Miguel Manso: Pacto Nacional pelo Emprego


Em apoio a Flávio Dino e Orlando Silva

O Governador Flávio Dino enviou carta ao Presidente da República onde propôs um PACTO NACIONAL PELO EMPREGO, um gesto de boa fé, correto e patriótico.

Sugeriu que o presidente organizasse o encontro com governadores, lideres do Congresso Nacional, entidades empresariais e centrais sindicais para tratar de três temas e Medidas Emergenciais: 1. Geração de Emprego e Renda; 2. Apoio às pequenas e micro empresas; 3. Um plano de obras públicas.

Diante da aceleração do desemprego e da falência iminente de centenas de milhares de empresas e sua repercussão em cadeia, com o agravamento da economia em forte depressão, a proposta do governador é mais do que urgente e necessária, é imprescindível.
A resposta do presidente foi tão lamentável e irresponsável quanto tem sido sua conduta frente à pandemia, às mortes e ao agravamento da crise econômica que se alastra.
A proximidade das eleições para prefeito e vereador, se por um lado age para colocar os partidos em disputa, por outro exige o debate e as respostas para as cidades e para o Brasil. Nelas vivem, estudam e trabalham os brasileiros abandonados por seu presidente, nelas lutam e resistem ao fechamento de postos de trabalho, de falência das empresas, ao impacto da crise sanitária, e à urgência de construir salas de aula e escolas para atender a perda do ano letivo e garantir a volta as aulas com segurança para as crianças e suas famílias.
No segundo semestre, mesmo em ano de eleição, é preciso votar o orçamento e definir as prioridades. O ano de 2020 se encerrará com o Brasil em cenário de tragédia social. Mais de uma centena de milhares de vidas ceifadas pelo descaso e pelo obscurantismo, dezenas de milhões de desempregados, milhões de trabalhadores que juntaram seus recursos e atraídos pelo discurso neoliberal do empreendedorismo ficarão sem suas reservas e poupança, sem empresa e sem emprego, centenas de milhares de empresas falidas, dezenas de milhões de crianças com o ano letivo perdido e milhões delas ingressando no primeiro ano ao lado das que não puderam seguir para o segundo ano letivo, sem as instalações adequadas e preparadas para uma escola digna, com saúde e qualidade. Prefeitos e vereadores assumirão em 2021 com suas cidades e orçamentos arruinados.
Não resta a menor dúvida de que um esforço de união e um PACTO NACIONAL PELO EMPREGO é imprescindível. Avançar nesta direção, mobilizando consciências e as forças comprometidas com o presente e o futuro da Nação, com ou sem Bolsonaro tomando a iniciativa, deve prosperar para o bem dos brasileiros.
Tem sido no Congresso Nacional e no STF o espaço de poder que os brasileiros puderam contar para resistir e aprovar as medidas mínimas de auxílio de 600 reais e recursos para o combate a pandemia, sempre boicotadas e sabotadas por Bolsonaro e Guedes, que insistem em reter os recursos aprovados e direcionar aos bancos e aos rentistas o que ao povo pertence, em troca de vantagens financeiras e apoio às suas ambições pessoais. Por isso Bolsonaro fez de tudo para em 2020 fechar o Congresso e o STF, os poderes da República que não se curvaram às suas tirânicas e mitômicas fantasias fascistas. Derrotado em suas tentativas autoritárias busca corromper e comprar apoio parlamentar para tornar o Congresso Nacional servil aos seus planos.

Novamente, diante do descaso e da arrogância do presidente, caberá aos governadores, aos lideres do Congresso Nacional e às entidades representativas de empresários e trabalhadores conduzir a construção do PACTO NACIONAL PELO EMPREGO proposto pelo governador Flávio Dino via poder legislativo, via Congresso Nacional.
No Congresso Nacional se destaca a atuação do melhor deputado federal por São Paulo – Orlando Silva. Logo no inicio da atual legislatura, prevendo a necessidade de resistir aos descalabros que viriam com a eleição de Bolsonaro, Orlando organizou a ajudou a viabilizar uma frente ampla que levou Rodrigo Maia a presidência da Camara. Contrariando e derrotando os setores da esquerda sectária e da direita mitomina as forças democráticas se uniram e garantiram, até agora, uma importante trincheira de luta em defesa da democracia, da vida, dos empregos e da verdade. Orlando foi logo convocado a responder pela relatoria de importantes decisões do Congresso em defesa do emprego, do salário, dos direitos e agora conduz a relatoria contra as mentiras e fake news que desvirtuaram o resultado eleitoral e propagam as mentiras do gabinete do ódio.
Orlando Silva entre os Deputados e Flávio Dino entre os governadores tem sido a vanguarda na organização da mais ampla frente que tem garantido os 600 reais de auxilio aos trabalhadores e ao povo sem renda, quando Bolsonaro pretendia dar apenas 200 reais por um ou dois meses. Enfrentando com coragem e decisão os desatinos da direita e da esquerda, levantam a bandeira da defesa do emprego, da renda, do apoio aos micro e pequenos empresários, dos prefeitos e vereadores, das cidades abandonadas e da retomada das obras públicas, sempre com diálogo e olhando para o que realmente interessa ao povo brasileiro.

A SITUAÇÃO ECONÔMICA É DESFAVORÁVEL PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS AOS MILHÕES PELO SETOR PRIVADO DESCAPITALIZADO.

Em cenário internacional de grave crise e de acirrada competição econômica e crescentes barreiras comerciais e medidas protecionistas impostas pelos países centrais cresce o desequilíbrio negativo da balança comercial brasileira que favorece as importações de bens industriais e torna mais difíceis as vendas dos produtos brasileiros no exterior.
No mesmo sentido, oposto à ocupação da mão-de-obra residente no Brasil, o esperado fluxo de investimentos e financiamentos a novos empreendimentos em território nacional não se traduz em realidade, agrava-se o saque das reservas cambiais dos capitais em fuga e o que entra resume-se para a compra de ativos já existentes, quando não para o aproveitamento puro e simples das diferenças das taxas de juros e do câmbio entre as diversas economias.
Dentro do país, uma série de fatores também descredencia a expectativa de geração de emprego e renda pelo setor privado isoladamente no Brasil, a reduzida capacidade de consumo tanto das família, pois quem trabalha vê seus direitos diminuídos, em especial nas esferas trabalhista e previdenciária, reduzindo sua renda e condição de compra, o agravamento do endividamento e a automação dos processos de trabalho sem a devida adequação profissional às novas condições laborais com diversas formas de trabalho precarizado agravam o achatamento salarial. As empresas sofrem com o crédito caro e escasso, investimentos públicos e privados decrescentes e concorrência não regulamentada de plataformas eletrônicas de serviços e plataformas sediadas fora do país.
O Estado vê a sua arrecadação diminuída tanto pela redução da atuação da indústria, do comércio e dos serviços como pela precarização da mão-de-obra, que migra aceleradamente para a informalidade.
A esse quadro adiciona-se ainda um sistema tributário que penaliza o consumo, com perdas para todos os atores econômicos e principalmente os trabalhadores.

O CARÁTER URGENTE DA GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA

A calamidade social derivada da situação de desemprego, subemprego e desalento exige medidas imediatas por parte do Congresso Nacional e demais autoridades na construção do PACTO NACIONAL PELO EMPREGO
O Brasil atravessa a mais grave crise econômica e social da história do país.
O momento não permite esperar pela busca de fatos ou das pessoas responsáveis pela situação atual, muito menos por efeitos lentos ou tardios de medidas outrora adotadas: é de urgência a criação de legislação própria e mecanismos para a Nação enfrentar e minimizar seus gravíssimos efeitos individuais, familiares, sociais e econômicos.
As medidas e as leis aprovadas nos últimos anos, visando a retomada do crescimento econômico, não foram suficientes para reverter a dramática e perversa realidade de desemprego e pobreza em que vivem os brasileiros. Ao contrário, a concentração de riqueza e o alastramento da pobreza e da miséria alçaram-se a níveis nunca antes vistos no país e agravaram a possibilidade de retomada do desenvolvimento.
O Congresso Nacional tem legislado em relação à livre iniciativa, mas os marcos legais e as iniciativas parlamentares nesse sentido garantiram apenas parcialmente ocupação e pouca renda aos cidadãos do país.
A realidade mostra que a iniciativa privada e a multiplicação de empreendedores individuais, sozinhos, não são capazes de reverter este quadro de calamidade social, que ofende a própria Constituição federal. Dezenas de milhões de pessoas encontram-se hoje à marginalidade social, com o agravamento das tensões e da violência em todos os níveis.
Por isso, o Congresso Nacional precisa agir imediatamente em favor do direito social ao trabalho.
No Brasil, segundo a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador de desocupação da força de trabalho marcou 12,0% no trimestre encerrado em junho de 2019, equivalente a 12,8 milhões de cidadãos em idade de trabalhar sem emprego.
Desde 2016 o desemprego representa mais de 10% da força nacional de trabalho. A subutilização de mão de obra alcançou 24,8% do PEA, cerca de 26,4 milhões de pessoas. Quando compostas com as 4,9 milhões de pessoas em desalento, tem-se 31.3 milhões de cidadãos em situação precária. Note- se que a menor taxa anual média de desemprego dos demais participantes do G20 nos últimos anos foi de 4,5%.
A politica internacional de Bolsonaro agrava a situação do Mercosul e o quadro, segundo a Confederação Nacional da Indústria apontava antes da pandemia perda adicional de 2,4 milhões de empregos, consequência de queda nas vendas da ordem de R$ 52 bilhões anuais.( Dados de 2019.
Antes da pandemia os efeitos da crise não se resumiam ao imenso contingente de desempregados e sub ocupados. A pobreza atingia, em 2019, 23,3 milhões de pessoas no Brasil. A renda da metade mais pobre da população caiu 17% entre 2014 e 2019. No mesmo período, a renda da parcela que compreende o 1% mais rico da população avançou 10%. Dos 12,8 milhões de desempregados que haviam no Brasil, 3,3 milhões estavam em busca por recolocação profissional há dois anos ou mais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os números do segundo trimestre de 2019 são os maiores desde 2012, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) começou a calcular o indicador. O crescimento do desemprego de longo prazo desde o início da série é de 120%, apontava o Instituto.
Os mais jovens, com menos experiência profissional e patrimônio constituído, são os mais penalizados, com perda de 17,8% dos seus rendimentos trabalhistas. É nesse segmento social que primeiro cresce a violência, fruto da conversão da desesperança em abandono e desespero. Corrente em setores crescentes da população, são eles os mais afetados pela crise, vez que não encontram oportunidade no minguante mercado de trabalho. As últimas três décadas viram triplicar a população carcerária e o sistema prisional entrar em colapso, onerando os cofres do Estado sem cumprir adequadamente a reinserção social dos indivíduos punidos. Os custos em segurança, processos judiciais e sistema prisional são elevados, acarretando enormes danos financeiros, orçamentários e sociais para o Estado e para a sociedade.
A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) relativa a 2017 e 2019, divulgada pelo IBGE em Outubro de 2019, mostra que, das 69 milhões de famílias com, em média, três pessoas, 2,7% amealharam 20% da renda no Brasil, enquanto outras 16,5 milhões percebem juntas 5,5%. Em média, as famílias mais pobres ganham R$ 1.245,30 por mês, contra R$ 17.405,13 dos mais abonados. Nem todo o ganho, no entanto, é financeiro: na renda média estão somados ganhos patrimoniais e outros, como trocas ou esmolas. Menos da metade provém do trabalho que, acrescido a benefícios sociais como aposentadorias e pensões, perfaz 70% da renda dessas famílias. Mesmos entre as classes que ganham mais, o rendimento do trabalho e da previdência não supera 70% da renda total.
O quadro atual, de aumento da desigualdade é refletido no Índice de Gini, que mostra a evolução da concentração nacional de renda, nos últimos cinco anos: O dramático quadro de desemprego e desocupação agrava o endividamento familiar e já atinge duas em cada três famílias. A depressão do consumo dos cidadãos afeta sobremaneira o crescimento econômico, vez que 62% da energia motriz da economia vem daí. (Dados do final de 2019)
Apesar de a taxa Selic ser uma das mais baixas da história, o setor privado e os consumidores sofrem com elevadas taxas de juros e são penalizados por um regime tributário que castiga o consumo.

DE 2016 A 2019 O BRASIL FECHOU 13 MIL INDÚSTRIAS E 220 MIL PONTOS DE COMÉRCIO EM 3 ANOS.

As empresas fechavam suas portas, não por elevados custos trabalhistas, mas por subconsumo e consequente redução das vendas. Mesmo com a queda do custo da hora trabalhada, quem persiste no mercado sofre com crédito caro e formação de capital bruto cada vez menor.
Os pequenos empresários já se encontravam em situação muito difícil: 5,5 MILHÕES DE MICRO E PEQUENAS, responsáveis por 70% dos empregos gerados no setor privado da economia, ESTAVAM INADIMPLENTES EM 2019

PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA, ESTAMOS COM MAIS TRABALHADORES NA INFORMALIDADE DO QUE NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO.

Apesar do custo por hora trabalhada no Brasil já estar em queda antes da pandemia, dos que se arriscavam no caminho do empreendedorismo, seja por falta de preparo, crédito caro, mercado em recessão ou outras razões, o fato é que este quadro provocava o fechamento da maioria dos negócios em menos de um ano.
As grandes empresas fechavam suas portas não porque o salário era alto, pois eram declinantes os custos salariais, mas por falta de vendas e subconsumo. Como foi o caso recente da Ford, que estava há muitos anos com mais de 65% de capacidade ociosa.
A expansão do crédito com juros elevados não permitia e não permite resolver a inadimplência familiar e agrava o sub consumo e a capacidade do setor privado e dos empreendedores de contratar força de trabalho, reduzir custos e aumentar a produção, piorando o declinante quadro de Formação Bruta de Capital Fixo, que ano a ano atinge patamares mais baixos.

A INFRAESTRUTURA DAS CIDADES FOI DURAMENTE DESMANTELADA

A infraestrutura urbana compreende, entre outros, os sistemas viário e sanitários, a disponibilidade do asseio e manutenção de equipamentos públicos, como escolas e hospitais, e áreas verdes. A oferta e conservação dos bens e serviços compete principalmente às esferas municipal e distrital, com a contribuição subsidiária e decrescente dos Estados e da União.
Nas áreas urbanas, uma em cada quatro residências não é servida pela rede de água e esgoto que, na zona rural, abrange somente 13% das moradias. Dos dejetos coletados, menos de 60% é tratado. A malha rodoviária brasileira conta com somente 210 mil quilômetros asfaltados, restando 1,3 milhão de quilômetros por pavimentar, basicamente integrantes da malha municipal de transportes. A educação infantil pública só contempla uma de cada três crianças brasileiras; no país, são mais de mil creches e pré-escolas em construção com obras paradas. Entre 2009 e 2017, o número de hospitais disponíveis ao SUS diminuiu em cerca de 250 unidades, ao mesmo tempo que os leitos para cada mil habitantes passaram de 1,87 para 1,72, ante um piso esperado de 2,5.
A insuficiência dos serviços públicos de saúde, educação, saneamento básico e pavimentação asfáltica, entre outros, prejudica os direitos sociais do cidadão e demanda esforços do Estado, principalmente a nível local.
A quarta parte dos municípios brasileiros supre parcialmente a contratação da mão de obra necessária à sua prestação de serviço com a intermediação de organizações sociais de saúde, educação e outras especialidades, que demonstraram sua ineficiência e alta taxa de corrupção na recente pandemia. No entanto, se o dispêndio com contratação de mão de obra passar a ser computado no limite de gastos com pessoal, mais de mil cidades deixariam de se servir do mecanismo para exercer as suas obrigações.

O EMPREENDEDORISMO INVIABILIZADO E ABANDONADO

Um dos caminhos buscados pelos Poderes de Estado para enfrentar o desemprego é o do empreendedorismo.
O Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), integrante brasileiro do Grupo de Monitoramento do Empreendedorismo (GEM, na sigla em inglês), organismo internacional que pesquisa o tema, define a atividade empreendedora, formal ou informal, como “… qualquer tentativa de criação e desenvolvimento de novos negócios ou criação de novas empresas, como o trabalho por conta própria, uma nova organização empresarial ou a expansão de uma empresa já existente, por um indivíduo, uma equipe de pessoas ou um negócio estabelecido”.
A pesquisa relativa a 2017 indicava 49,3 milhões de empreendedores no Brasil, um crescimento de 1,1 milhão em relação ao ano anterior. No entanto, o número de empreendedores que se tornaram ou mantiveram estabelecidos, após os estágios iniciais da empreita, refluiu de 22,7 para 22,3 milhões, não obstante o crescimento da população em idade de trabalhar em 1,5 milhão de pessoas. Entre 2014 e 2017, o total de empreendedores estabelecidos em relação à população entre 18 e 64 anos diminuiu de 17,5% para 16,5%, ainda que com pico de 18,9% em 2015, dando indicativos de a ferramenta não ser suficiente para solucionar a crise.
Sendo global o monitoramento do empreendedorismo, há que se considerar, para comparação, o mesmo universo dos demais países. No Brasil os empreendedores são mais de 36% dos cidadão com idade entre 18 e 64 anos. No levantamento de 2017, realizado em 49 países, quando considerados os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e os Estados Unidos da América, o Brasil encontra-se com a maior taxa. A China, o segundo colocado, marcava 26,7%, seguida pelos EUA, com 20%. Já a Rússia, última colocada do grupo, aparece com 8,6%. A diferença relativa a outros países mais desenvolvidos também é grande.
A realidade mostra que o indicador nacional é ilusório: o Brasil é o recordista não porque os brasileiros são mais empreendedores que os chineses e os estadunidenses, significa apenas que é desesperadora a situação das dezenas de milhões de pessoas desempregadas e sem perspectiva a curto prazo no país.
Ressalte-se ainda que, em 2017, cerca da metade dos empreendedores não tinha qualquer empregado, exercendo a atividade individualmente, nem renda superior a um salário mínimo.
Considerando os dados do IBGE do período, que apontavam 3 milhões de microempreendedores individuais com CNPJ ativo, 22 de milhões de indivíduos, pelo menos, se encontravam na informalidade ou semi-informalidade, privados de direitos trabalhistas e empresariais e com renda, na maioria dos casos, insuficiente para o seu próprio sustento.
Esse era o quadro antes da pandemia ao final de 2019. Agora a situação geral é de calamidade pública e de tragédia social.

É URGENTE A CONTRATAÇÃO PELO ESTADO EM REGIME DE FRENTE DE TRABALHO COMO INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL DE ENFRENTAMENTO DA TRAGÉDIA E PARA COLOCAR EM PRÁTICA O PLANO DE OBRAS PÚBLICAS

Esta dura realidade exige a urgência de medidas públicas emergenciais compensatórias e anticíclicas que enfrentem o agravamento do desemprego enquanto se criam as condições de reais oportunidades de implantação de novas empresas e negócios privados.
A responsabilidade social implícita na Constituição federal cabe primariamente ao Estado, que deve prover instrumentos para o enfrentamento da crise, não obstante o esforço direto empreendido pelos cidadãos..
Daí a importância da criação da FRENTE DE TRABALHO, como ferramenta pública a ser acionada pelo menos enquanto a desocupação for superior a 5% da mão-de-obra disponível no país.
A ideia não é nova no mundo, como forma de enfrentar as crises econômicas das sociedades ocidentais.
Após a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929, o presidente dos Estados Unidos da América, Franklin Delano Roosevelt, promoveu uma série de medidas econômicas para a recuperação do país, conhecidas como “New Deal” (Novo Acordo, em tradução livre).
Além de utilizar amplamente da emissão monetária e da legislação anti truste, merecem destaque as sucessivas organizações de Frentes de Trabalho criadas nesse momento.
Dirigidas por Harry Hopkins: a Administração para o Progresso do Trabalho (WPA, sigla em inglês), de 1935, empregou 8,5 milhões dos 11 milhões de desempregados dos EUA, sendo 3,3 milhões logo no primeiro ano de funcionamento, ao custo total de 4,9 bilhões de dólares, ou 6,7% do PIB da época, dos quais cerca de 40% diretamente em salários. Com uma população aproximada de 127 milhões de pessoas, o desemprego atingia entre 15 e 20% da população em idade de trabalhar. Mas não só a dignidade dos chefes de família, 15% mulheres, foi resgatada com o trabalho, acompanhado de requalificação profissional. Mais de um milhão de quilômetros de vias públicas e estradas, 75 mil pontes e viadutos, 125 mil prédios públicos construídos ou reformados, 8 mil parques e 800 aeroportos foram entregues pelos contratados da Agência.
Associado a isso, milhares de artistas, escritores e produtores culturais puderam voltar a viver do seu ofício e oferecer arte e cultura nos EUA. Em oito anos, foram despendidos pouco mais de onze bilhões de dólares dos EUA, equivalentes, nos dias de hoje, a 190 bilhões de dólares.
Se com a técnica disponível nos anos 1930 foi possível tamanha entrega à sociedade com a formação de Frentes de Trabalho nos EUA, nos dias de hoje, com o avanço tecnológico, é possível contribuir substancialmente para minorar o déficit de equipamentos e serviços públicos, melhorando a vida dos cidadãos tanto pelo lado da renda laboral como da ampliação das redes hospitalares, educacionais, viárias e de saneamento, entre outras.

OS BENEFÍCIOS DA FRENTE DE TRABALHO E DO PLANO DE OBRAS PUBLICAS

De acordo com números oficiais de 2019 das instituições públicas federais cada 1% dos orçamentos dos entes estatais (cerca de R$ 24 bilhões) permite contratar diretamente 1,5 milhão de cidadãos sob o regime especial de Frente de Trabalho, além de proporcionar a geração de 200 mil empregos na área privada em um ano.
Apenas para se ter uma idéia do alcance dessa medida emergencial um investimento público de 3,33% do orçamento, que pode ser compartilhada entre todos os entes e empresas estatais, permitiria a contratação de 5 milhões de cidadãos diretamente por meio da Frente de Trabalho e a geração de 3 milhões de novas vagas no mercado privado em cinco anos. Aqui não se computam os efeitos retro alimentadores das contratações privadas nem os dispêndios públicos para equipar a Frente de Trabalho com as ferramentas necessárias à prestação dos serviços.
A criação da Frente de Trabalho que permita o maior número possível de cidadãos ter renda oriunda do seu próprio esforço não pode ser objeto de empecilhos próprios da contratação pública e das limitações legais ao dispêndio com mão-de-obra, em razão, entre outros, da responsabilidade na gestão fiscal e da limitação do teto de gastos com despesas primárias.

A TRANSPARÊNCIA AO ACESSO E SELEÇÃO

Outrossim, em obediência aos princípios fundamentais da administração pública, a seleção de trabalhadores ao regime especial da Frente de Trabalho precisa ser pública, objetiva e transparente, favorecendo, entre outros critérios, os cidadãos desocupados há mais tempo, mais idosos e de menor renda familiar, desde que sejam probos e demonstrem, pelo menos, os conhecimentos e capacidades mínimos necessários ao exercício das tarefas que sejam designadas às equipes que integrem.
Com o compromisso de inibir privilégios a determinados segmentos sociais e seus representantes, o cadastro dos candidatos às vagas deve ser nacionalmente centralizado e eletrônico, com o uso do Cadastro Nacional da Frente de Trabalho.
Com o cadastro atualizado do Auxilio Emergencial criado pela pandemia o ente e empresa contratante poderá seguir a ordem de classificação dos pretendentes residentes em seu território de jurisdição, observado o nível de escolaridade e as reservas de vagas para pessoas com deficiência, mulheres, afrodescendentes e indígenas. Com o objetivo de economizar recursos, a autenticidade das declarações prestadas pelos cidadãos interessados em ingressar na Frente de Trabalho somente será feita pelo contratante junto aos trabalhadores selecionados, imediatamente antes do ato da sua contratação.

UMA FRENTE DE TRABALHO QUE GARANTA ACESSO AOS ENTES COMPROMISSADOS

Todos os entes estatais da Federação e empresas públicas podem ser autorizados a participar da Frente de Trabalho, enquanto perdurar, no respectivo território ou outro superior de que faça parte, a mazela social do desemprego exacerbado.

Assim, uma Prefeitura ou Câmara Municipal pode contratar emergencialmente trabalhadores enquanto a desocupação no seu Município, no Estado de que faça parte ou na União superar o piso fixado por Lei.
Os entes públicos estaduais podem participar da Frente de Trabalho em qualquer de seus municípios enquanto o desemprego estiver acima dos 5% em seu território ou nas localidades em que o desemprego superar o índice legal. Já os entes públicos distritais poderão se servir do mecanismo enquanto nacional ou localmente durar a situação de crise. A União e as empresas estatais estariam autorizadas à contratação enquanto os índices nacional ou subnacionais estiverem acima do tolerável, contribuindo para reduzir o desemprego no Brasil e em cada um dos entes federados.

GARANTIR NA LEGISLAÇÃO OS RECURSOS E FONTES ORÇAMENTÁRIAS

Além das verbas especificamente dotadas em Lei Orçamentária Anual, todos os recursos orçamentários não vinculados dos entes públicos contratantes e os ativos monetários das empresas estatais são passíveis de redirecionamento à formação da Frente de Trabalho, durante a situação de dramática crise como o que o país vive. Os recursos orçamentários vinculados também podem ser utilizados, desde que aplicados em ocupações relativas ao vínculo orçamentário da respectiva verba.
Considere-se também que a Responsabilidade Fiscal impõe aos entes estatais um teto de gastos com pessoal limitador à geração de novas ocupações no serviço público, ainda que diretamente necessárias à sua prestação de serviços.
Tomando-se o Estado de São Paulo como exemplo, nada menos que duzentos municípios, mais de um terço do total da unidade federativa, encontravam-se no primeiro quadrimestre de 2019 no mínimo sob alerta do Tribunal de Contas estadual. Assim, não pode incidir o custo emergencial de mão-de-obra admitida em Frente de Trabalho no quantum que a responsabilidade fiscal limita o Administrador público, dado o caráter excepcional de enfrentamento da crise e da necessidade premente de se restabelecer a dignidade humana atacada pelo desemprego.
Forma recorrente de contornar a limitação tem sido a terceirização da mão-de-obra para o funcionamento do Estado, com a contratação de empresas ou organizações sociais intermediadoras. Se, por um lado, o mecanismo transfere de “gastos com pessoal” para outro gênero de contratação do serviço público, traz dispêndios com o processo licitatório e os custos e lucro das empresas vencedoras do certame, que poderiam ser traduzidos em mais admissões à Frente de Trabalho, gerando-se assim mais emprego e ocupação para os trabalhadores dos territórios administrados.

GARANTIR OS DEVERES E DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS

O tempo de trabalho na Frente de Trabalho deve constituir tempo de contribuição para efeitos previdenciários, de modo que o cidadão integrante compute o seu esforço também para alcançar, no futuro, a sua aposentadoria.
Não deve haver prejuízo ao Regime Geral de Previdência Social, uma vez que o ente contratante poderia recolher no mesmo formato do que é já garantido em lei para os micro empreendedores o tributo de 1% sobre a remuneração paga, caberia ao Tesouro nacional a devida compensação complementar.
Antes ao contrário, o caixa do INSS perceberá uma receita hoje inexistente, em razão do massivo desemprego, e, posteriormente, com a reintegração do cidadão de forma plena ao mercado de trabalho, aumentaria a base das contribuições ao sistema solidário como previsto na Constituição Federal. O que prejudica o regime da previdência é o descomunal desemprego e a recessão, agora depressão, é urgente retomar o caminho do desenvolvimento e do crescimento econômico.
O caminho de formação da Frente de Trabalho para o combate à crise econômica, estabelecido em Lei que expresse o PACTO NACIONAL PELO EMPREGO, facilitaria à iniciativa privada voltar a cumprir plenamente o seu papel social, gerando mais produção, empregos, renda e tributos, quanto antes possível.
Na medida em que a economia recupere a empregabilidade, com a retomada do desenvolvimento consequente da ação coordenada de seus agentes, o regime especial de contratação seria redimensionado para menor, até ser descontinuado em razão de sua desnecessidade.
A adoção do instrumento que esta Lei coloca à disposição dos Administradores e demais agentes públicos para o cumprimento dos seus deveres constitucionais, do exercício da sua Responsabilidade Social para com todos os cidadãos deste imenso país, contribuirá para que o Brasil encontre seu destino de grande Nação.
Dentro de poucos meses podemos estar com as vacinas contra o vírus, mas os cuidados devem ser mantidos e a crise econômica que já existia e se agravou com a pandemia precisa ser enfrentada.
É portanto importantíssimo o apoio de todos ao PACTO NACIONAL PELO EMPREGO, ao Orlando Silva e ao Flávio Dino que lideram essa luta.
Orlando Silva tem dividido seu tempo e dedicação a essa luta dentro do Congresso Nacional e à pré campanha de prefeito da maior cidade do Brasil, nossa querida São Paulo.
Não é tempo de acreditar em mitos, mentiras e falsas promessas. Não há tempo a perder nem lugar para oportunismos de direita ou de esquerda. Não há como deixar a cidade de São Paulo nas mãos de quem pretenda fazer trampolim ou aventuras pessoais. Não há mais espaço para tratar o voto com descaso. Quando erramos no voto pagamos agora em centenas de milhares de vidas e comprometemos o futuro dos nossos filhos. Honestidade, seriedade, compromisso com quem mais precisa, amplitude, experiência política e administrativa, sem sectarismos são quesitos decisivos para colocar a cidade de São Paulo novamente no caminho do desenvolvimento com oportunidade para todos.
Claro, existem os que acreditam no Tiririca, que dizia que “pior do que está não fica”… pode ser uma boa piada e dar um milhão de votos, mas é mentira, infelizmente pode piorar. Existem os que preferem votar no bem sucedido porque gostaria de ser como ele, no rico porque esse não vai roubar, no que vai ganhar porque não quer se sentir um derrotado ou fracassado e se esquece de votar no que é melhor. Não é o meu caso, nem da imensa maioria dos paulistanos e dos brasileiros. Eu prefiro os que encaram a difícil realidade com a verdade no coração e no exemplo e com coragem para mudar.
Orlando Silva foi Vereador, foi Ministro, teve sua vida vasculhada e revirada e sua honestidade amplamente atestada, poucos políticos podem se orgulhar disso. Foi líder da UNE, é negro, democrata, amplo e sereno, equilibrado e experimentado, preparado e forjado na luta, é o melhor deputado federal por São Paulo, os maiores líderes de todas as correntes políticas respeitam e confiam na sua capacidade, seriedade e compromisso.
Orlando Silva será o melhor prefeito para São Paulo, assim como Flávio Dino é o melhor governador do Brasil.

MIGUEL MANSO

30 julho de 2020 – Em homenagem aos mais de 90 mil mortos vitimas da sabotagem no combate a pandemia.

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