Conquista importantíssima na defesa dos povos indígenas: o ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o Governo Federal adote medidas para proteger as comunidades indígenas e evitar a mortalidade pela Covid-19. Ele concedeu liminar em ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas, PCdoB, PSB, PSOL, PT, PDT e Rede.
Entre as medidas estão instalar uma Sala de Situação para a gestão de ações de combate à pandemia quanto a povos indígenas em isolamento ou contato recente e no prazo de 10 dias contados ouvir a Sala de Situação para elaborar um plano com criação de barreiras sanitárias em terras indígenas.
Também deve elaborar um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros com participação das comunidades indígenas e estabelecer medidas de contenção e isolamento de invasores em relação a terras indígenas, além de garantir o acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da homologação das terras ou reservas indígenas.
É lamentável que um Governo precise ser instado pelo STF para cumprir com atribuições básicas como a proteção dos mais vulneráveis em tempos de pandemia. Seguimos atentos para garantir os direitos e defender a vida do nosso povo.
