglas a nomes e alianças que estão sendo testadas ao longo do curso político.

Entre os distintos arranjos que são construídos na orbita do centro político, se destacam os movimentos do apresentador Luciano Huck. Ele conta com um discurso azeitado, se colocando ao centro, defendendo uma agenda econômica liberal, mas com uma dimensão social. Realiza intensos movimentos no mundo político e institucional. Huck possui um embrião de base política com os deputados eleitos pelos chamados “movimentos de renovação política” e articuladores competentes, cada um em sua esfera, como Paulo Hartung, Eduardo Mufarej e Arminio Fraga.

O campo da esquerda 

O PCdoB tem atuado na defesa da construção de uma Frente Ampla, em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores.  Neste sentido tem participado e ajudado a construir distintas iniciativas, como é o caso do movimento Direitos Já, os encontros sistemáticos entre os presidentes do PCdoB, PT, PSB, PDT, PSOL, a atuação na Câmara de Deputados, a partir da Liderança da Minoria e sua bancada parlamentar, e a atuação nos movimentos sociais e as distintas frentes e o Fórum das Centrais Sindicais.

De igual modo, temos contribuído, a partir do papel do governador Flávio Dino na articulação e no fortalecimento do Consorcio de Governadores do Nordeste como um espaço político e de busca de alternativas ao desenvolvimento da região.

Contudo, em nosso campo existe certo nível de dispersão e de dificuldades em forjar unidades mais duradouras. Há diferenças de orientação tática que nos limitam a forjar ações mais amplas e consistentes.

A soltura da principal liderança política da esquerda brasileira, em decorrência da ADC promovida pelo PCdoB, é um fato de grande envergadura no cenário político e motivo de alegria para todos os democratas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem a possibilidade de colocar suas cinco décadas de vida pública a serviço da formação de uma ampla frente, em defesa da democracia e contra a agenda de desmonte do Estado e dos direitos que o governo Bolsonaro promove. Uma ação ampla de lideranças e forças democráticas, progressistas e patrióticas é fundamental para isolar o bolsonarismo e polarizar uma nova maioria ao modo da que permitiu que pudéssemos vencer as eleições em 2002.

Projeto Eleitoral – a hora da nossa rapadura

Como afirmamos anteriormente, a batalha eleitoral de 2020 será uma arena de intensa disputa política e de oposição ao governo Bolsonaro. Devemos nos apresentar, levando uma mensagem de esperança, de dias melhores para nossa gente. O PCdoB sabe cuidar das pessoas e das cidades, nossa forma governar é aprovada por quem conhece.

Nós precisamos apresentar nossa cara. Diante do quadro que se coloca, de uma nova legislação eleitoral e de um conjunto de candidaturas do nosso campo, temos e devemos apresentar nomes para a sociedade, buscando construir alianças no campo progressista, em especial nas capitais e grandes cidades do país . Será pelas cidades que iremos começar a derrotar o bolsonarismo.

Nós somos uma força em que nossas lideranças são conhecidas pela defesa do trabalhador, defesa de um Brasil forte e desenvolvido para o povo, das mulheres, da juventude, por não estarem envolvidos em denúncias de corrupção. Somos bons em formular e executar política publicas universais, respondendo as necessidades da população.

Uma nova tática frente a uma nova legislação 

Lançar candidatos (as) a prefeito, projetar grande número de lideranças e compor chapas completas e competitivas de vereadores é a meta que devemos perseguir. Apontamos também que é preciso concentrar os esforços nas capitais, grandes e médias cidades, que sabidamente é onde está o grande contingente da população, além da presença de movimentos, instituições e setores progressistas mais organizados.

Isso não significa que se deve descuidar dos municípios menores, principalmente onde já temos vereadores e partido presente. Mas é justamente onde são maiores as dificuldades de reunir forças próprias para a disputa.

Investir nas redes sociais 

Trata-se de uma época em que nunca se teve tanto acesso à informação e, ao mesmo tempo, a característica principal é a da desinformação, ou melhor, da informação inverídica, do questionamento aos parâmetros básicos da racionalidade. Este ambiente se perpassa pela difusão de notícias falsas, incorretas que eleva em muitos a incapacidade das pessoas de questionarem ou discernirem se algo é falso ou não.

Para participarmos da disputa mesmo de que forma desigual, temos que realizar um pesado e inteligente investimento de recursos financeiros e humanos em redes sociais. Temos tomado as primeiras medidas, e mesmo que comedidamente, nossas redes começam a crescer. Mas precisamos de muito mais. Esta nesta esfera parte importante da disputa que se dará nos próximos anos, seja nas eleições, seja no ambiente político.

Hierarquizar, dar ritmo e tensionamento 

Devemos colocar nossos esforços nesta que é a nossa atividade prioritária deste período. Ampliar bastante o número de pré-candidaturas a prefeito, cobrir os pontos estratégicos dos estados com presença no horário eleitoral, completar as chapas de vereadores para que sejam realmente ‘competitivas.

Atrair novas lideranças 

Para isso devemos nos lançar em uma nova arrancada nos próximos meses, buscando construir um movimento eleitoral amplo, onde tenham lugar os lutadores e lutadoras sociais, intelectuais e agentes culturais progressistas, líderes da sociedade civil de todas as índoles, que venham compartilhar conosco a legenda 65 como legenda democrática destinada a dar pluralidade à esquerda, fortalecer a tática de Frente Ampla Democrática, atender os anseios do povo por uma vida melhor e em defesa patriótica do nosso país, e com rigor com a coisa pública.

Uma legenda democrática das pessoas comuns, mas que têm compromisso com os destinos do Brasil e do povo brasileiro no sentido do direito e valorização do trabalho, da soberania nacional e dos direitos sociais.

Poderíamos destacar o grande número de mulheres concorrendo, o que vem se consolidando como uma marca do PCdoB, a participação destacada das mulheres na política.

Nos prepararmos para os desafios da superação da clausula de barreiras

No último mês realizamos um conjunto de consultas, envolvendo presidentes dos partidos estaduais, bancada, e Comissão Política Nacional, sobre a adoção de medidas destinadas a enfrentarmos as alterações na legislação. O quadro político é de restrição do número de partidos, e acreditamos que para a democracia brasileira é de suma relevância manter a corrente revolucionária quase centenário no ambiente político institucional.

Experimentar distintas formas de nos apresentarmos 

Em busca de aumentar sua força no parlamento e no Executivo, e como resposta à legislação eleitoral antidemocrática que proíbe coligações proporcionais, a direção nacional anuncia o lançamento de uma nova tática eleitoral, visando à superação da cláusula de barreira em 2022. O PCdoB trabalha para lançar candidatura presidencial própria.

A nova tática eleitoral do PCdoB consiste em lançar o Movimento 65, que se direciona a acolher filiações democráticas de lideranças de feições políticas e ideológicas amplas e comprometidas com uma plataforma patriótica, democrática e progressista para as cidades e o país.

Botar o nosso bloco na rua 

Tomar iniciativa, colocar nosso bloco na rua, manter conversações com todos os partidos da esquerda ao centro, isolar os bolsonaristas, cuidar da nossa chapa. Estar atentos para o prazo de filiações. Se houver expectativa de que alguma aliança precisa nos ajudar na chapa completa, a hora é essa.

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