Bancada do PCdoB exige que Moro esclareça denúncias contra Bolsonaro


Deputados do PCdoB querem que ex-ministro vá à Câmara Federal esclarecer denúncias sobre interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. Na opinião dos parlamentares, as declarações do agora ex-ministro em entrevista coletiva convocada para anúncio de sua demissão na manhã desta sexta-feira (24) devem ser investigadas também em uma CPI, que será demandada por eles.

A gota d’água na relação entre Moro e Bolsonaro foi a exoneração pelo presidente do chefe da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Moro criticou que, antes de mudar a cúpula, Bolsonaro buscava, com “insistência”, interferir politicamente no comando da PF, sem que “causas aceitáveis” fossem apresentadas.
“Não era só o diretor. Haveria intenção de mexer em outros cargos, sem que me fossem apresentados motivos. Falei para o presidente que isso seria interferência política e ele disse que seria mesmo. Não são aceitáveis indicações políticas na PF”, disse Moro, que destacou a autonomia da corporação nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, apesar de suas críticas aos governos de esquerda.

Após a entrevista, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), anunciou que encaminhará um pedido de convocação de Moro para que ele esclareça aos deputados “o conjunto de crimes que presenciou o presidente Bolsonaro cometer”. Para a líder, “a entrevista de Moro foi uma delação e enquadra Bolsonaro em vários crimes previstos na Constituição Federal e no Código Penal”.

A Lei 1.079/1950, por exemplo, elenca alguns dos possíveis crimes de responsabilidade envolvendo Bolsonaro a partir da entrevista de Moro. Em seu artigo 7º, determina que são crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”. Já no artigo 9º esclarece que são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição; infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais; usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim; proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

O artigo 85 da Constituição também trata do tema. Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a entrevista de Moro é um farto material para impeachment.

“Moro passa de juiz parcial a ministro medíocre, quando vê o seu poder político ameaçado com a troca do comando da Polícia Federal por Bolsonaro, ele sai atirando. Esse depoimento, sim, é matéria pra impeachment. Ele afirmou que o presidente quer pedir relatório de inteligência à PF. Seria o primeiro impeachment 100% inquestionável da história do Brasil. Isso não foi uma coletiva, foi uma delação premiada”, afirmou.

Na entrevista, Moro falou em interferência política na PF e afirmou ainda que Bolsonaro estaria “preocupado com investigações em curso no Supremo Tribunal Federal”.

O deputado Renildo Calheiros reafirmou a necessidade de convocar o ex-ministro:

“A delação de Moro deixa claro o grave crime de responsabilidade cometido por Bolsonaro. Várias vezes. Devemos convocar Moro ao congresso. A cobra provará de seu veneno. Moro será acusador e testemunha”, escreveu.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “Bolsonaro rasga a fantasia e abraça a criminalidade”. Segundo ele, as demissões de Moro e do diretor-geral da PF escancaram o caminho para “abafar os crimes de suas milícias e filhos”.

O deputado anunciou em suas redes que irá propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar Bolsonaro.

“As denúncias de Sergio Moro sobre as interferências de Bolsonaro na PF deixam claro os intentos do presidente em acobertar crimes. Moro, ainda na qualidade de ministro, acaba de fazer uma delação que incrimina o presidente. Bolsonaro precisa ser investigado. Vou propor uma CPI, pois fica claro que o presidente quer politizar a Polícia Federal para barrar investigações em curso que afetam a si, a seus filhos, empresários e aliados políticos. Os crimes são muitos, comuns e de responsabilidade. Uma bomba”, afirmou Orlando.

Investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco já chegaram perto do clã Bolsonaro, assim como as investigações sobre o chamado gabinete do ódio, que tem no gabinete do filho 03 do presidente, o responsável pela página “Bolsofeios”, identificada como principal centro de disseminação de fake news e ataques a desafetos políticos de Bolsonaro.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) “está mais que evidente o aparelhamento do governo por Bolsonaro para se isentar de investigações que podem lhe prejudicar, como casos envolvendo a milícia no RJ e a investigação da morte de Marielle Franco”.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) corrobora com o argumento. “Bolsonaro quer a PF para proteger seus filhos e não para continuar sendo uma instituição do Estado brasileiro. É inaceitável querer transformar a PF em aparato para proteger milicianos”, disse Jerry.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) afirmou que não há surpresas em relação ao modus operandi do governo Bolsonaro, “afinal, ele sempre disse que iria governar para a família e está fazendo isso, ou seja, governando para a família dele”, criticou em suas redes sociais.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também comentou a entrevista e criticou as prioridades de Bolsonaro no momento em que o país vive uma grave crise sanitária por conta da pandemia de coronavírus. “Já perceberam a prioridade do Bolsonaro, né? Proteger os filhos de não serem presos pelo próprio governo. Enquanto isso, milhares de brasileiros vão morrendo de Covid-19, com médicos escolhendo quem usa respirador porque não tem para todos e com gente morrendo na porta do hospital”.

Do Portal PCdoB

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