Bolsonaro usa Abin para orientar defesa de filho no caso Queiroz


À margem da lei, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ligada ao governo federal, produziu dois relatórios para o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o colunista Guilherme Amado, da revista Época, os relatórios serviram como orientação para os advogados de Flávio, mostrando “o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz”.

No material produzido pela Abin, detalha-se o funcionamento de uma suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB). Na versão dos advogados de Flávio, essa quadrilha teria feito um escrutínio ilegal nos dados fiscais do parlamentar para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.

Enviados em setembro para Flávio e repassados por ele para seus advogados, os documentos contrastam com uma versão do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Em agosto, Heleno afirmou publicamente que não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.

Um dos documentos é autoexplicativo ao definir a razão do trabalho. No campo “Finalidade”, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e repassados por ele para a advogada Luciana Pires.

O primeiro contato de Alexandre Ramagem com o caso foi numa reunião no gabinete de Bolsonaro, em 25 de agosto, quando recebeu das mãos das advogadas de Flávio uma petição, solicitando uma apuração especial para obter os documentos que embasassem a suspeita de que ele havia sido alvo da Receita. Ramagem ficou com o material, fez cópia e devolveu no dia seguinte a Luciana Pires.

De volta ao Palácio do Planalto para pegar o documento, a advogada recebeu a orientação de que o protocolasse na Receita Federal. A participação da Abin, a partir daí, seguiria por meio desses relatórios, enviados a Flávio Bolsonaro, com orientações sobre o que a defesa deveria fazer.

No primeiro relatório, o de finalidade “defender FB no caso Alerj”, a Abin classifica como uma “linha de ação” para cumprir a missão: “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”. O texto, então, discorre sobre a dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e, num padrão que permanece ao longo do texto, faz imputações a servidores da Receita e a ex-secretários, a exemplo de Everardo Maciel.

“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa – Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, chefe da Receita.

Com informações da revista Época

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