Wadson Ribeiro: Burocracia é sentença de morte para micro e pequenas empresas


A pandemia que assola o mundo e torna o Brasil, atualmente, o epicentro da crise, deixará para a economia brasileira enormes desafios. A tendência de um aumento expressivo do desemprego e da falência de milhares de empresas são alguns dos legados negativos que a Covid-19 produzirá no Brasil e em grande parte do mundo. Além de medidas estruturantes para a retomada da economia no pós-pandemia, o governo federal precisa proteger as micro e pequenas empresas e não deixá-las morrer de inanição.

As Micro e Pequenas Empresas (MPE’s) têm um peso relevante na economia nacional. Representam a parcela que mais geram empregos e a que menos desempregam em momentos de retração econômica. Atualmente, correspondem por 27% do PIB brasileiro, somam 52% da mão de obra formal e representam 40% de toda a massa salarial. São mais de 8,9 milhões de MPE’s espalhadas por todo o Brasil, números que comprovam a dimensão dos pequenos negócios para a economia do país. Contudo, é justamente esse setor um dos mais prejudicados e desassistidos pelas políticas do governo em tempos de pandemia, o que poderá comprometer fortemente a possibilidade de sobrevivência desses empreendimentos e da retomada da economia brasileira.

A necessidade do isolamento social, especialmente nas maiores cidades, fez com que os pequenos negócios tivessem suas portas fechadas por tempo indeterminado e outros tipos de serviços prestados por essas empresas também deixaram de existir. Da noite para o dia, muitas famílias proprietárias de pequenos negócios, se viram endividadas e sem nenhum capital de giro. Vidas inteiras destinadas à construção de um empreendimento estão ameaçadas de fecharem as portas definitivamente. Diferentemente da agilidade e desburocratização de outros países, no Brasil, o dinheiro, mesmo que o governo diga que o tenha, não consegue chegar nos cofres dessas empresas. Um conjunto de normas e entraves parece, propositalmente, segurar o dinheiro com os bancos.

Foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da república o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), porém, esse recurso não consegue ser acessado pela grande maioria das Micro e Pequenas Empresas. É preciso que o governo encontre uma forma menos burocrática para que essas empresas possam ter acesso à créditos com juros menores e com prazos mais longos. Não é possível o governo oferecer liquidez aos bancos e estes não reverterem isso em condições menos draconianas às microempresas. O Tesouro Nacional reúne instrumentos para flexibilizar as exigências de garantias junto aos bancos ou mesmo assumir possíveis garantias de modo a não prejudicar o acesso dos pequenos negócios aos recursos disponíveis.

A aprovação da MP 936, em certa medida, vai ao encontro dos desafios de pensar normas e mecanismos que mantenham empregos e estimulem a economia. Ao preservar contratos de trabalho, mesmo mediante a redução de jornada e de salários, evita o aumento do desemprego, garante renda aos trabalhadores e auxilia um grande número de pequenas empresas a não demitirem. Garantir postos de trabalho, renda e o funcionamento das micro e pequenas empresas é algo decisivo para amenizar um longo inverno na economia que promete ser bem rigoroso.

Após a pandemia, um enorme desafio será garantir a todos os brasileiros o direito ao trabalho e a renda e, para isso, estimular o empreendedorismo, os pequenos negócios e situar seus papéis dentro de um projeto de desenvolvimento nacional será necessário.

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