Nivaldo Santana: Desafios do movimento sindical para 2020


O mercado de trabalho no Brasil, principal indicador social do país, continua precário e em agravamento.  A agenda do governo aprofunda a redução do custo da força de trabalho, a retirada de direitos, o arrocho salarial e a desregulamentação do mercado de trabalho.

Para diminuir a resistência dos trabalhadores a esse saco de maldades, um dos alvos de Bolsonaro continua a ser o movimento sindical. Com a criação do GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), o governo pretende atacar as fontes de custeio dos sindicatos, implantar o pluralismo sindical, adotar o sindicato por empresa e outras medidas de restrição democrática.

Nessa linha, a primeira medida do governo foi extinguir o Ministério do Trabalho, hoje reduzido a uma mera secretaria subordinada ao Ministério da Economia.

Paralelamente, busca-se reduzir o papel da Justiça do Trabalho na arbitragem de conflitos trabalhistas coletivos e individuais. Um dos efeitos tem sido a drástica redução ações trabalhistas no país.

Passa longe das preocupações do governo o drama social do emprego. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE) de outubro do ano passado contabilizam 27,1 milhões de trabalhadores subutilizados. Desse total, 12,4 milhões são desempregados.

Além dos subutilizados, as estatísticas apontam que o Brasil tem 24,4 milhões de trabalhadores por conta própria e 11,9 milhões empregados sem carteira assinada, a maioria dos quais sem proteção trabalhista e previdenciária.

As propostas do governo não enfrentam o problema do desemprego e ampliam o número de trabalhadores terceirizados, de aplicativos, por conta própria, intermitente, PJ (pessoa jurídica)

Tudo somado, avança a política de camuflagem do vínculo trabalhista e a individualização das relações do trabalho para mascarar a retirada de direitos, a precarização e a desregulamentação do trabalho no Brasil.

Associado ao trabalho precário no setor privado, o governo investe pesado contra os trabalhadores do setor público e aplica uma radical reestruturação do Estado, do orçamento público e do pacto federativo.

Nesse rumo se enquadra o chamado “Plano + Brasil”. Esse plano, elaborado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, foi apresentado ao Senado por intermédio de três PECS:

  1. A) A PEC Emergencial que veda a criação de novas despesas, promoção, concursos, criação de cargos e reajustes salariais dos trabalhadores do setor público;
  2. B) A PEC do Pacto Federativo que pretende extinguir mais de mil municípios com menos de cinco mil habitantes e receita inferior a 10% das despesas; desvincular as dotações orçamentárias obrigatórias para Saúde e Educação, unificando as duas rubricas e deixando a critério dos governos a sua destinação; diminuir o repasse do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES de 40% para 14%, fragilizando ainda mais nosso banco de fomento;
  3. C) E a PEC dos Fundos Públicos, com a qual o governo pretende dispor de 281 fundos públicos com recursos de R$ 220 bilhões para, segundo ele, liberar parte desses recursos para pagar dívida, “erradicar a pobreza” e ajudar na recuperação fiscal do Estado, na verdade, uma medida adicional para esvaziar o Estado.

Contra o “Plano + Brasil”, o Fórum das Centrais realizou em 18 de novembro o Encontro pelo Emprego e Desenvolvimento. Nesse Encontro, foi distribuída uma nota na qual se contestava a tese do governo de que a crise fiscal é decorrente dos gastos públicos e de que a retomada do crescimento precisaria passar pelo arrocho nas despesas e diminuição do Estado.

 Ao contrário, explica as Centrais Sindicais, as verdadeiras causas da crise fiscal da União, dos Estados e municípios são o crescimento econômico baixo (recessão e estagnação da economia), o desemprego, o arrocho salarial, a precarização do trabalho e, sobretudo, o pesado encargo do endividamento público.

Outra batalha importante a ser travada é a luta contra as privatizações.  A equipe de Bolsonaro alardeia que pretende arrecadar 150 bilhões de reais com a venda de estatais, de outros ativos e participações da União. Eletrobras, Correios e outras empresas estão na lista.

Duas outras ações do governo afetam diretamente os trabalhadores. Na Previdência, mesmo depois de aprovada a reforma, com a qual o governo pretende retirar um trilhão de reais dos aposentados e pensionistas em dez anos, Bolsonaro enviou ao Congresso a MP 871/2019, apelidada de MP do Pente Fino, que pretende reavaliar todos os benefícios previdenciários e manter a tramitação lenta quase dois milhões de pedidos.

Outra ação de retirada de direitos é a MP 905/2019, que cria a Carteira de Trabalho Verde Amarela. Essa MP mexe em 19 itens da CLT e, a pretexto de facilitar a criação de empregos, precariza ainda mais o trabalho.

O objetivo dessa MP é desonerar a folha de pagamento para os patrões que contratarem jovens de 18 a 29 anos, com salário de até $ 1.497,00, por dois anos, com redução do FGTS de 8% para 2% e da multa rescisória de 40% para 20%.

Para agravar, tal medida libera o trabalho aos domingos e feriados (folga aos domingos só uma vez por mês), acaba com a jornada de seis horas para os bancários, extingue a regulamentação profissional de corretores de seguro, radialistas, publicitário, sociólogo, químico e artista, etc.

Na frente sindical, persiste a luta contra a PEC 196, que altera o artigo 8º da Constituição para introduzir no país o pluralismo sindical. De iniciativa parlamentar, esta MP conta com apoio de algumas centrais sindicais.

 

Tarefas para o movimento sindical

A luta de resistência e acumulação de forças continua. Em 2019, houve grandes mobilizações e greves gerais, que contribuíram para o crescente desgaste do governo, sem que, no entanto, houvesse uma inversão significativa da correlação de forças.

A luta política do movimento sindical, aliado a outras forças democráticas, tem obtido algumas vitórias parciais, tanto no terreno econômico quanto no político.

Neste ano, para ficar em um só exemplo, Bolsonaro não conseguiu sustentar o secretário da Cultura, Roberto Alvim, que produziu um vídeo de viés fascista, foi desmascarado e exonerado de suas funções.

No conjunto de lutas políticas deste ano, o movimento sindical deve ficar atento às eleições municipais, que, apesar de suas particularidades, pode ter caráter plebiscitário e contribuir para ampliar o isolamento do governo.

Algumas tarefas estão na ordem do dia, para debate e reflexão do movimento sindical:

  • A tarefa política mais importante do sindicalismo para 2020 é contribuir para a construção e fortalecimento de um amplo movimento político e social de oposição ao governo Bolsonaro, em defesa do emprego, dos direitos, da democracia e do movimento sindical. Dentre as lutas, destaque para a necessária participação dos sindicalistas nas eleições municipais deste ano;
  • Combater as práticas autoritárias de viés fascistas do governo, principalmente do núcleo que gravita em torno de Sérgio Moro, do clã Bolsonaro, do guru Olavo de Carvalho; formar uma ampla frente de luta contra o governo de extrema-direita;
  • Lutar em defesa da unicidade sindical, da Justiça do Trabalho, do retorno do status ministerial à Pasta do Trabalho; enfrentar as novas realidades do movimento com políticas de fortalecimento e valorização do sindicalismo, desenvolver amplas campanhas de sindicalização, priorizar o trabalho com jovens e mulheres, melhorar e diversificar a comunicação sindical, elevar o nível de formação dos quadros e militantes sindicais, ampliar o escopo de atuação sindical para os bairros e escolas.
  • Para as lutas imediatas, a agenda ainda será definida pelo Fórum das Centrais. Mas cabe, desde já, destacar para o 1º semestre:

8 de março: dia Internacional da Mulher

18 de março: Dia Nacional de Paralisações e Protestos contra o Plano Mais Brasil

1º de Maio Unitário em defesa do Emprego, dos Direitos e da Democracia

(*) Secretário de Relações Internacionais da CTB

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