MP de Bolsonaro é um assalto contra os trabalhadores


No mesmo dia em que sanciona, sob pressão forte do parlamento e da sociedade, o auxílio emergencial de R$ 600, o presidente da República Jair Bolsonaro lança os trabalhadores numa situação de grave incerteza com a Medida Provisória (MP) número 936 que autoriza o corte de salários e jornadas dos trabalhadores em até 100%.

Serão eles, no final da pandemia, os mais prejudicados e estarão em situação pior do que agora. Segundo a MP, as empresas poderão negociar com cada trabalhador, independentemente da faixa salarial, corte salarial de exatamente 25%. Para cortar 50% e 70%, a negociação poderá ser individual apenas com quem recebe duas faixas salariais: até três salários mínimos (R$ 3.117) ou mais de R$ 12.202. Sem sindicato e assessoria jurídica, é óbvio que o patronato imporá as suas condições.

É uma violação da Constituição que, em seu artigo 7º, proíbe a redução salarial, a menos que ela esteja prevista em acordo ou convenção coletiva. Como diz uma nota das centrais sindicais, a MP “é tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro”.

A atitude de Bolsonaro contrasta com a do governo da Argentina que, por decreto do presidente Alberto Fernández, proibiu demissões e suspensões de trabalhadores por um prazo de 60 dias. Isso em um país com dificuldades financeiras mais graves do que as do Brasil e com uma economia menor.

Além da perversidade em si, a MP tem condicionalidades inaceitáveis, como o pagamento do seguro-desemprego em caso de demissão (que hoje varia entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03) de acordo com o faturamento da empresa e da faixa salarial. O benefício será acumulado, em muitos casos, com a ajuda compensatória mensal pega pelo empregador que não terá natureza salarial, mas sim indenizatória.

Com essas normas, a conta da crise é jogada nas costas dos trabalhadores, que enfrentarão a pandemia mais fragilizados. Com um agravante: depois da crise não há certeza de recuperarão e a condição em que estão se agravará, à medida em que as empresas poderão alegar que os efeitos da crise se prolongam.

Mais uma vez, Bolsonaro segue na contramão dos países que buscam preservar os direitos dos trabalhadores, manter seu poder de comprar e, inclusive, garantir o mercado aquecido. O governo lançou a campanha “ninguém vai ficar pra trás”, mas, na prática, mostra que os trabalhadores vão arcando com o maior peso da crise.

Ele se aproveita da pandemia para promover um assalto aos salários, no espírito das políticas que têm retirado direitos dos trabalhadores, como fez nas “reformas” trabalhista e previdenciária. Agora, o caminho é o de uma ampla articulação das centrais sindicais com as bancadas no Congresso Nacional para reverter mais esse ataque aos trabalhadores.

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