Nivaldo Santana: A Batalha da MP 936/2020


O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Medida Provisória nº 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, conseguiu importantes mudanças no projeto original do governo. O parecer, com destaques, foi aprovado e agora a matéria vai para o Senado.
Em reconhecimento ao trabalho do deputado, presidentes de oito Centrais Sindicais divulgaram uma nota em que fazem questão de “destacar a posição assumida pelo relator da MP, o deputado Orlando Silva, PCdoB-SP, que atuou dialogando com as lideranças sindicais, com a situação e oposição para fazer com que a Medida causasse menos danos para os trabalhadores”.
Produto dessa atuação dentro e fora do parlamento, o relator conseguiu aprovar medidas caras ao sindicalismo, como a ultratividade, a ampliação da participação sindical nos acordos e convenções coletivos e a suspensão, durante a pandemia, do artigo 486 da CLT. Algumas empresas estavam se valendo deste artigo da CLT para não pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos.
O relatório também incorporou medidas de apoio às mulheres gestantes, aos trabalhadores com deficiência e medidas de apoio às empresas para a manutenção do emprego. Mas a maioria conservadora da Câmara, no entanto, conseguiu impor derrotas importantes aos trabalhadores.
Por 315 contra 155 votos, o parecer do relator foi derrotado na definição do cálculo do benefício. Voltou a prevalecer a redação original, com base no seguro-desemprego. Outra medida negativa foi a mudança na sistemática de atualização dos créditos trabalhistas.
De qualquer forma, em uma correlação de forças desfavorável, onde a maioria do Congresso ainda reza pela cartilha neoliberal, é importante valorizar a articulação das centrais sindicais com o relator na luta para assegurar direitos básicos dos trabalhadores e impedir que a volúpia ultraliberal do ministro da Economia prevalecesse. Agora, a luta continua no Senado.

(*) Secretário de Relações Internacionais da CTB, Secretário Sindical Nacional do PCdoB

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