Carteira verde e amarela: “não há sentido em remendar tecido podre”


Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a Medida Provisória (MP) 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, não deveria ter sido enviado ao Congresso na forma de MP e, portanto, deveria ser devolvido ao Executivo. Daniel foi um dos vários deputados de Oposição a criticar duramente a medida em debate promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara nesta quarta-feira (11).

“Esta medida não poderia ter sido encaminhada. Ela é monstrengo, um bicho de sete cabeças. Não tem cabimento remendar tecido podre. Ela tem que ser devolvida para que as prerrogativas do Congresso sejam garantidas. O PCdoB já pediu isso”, disse o parlamentar em referência ao ofício entregue por líderes da Oposição em novembro ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A medida vem sendo vendida pelo governo como um incentivo à contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, mas, na prática, pode abrir espaço para precarização do trabalho. O líder comunista lembrou, ainda, que um texto para ser enviado como medida provisória precisa ter relevância e urgência.

“Qual a urgência dessa MP? O sentido é apenas maltratar os trabalhadores, prejudicar os mais pobres. É uma mentira repetida, dizendo que é para gerar empregos. Essa mentira vem desde a reforma trabalhista. São dois anos de vigência e os resultados estamos vendo. Quais os empregos que foram gerados?”, questionou.

O texto, considerado uma nova reforma trabalhista, bateu recorde de emendas. Recebeu 1930 propostas de alteração, o que demonstra desconforto entre diversas legendas.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo não pretende retirar o projeto do Congresso. Mas admitiu que existem pontos que precisam ser aperfeiçoados. Entre as polêmicas no texto, está a taxação do seguro desemprego.

Para o secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Márcio Amazonas Cabral de Andrade, a fórmula “redução de direitos para aumento do número de empregos” não tem funcionado.

“Não deu certo em 2017 [com a reforma trabalhista]. Tenho sérias dúvidas se em 2019 dará certo. O Estado não pode ser inimigo do trabalhador”, disse.

O representante do MPT também explicitou suas preocupações em relação à diminuição do poder de fiscalização do mundo trabalho pelas instituições responsáveis.

“A tendência de aumentarem os acidentes de trabalho é enorme, pois o poder de fiscalização está comprometido”, disse.

Ainda nesta quarta-feira será instalada a comissão mista do Congresso para analisar a MP 905.

 

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