EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA CULTURA E DOS ESCRITORES BRASILEIROS


O Sindicato dos Escritores do Estado de São Paulo vem a público alertar e opor-se decididamente ao ataque generalizado à cultura promovido pelo atual governo de ensandecidos obscurantistas, o mais autoritário, reacionário e antinacional da nossa história, e inimigo do povo brasileiro.
Nossa categoria – que reúne, entre tantos profissionais, romancistas, poetas, dramaturgos, produtores de obras nos mais diversos ramos das ciências e da cultura, roteiristas de cinema – é uma das mais atingidas pelas posturas e medidas de um presidente que elegeu a cultura e a produção cultural como uma de suas maiores inimigas.
A mais estarrecedora e destrutiva destas medidas foi a extinção do Ministério da Cultura e a sua subordinação ao Ministério do Turismo, como se a cultura pudesse ser reduzida a algo exótico para entretenimento de turistas. Ao contrário dessa visão superficial e ultrapassada, a atividade cultural está inserida e é produto da vida e do trabalho do nosso povo e do nosso país, nas suas mais distintas regiões e localidades, processando o resgate da memória e da história da nacionalidade, promovendo inovação e cidadania, gerando riquezas e colaborando significativamente para a composição do Produto Interno Bruto e o desenvolvimento do País.
Nós, escritores, opomo-nos a essa medida e aos ataques em toda a linha, que vão desde o corte de verbas e tentativa de desmoralização da Universidade Pública, com o fito de amordaçá-la e privatizá-la, até a paralisação da Ancine, cujo objetivo é estabelecer a censura e desorganizar a produção audiovisual brasileira, como forma de atender aos interesses das grandes corporações internacionais e nacionais do setor, passando por descalabros que põem em risco mecanismos e instituições de promoção da atividade cultural e de preservação do patrimônio e da memória nacionais, a exemplo do Fundo Nacional de Cultura, o Fundo Setorial do Audiovisual, a Funarte, o IPHAN, a bicentenária Biblioteca Nacional, Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares e Instituto Brasileiro de Museus – mecanismos e instituições construídos ao longo de nossa história como Nação.
A todo esse atropelo, soma-se a PEC 905/2019, que, entre outros absurdos, põe fim à regulamentação da profissão de jornalista, bem como desregulamenta outras dez profissões de nível superior. Para um presidente que repudia a democracia e tudo o que se refere à civilização, e que chegou ao poder por força das chamadas “fake news”, atacar os profissionais do jornalismo é, a um só tempo, atacar o direito da cidadania à informação qualificada, dificultar o desmascaramento do desgoverno, e atender aos interesses econômicos dos proprietários da grande mídia. Uma inaceitável discriminação que repudiamos, ainda mais em um momento em que nos propomos a reencetar a nossa luta histórica pela regulamentação da profissão de escritor.
O ataque à cultura e à ciência, próprio de forças de extrema-direita, de natureza fascista, está em linha com os postulados neoliberais, cevados nos centros hegemônicos da economia mundial, e defendidos e aplicados por governos submissos de diversos países latino-americanos, dentre eles, o que se instalou no Planalto. Tais postulados levam à desnacionalização das economias e das riquezas, à desindustrialização, e à superexploração da força de trabalho. A economia criativa brasileira sofre os impactos disto. A produção,
distribuição e difusão cultural e artística voltam a ser mais extensivamente controladas pelas grandes corporações, muitos delas transnacionais, que estrangulam a concorrência nacional e estreitam as possibilidades de ampliação de nossas publicações, exibições e realizações. Essa concentração provoca o enfraquecimento do conjunto das editoras, produtoras e distribuidoras brasileiras; privilegia as publicações e produções estadunidenses e europeias; prejudica o autor, realizador e executor de obras nacionais; homogeneíza a oferta de obras, prejudicando a diversidade, a criticidade e a inovação; obsta ao povo o acesso a um repertório mais vasto e plural.
É considerando todo este quadro adverso para a cultura e o povo brasileiro que o Sindicato dos Escritores de São Paulo vem a público conclamar a todas as forças políticas, personalidades, entidades e movimentos interessados na preservação das liberdades individuais e coletivas, e na manutenção, aperfeiçoamento e expansão das garantias do Estado de Direito, a constituírem uma Frende Democrática, ampla e plural, que una o Brasil para barrar as intenções ditatoriais e golpistas do atual mandatário da República e de seus asseclas, defender a Constituição Federal, afastar o perigo fascista e abrir caminho para superar a crise.
O Sindicato também convoca a todos os integrantes da categoria a se unirem em torno de sua entidade representativa para abraçarmos a cada vez mais ampla mobilização de toda a sociedade em defesa da democracia, da cultura, dos direitos trabalhistas, da valorização de nossa profissão, e por sua democratização da produção, divulgação, assim como o acesso às obras literárias e à cultura de forma geral.
Como parte da luta democrática, laboremos pela regulamentação de nossa profissão; por condições dignas ao trabalho do escritor; por remuneração e relações contratuais justas e transparentes; por uma política adequada de direitos autorais e para que saiamos da atual situação de vilipêndio para uma em que haja apoio à atividade de criação literária, respeitadora da diversidade estética, política, de linguagens e de suportes; pela criação de órgão público de regulação e fomento da cadeia econômica e social do livro, leitura e literatura, com vistas à sua proteção, desenvolvimento, inovação, expansão, democratização e equilíbrio, considerando, especialmente, as novas tecnologias e seus impactos nos processos criativos, de troca, distribuição, difusão, remuneração e fruição.
Para cumprir a dupla missão de defender a democracia e mobilizar e unir os escritores, o Sindicato articular-se-á com todos os interessados em um Brasil livre de amarras, mentiras, medos e violências; com o conjunto do movimento sindical brasileiro; e com as demais organizações representativas ou associativas da categoria, dentre elas, com destaque, a União Brasileira de Escritores, visando à unidade de ação para a conquista de dias melhores para o Brasil.
São Paulo, 11 de dezembro de 2019
SINDICATO DOS ESCRITORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

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